SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
25/02/2009 13:21
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Cancer de mama

Oi, Katia.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
25/02/2009 12:23
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Internação

Olá, Kátia.
Claro que podemos ajudar. Mas preciso que você dê mais detalhes. Ligue, a partir de quinta-feira/25.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
11/04/2009 20:52
De: joaquina affonso
IP: 201.43.72.14

Cancer, devolução de imposto de renda

Prezado senhor, boa noite!
Meu marido faleceu em 2008, apos fazer uma cirurgia para retirar mais um tumor na supra renal (ele já havia retirado um no intestino em 2007) deu metastese.
Ele foi internado para essa cirurgia particular na santa casa de Santos, iria ficar entre 6 e 10 dias, mas ficou  desde 24/3/08 até 04/06/08, quando veio a falecer , foi muito dolorido também para mim pois moro no guarujá e ia todos os dias para visitana UTI da SCSantos.
Foi pago uma execuçao trabalhista nesse ano, que já havia ha quase 16 anos.
Pergunto:As despesas desse tempo , entre cirurgia até a morte dele na Santa Casa de Santos, com médicos ,UTI, internação,exames gerais, remédios, etc...Pode ser descontado integralmente ou parcial essAS despesas? pois fiquei com muitas dividas.
Pois sei que portadores de Cancer tem uma lei diferente se não me engano.
Muito obrigado.
Joaquina affonso
Por favor responda para meu e-mail
29/04/2009 15:44
De: Claudimir Zancan (mir.zc@hotmail.com)
IP: 200.163.243.60

Erbitux

Dr PAULO meu pai fez cirurgia de intestino a quase 2 anos , mas no ano passado, em setembro surgiu um novo tumor de mais ou menos 10cmx9cm entre o pancreas e o estomago. Decidimos que o tratamento dele seria em CURITIBA nao mais na nossa cidade do interior, porem o medico em CURITIBA indicou o uso de ERBITUX o qual esta sendo usado e com sucesso a 7 meses. Porem o plano de saude (UNIMED) negou cobertura alegando medicaçao experimental. Gastamos um valor alto ate conseguirmos a liminar p/ liberaçao do medicamento, preciso juntar documentos (jurisprudencias , etc..) para anexar ao processo e  enfim ganhar o direito de ser ressarcido dos valores que o plano nao pagou. Dr PAULO caso tenha alguma coisa que possa nos ajudar agradeço.    Claudimir Zancan
27/03/2009 23:38
De: sirlei
IP: 189.24.121.170

Re: Internação

Estou com minha sobrinha portadora de um cancer, gostaríamos q ela fosse tratada no INCA, o tumor dela é de ewing, qual é o procedimento q podemos usar par ir para aí, nos ajude por favor
20/03/2009 11:53
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re. Para adeilto :

Adeilto
Esta é a resposta ao seu primeiro e-mail. O segundo jah foi registrado e responderemos em breve.

Vamos lá. Era importante que você dissesse em que banco você trabalha, para que eu pudesse saber se você é celetista ou estatutário. Vou supor que seja um banco privado e que você seja celetista.

Sobre a possibilidade de se aposentar por invalidez: aposentadoria por invalidez é devida para o segurado que se torna totalmente e, permanentemente, incapaz para o exercício de QUALQUER atividade. Não basta que você se torne incapaz para exercer a sua atividade atual. A incapacidade tem que ser total, isto é, deve comprometer o exercício de qualquer atividade. Salvo se pelas condições de idade, saúde, instrução, etc, for possível concluir que a pessoa não conseguirá aprender um novo ofício. Nesse caso, é possível pedir a aposentadoria, mediante ação judicial.

Sobre a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição: Você pode se utilizar de duas regras: a regra atual e a regra de transição.

Regra atual: 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres, salvo algumas exceções, que não vêm ao caso.

Regra de transição - estas regras dificilmente são utilizadas, porque, na maior parte dos casos não traz benefícos ao segurado:

Aposentadoria proporcional: 30 anos de contribuição e 53 de idade, no caso dos homens, de 25 e 48 no caso da mulher, acrescido de 40% sobre o tempo que faltava em 16/12/98 para completar o tempo de contribuição.

Aposentadoria integral: 35 anos de contribuição e 53 de idade, no caso dos homens, de 30 e 48 no caso da mulher, acrescido de 20% sobre o tempo que faltava em 16/12/98 para completar o tempo de contribuição.

Por exemplo, segurado homem contava com 20 anos de contribuição em 16/12/98 e quer se aposentar, proporcionalmente.. Pela regra de transição, ele deve contribuir 30 anos + 40% do tempo que faltava para atingir os 30, ou seja 40% de 10 anos = 4 anos. Portanto, os requisitos, neste caso serão esses: 34 anos de contribuição e 53 anos de idade. Não é vantagem esse sistema de aposentadoria porque basta que o segurado aguarde mais um ano, para que possa se aposentar, integralmente, pelo regime atual, caso em que a renda mensal será maior.

Você tem 48 anos de idade e 28 de contribuição. Não tem direito de se aposentar por tempo de contribuição. Terá que aguardar mais 7 anos, para se aposentar pelas regras atuais. Pela regra de transição, não posso dizer pois não sei quanto tempo de contribuição você já tinha em dezembro de 1998.

