SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
02/04/2009 16:00
De: regina Franco
IP: 201.22.134.49

Imposto de renda

Diagnosticado o cancer fiz em ago/08, mastectomia bilateral sem necessidade de esvaziar a axila. Tenho algum direito para comprar carro com desconto ou alguma vantagem junto a Receita Federal?
29/03/2009 23:34
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Aposentadoria para servidora do estado de são paulo, que extraiu mama

Carlos,
Os servidores do Estado de São Paulo podem ser estatutário ou celetistas. Os celetitas têm contratos de trabalho regidos pela CLT, trabalham com carteira assinada e se aposentam pelo Regime Geral, administrado pelo INSS. Os estatutários se aposentam pela SPPREV. Aguardo mais informações.
Um abraço.
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
30/03/2009 18:42
De: jaciara rejanne.
IP: 189.71.102.205

Mesntruacao atrasada.

dr. minha mestruacao esta atrasada ja, faz 3meses nao estou sentindo nenhum sintoma de gravidez,ja sou mae,e minha pele esta toda cheia de feridinhas pequenas , e meu rosto tambem ,o que fazer?obrigada pela atencao. jaciara rejanne.
20/03/2009 11:53
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re. Para adeilto :

Adeilto
Esta é a resposta ao seu primeiro e-mail. O segundo jah foi registrado e responderemos em breve.

Vamos lá. Era importante que você dissesse em que banco você trabalha, para que eu pudesse saber se você é celetista ou estatutário. Vou supor que seja um banco privado e que você seja celetista.

Sobre a possibilidade de se aposentar por invalidez: aposentadoria por invalidez é devida para o segurado que se torna totalmente e, permanentemente, incapaz para o exercício de QUALQUER atividade. Não basta que você se torne incapaz para exercer a sua atividade atual. A incapacidade tem que ser total, isto é, deve comprometer o exercício de qualquer atividade. Salvo se pelas condições de idade, saúde, instrução, etc, for possível concluir que a pessoa não conseguirá aprender um novo ofício. Nesse caso, é possível pedir a aposentadoria, mediante ação judicial.

Sobre a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição: Você pode se utilizar de duas regras: a regra atual e a regra de transição.

Regra atual: 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres, salvo algumas exceções, que não vêm ao caso.

Regra de transição - estas regras dificilmente são utilizadas, porque, na maior parte dos casos não traz benefícos ao segurado:

Aposentadoria proporcional: 30 anos de contribuição e 53 de idade, no caso dos homens, de 25 e 48 no caso da mulher, acrescido de 40% sobre o tempo que faltava em 16/12/98 para completar o tempo de contribuição.

Aposentadoria integral: 35 anos de contribuição e 53 de idade, no caso dos homens, de 30 e 48 no caso da mulher, acrescido de 20% sobre o tempo que faltava em 16/12/98 para completar o tempo de contribuição.

Por exemplo, segurado homem contava com 20 anos de contribuição em 16/12/98 e quer se aposentar, proporcionalmente.. Pela regra de transição, ele deve contribuir 30 anos + 40% do tempo que faltava para atingir os 30, ou seja 40% de 10 anos = 4 anos. Portanto, os requisitos, neste caso serão esses: 34 anos de contribuição e 53 anos de idade. Não é vantagem esse sistema de aposentadoria porque basta que o segurado aguarde mais um ano, para que possa se aposentar, integralmente, pelo regime atual, caso em que a renda mensal será maior.

Você tem 48 anos de idade e 28 de contribuição. Não tem direito de se aposentar por tempo de contribuição. Terá que aguardar mais 7 anos, para se aposentar pelas regras atuais. Pela regra de transição, não posso dizer pois não sei quanto tempo de contribuição você já tinha em dezembro de 1998.

Lembre-se disso. não basta ter ou ter tido câncer para se aposentar por invalidez. É preciso demonstrar a incapacidade.

Um abraço.

Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo
16/07/2009 17:28
De: Paulo Benevento
IP: 201.68.115.243

Re: Re: Isenção na compra de automóvel

Thais,
A sua pergunta vem bem a calhar, pois estou desenvolvendo um estudo sobre a Li 8989/95, que concede isenção de IPI, no caso. Veja que a lei exige como requisito a deficiência física (paraplegia, paraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, etc., ou outras deficiências, que não vêm ao caso mencionar. O interessante é que, a partir de 2003, com a entrada em vigor da Lei 10.690, que acrescentou o §3º ao inciso V do artigo 1º da Lei 8989/95, a direção do veículo pode ser atribuída a outra pessoa, que não o prórprio paciente. Note que estranho: anteriormente, exigia-se que o veículo fosse adaptado, isto é, que o requerente tivesse a necessidade de adquirir um veículo adaptado. Hoje, não se exige mais a adaptação do veículo, nem se exige que o responsável pela condução do mesmo seja o próprio deficiente. Então, e aí está o estranho de tudo, porque é que a lei beneficia apenas os deficientes físicos, visuais, mentais e os autistas? Parece que a razão da isenção mudou e ninguém percebeu. Exigia-se  a deficiência física e a autorização para dirigir veículo adaptadao; coeretemente, dava-se isenção na compra deste veículo adaptado. Agora, não se exige mais que o próprio deficiente dirija o veículo (admite-se até que o veículo seja adquirido para transporte de deficientes mentais). O próprio veículo não precisa mais conter adaptação, entretanto, exigem-se tipos específicos de deficiência física: paraplegia, hemiplegia, etc. Particularmente, entendo que a lei mudou, para beneficiar aqueles que portam todo tipo de deficiência grave e que, em razão disso, por presunção, encontram-se em situação de vulnerabilidade financeira. E isso é correto, adequado e justo. Trata-se de uma questão de justiça social. É preciso que a lei 8989/95 seja interpretada de forma ampla e com os olhos sempre voltados para o valor justiça.
Bem, pelo texto expresso da lei, o tipo de patologia do seu marido não garante o direito à isenção, mas tenho a comigo a convicção de que vale a pena brigar na Justiça pelo reconhecimento desse direito.
Um abraço.
Paulo Benevento.
19/07/2009 13:21
De: Bianca Rodrigues Rebello
IP: 189.25.70.193

Câncer de mama.

Tenho 20 anos e descobri que estava com câncer de mama localmente avançado com 19, fiz mastectomia da mama direita e esvaziamento das axílas em agosto de 2008. O problema retornou na outra mama, mas superficialmente não por dentro da mama, trabalhava em uma clínica como recepcionista, antes de operar passe por tratamento de quimio e radio e ainda não fiz minha reconstrução.
Quero saber quais são meus direitos de comprar um carro? estou em benefício.
Obrigada.
Rio de Janeiro.
08/06/2009 15:38
De: PATRICIA
IP: 189.24.178.133

Pergunta sobre Gratuidade de passagens

     Sou Portadora do C73 e gostaria de saber o passo a passo sobre como adquirir a gratuidade de passagens, pois minhas idas a medicos são frequentes.
Ah se possivel for passe-me a Lei tambem que da direito.
                                        Favor tenho certa urgencia na resposta
                                                  Desde ja agradeço, Patricia
17/09/2009 12:25
De: Felisbela de Souza Diniz Moura (www.bellasdmoura@hotmail.com.br)
IP: 189.84.55.121

GASTRECTOMIA TOTAL: DUVIDAS SOBRE DIREITOS

       Comprei bem antes da doenca uma casa por consorcio da Caixa, busquei informacoes para obter insencao das parcelas pois estamos pagando ainda, nos informaram que por ser consorcio, nao temos direito.Por gentileza nos informe se isso ocorre realmente.
        Inclusive pagamos tambem o consorcio do carro no qual usamos para irmos fazer o tratamento em Barretos qual nossos direitos e como poderemos proceder, afim de obter algum beneficio.Se possivel nos mande alguma informacao dos nossos direitos,muito obrigada, Deus te abencoe.
31/03/2009 13:19
De: vilma de oliveira andrade
IP: 200.216.219.172

Auxilio doença

Oi boa tarde, estou com cançer de mama , gostaria de saber se eu tenho direito do auxilio doença, trabalhei 12 anos numa empresa ,agora faz 4 anos que estou desempregada ,não estou contribuindo com o inss , eu tenho direito ou tenho que pagar alguns meses de inss como autonomo .
muito obrigado.
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