Lembre-se disso. não basta ter ou ter tido câncer para se aposentar por invalidez. É preciso demonstrar a incapacidade.

Um abraço.

Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo
06/03/2009 01:15
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

A todos

Peço desculpas pela demora no envio das respotas. Tenho feito o possível para responder em 48 hs, no máximo. Ocorre que são muitas consultas por e-mail e telefone, além das postagens aqui no forum. Esse acúmulo de trabalho está atrasando o envio de algumas respostas. Porém, fiquem tranqüilos, responderei a todas as perguntas.
Um abraço.
Paulo Benevento.
10/03/2009 22:08
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Re: Auxilio doença á crianças com cançer

Rubia,
Não existe auxílio-doença para crianças doentes. Nem qualquer benefício previdenciário. Estes benefícios substituem a renda do trabalhador, daquele que exerce atividade remunerada ou de quem contribui de modo facultativo para a Previdência. Entretanto, a criança tem privilégios. Tem pramazia no atendimento e direito a todo tratamento necessário ao seu restabelecimento. Diga quais são as necessidades e poderei orientá-la melhor.
Um abraço.
Paulo Bnevento
Diretor Jurídico da Rede Fem. de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
21/04/2009 20:35
De: Maria Menezes Ferreira Viana
IP: 189.105.202.60

Aposentadoria

 Minha amiga teve cancer de mama e retirou toda a mama, ela fez uma reconstrução , teve uma reincidencia, fez quimioterapia e parece está bem. ela nunca trabalhou com carteira assinada, fazia salgados e bolos confeitados, como o seu trabalho era com os braços, não consegue mais trabalhar,ela tem direito à aposentadoria ou benefício?
07/07/2009 12:16
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Re: Re: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Edith,
Os pacientes com câncer que recebem rendimentos decorrentes de aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia, têm direito à isenção de Imposto de Renda em seus proventos, mesmo que a doença tenha se manifestado após a aposentadoria.
A isenção do Imposto de Renda é restrita a essas hipóteses, ou seja, não se estendem aos rendimentos dos pacientes com câncer percebidos em decorrência de atividades profissionais, mesmo que recebidos concomitantemente com benefícios de aposentadoria por invalidez.
A isenção também não alcança rendimentos de outras naturezas, como aluguéis, honorários e rendimentos de aplicações financeiras, mesmo que simultaneamente aos benefícios da aposentadoria.
Não há limites para a isenção. Todo o rendimento enquadrado nas hipóteses acima é isento do Imposto de Renda.
Para obter a isenção, primeiro passo é conseguir o atestado de médico oficial da União, do Estado ou do Município. Esse atestado poderá ser o laudo do médico perito do INSS, porém, para os fins da isenção do Imposto de Renda, esse laudo, ou atestado, deverá ter sido emitido em até 30 dias antes da entrada no requerimento do pedido de isenção de Imposto de Renda.
Esse atestado médico oficial deverá, necessariamente, conter:
- Diagnóstico expresso da doença, com o CID (Código Internacional de Doenças)
- Menção expressa às Leis nº 7.713/88, nº 8.541/92 e nº 9.250/95, ao Decreto nº 3.000/99 e à Instrução Normativa SRF nº 15/01
- Data de início da doença
- Estágio clínico atual da doença e estado clínico do paciente
- Carimbo e assinatura legíveis do médico, com o número do CRM
DOCUMENTOS
Os documentos necessários para dar entrada no pedido de isenção de Imposto de Renda nas aposentadorias por invalidez são os seguintes:
- Atestado médico elaborado nos termos acima
- Laudo histopatológico, ou anatomopatológico, conforme o caso
- Requerimento de isenção de Imposto de Renda na aposentadoria.
Com esses documentos em mãos, o paciente deverá agendar uma data para ser atendido no posto do INSS onde recebe seu benefício para apresentar o requerimento de isenção.
www.inss.gov.br
www.receita.fazenda.gov.br
Fonte: Forticare
16/02/2009 16:16
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 200.207.67.130

Re: Isenção do imposto de renda

Luiz MArio,
Preciso saber se você está aposentado ou se recebe pensão. Se a resposta for positiva, você tem direito à isenção de I.R  incidente sobre os proventos de aposentadoria ou pensão.
NORMAS RELACIONADAS COM A QUESTÃO:
Proventos de Aposentadoria por Doença Grave
XXXIII - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, e fibrose cística (mucoviscidose), com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XIV, Lei nº 8.541, de 1992, art. 47, e Lei nº 9.250, de 1995, art. 30, § 2º);
Pensionistas com Doença Grave
XXXI - os valores recebidos a título de pensão, quando o beneficiário desse rendimento for portador de doença relacionada no inciso XXXIII deste artigo, exceto a decorrente de moléstia profissional, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após a concessão da pensão (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XXI, e Lei nº 8.541, de 1992, art. 47);
Fontes: RIR/1999, art. 39, XXXI e XXXIII; IN SRF nº 15, de 2001, art. 5º, XII; Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XIV.
Fico À disposição.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
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