SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
08/09/2009 18:13
De: Regina Dias
IP: 187.63.11.50

Re: Re: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Boa tarde, por favor onde consigo o requerimento ou pode enviar um modelo do mesmo por e-mail?
Desconto IR na fonte de duas pensões (INSS e REFER).  Meu câncer foi "visto" em mamografia em maio desse ano e confirmado, através de laudo histopatológico essa semana.  Preciso também, do laudo de meu médico, ou somente a perícia do INSS será o suficiente (com o histopatológico) para dar entrada, no INSS, da isenção e, se possível, da restituição do imposto pago.
Outra dúvida:  Tive "imposto a pagar" na última restituição 2008-2009.  Esse imposto pago integralmente também pode ser me ser restituído?
Grata pela preciosa orientação.
19/04/2009 22:48
De: Jorge Marques de Oliveira
IP: 201.29.156.232

Aposentadoria por invalides total

Estou afastado do serviço por motivo de ernea de disco pela previdência desde (2006) e no mes de abril realizando alguns exames depois de ter passado mau de saude descobri que estou com adenocarcin ma moderamente diferenciado. Meu medico me encaminhou emediatamente para cirurgia, como devo proceder junto a previdência.
07/07/2009 12:16
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Re: Re: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Edith,
Os pacientes com câncer que recebem rendimentos decorrentes de aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia, têm direito à isenção de Imposto de Renda em seus proventos, mesmo que a doença tenha se manifestado após a aposentadoria.
A isenção do Imposto de Renda é restrita a essas hipóteses, ou seja, não se estendem aos rendimentos dos pacientes com câncer percebidos em decorrência de atividades profissionais, mesmo que recebidos concomitantemente com benefícios de aposentadoria por invalidez.
A isenção também não alcança rendimentos de outras naturezas, como aluguéis, honorários e rendimentos de aplicações financeiras, mesmo que simultaneamente aos benefícios da aposentadoria.
Não há limites para a isenção. Todo o rendimento enquadrado nas hipóteses acima é isento do Imposto de Renda.
Para obter a isenção, primeiro passo é conseguir o atestado de médico oficial da União, do Estado ou do Município. Esse atestado poderá ser o laudo do médico perito do INSS, porém, para os fins da isenção do Imposto de Renda, esse laudo, ou atestado, deverá ter sido emitido em até 30 dias antes da entrada no requerimento do pedido de isenção de Imposto de Renda.
Esse atestado médico oficial deverá, necessariamente, conter:
- Diagnóstico expresso da doença, com o CID (Código Internacional de Doenças)
- Menção expressa às Leis nº 7.713/88, nº 8.541/92 e nº 9.250/95, ao Decreto nº 3.000/99 e à Instrução Normativa SRF nº 15/01
- Data de início da doença
- Estágio clínico atual da doença e estado clínico do paciente
- Carimbo e assinatura legíveis do médico, com o número do CRM
DOCUMENTOS
Os documentos necessários para dar entrada no pedido de isenção de Imposto de Renda nas aposentadorias por invalidez são os seguintes:
- Atestado médico elaborado nos termos acima
- Laudo histopatológico, ou anatomopatológico, conforme o caso
- Requerimento de isenção de Imposto de Renda na aposentadoria.
Com esses documentos em mãos, o paciente deverá agendar uma data para ser atendido no posto do INSS onde recebe seu benefício para apresentar o requerimento de isenção.
www.inss.gov.br
www.receita.fazenda.gov.br
Fonte: Forticare
15/04/2009 10:48
De: jose roberto costa
IP: 201.69.51.97

Seguro complementar de vida

trabalho em uma empresa a vinte e um anos, alem do seguro coletivo que e descontado em folha de pagamentos pago tambem um seguro complementar a onze anos. fiz uma gastrectomia total do estomago devido a nove tomores que eu tinha. gostaria de saber se tenho direito de receber este seguro, na apolici diz que poderia receber no caso de ivalidez permanente total por doença.  
12/05/2009 18:08
De: Miguel Junior (cilaniejunior@ig.com.br)
IP: 189.71.34.198

Duvida

Olá, aminha sogra esta com um câncer, esta fazendo tratamento, meu sogro foi obrigado à compra um carro ano 98, financiado, para se deslocar para a capital do estado, que fica a 340 km da cidade de origem, 2 vez por mês faço este percurso com eles para o tratamento e quimioterapia, a compra deste carro foi financiado, minha duvida era se ela tem o direito de isenção de impostos, na troca deste carro por um mais novo, o carro é em nome do seu esposo, (meu sogro) ambos não sabem dirigir, eu só o que faz tudo para eles, deixo meu emprego para faz as viajem com ela, e sabe também se ele tem o direito ao auxílio doença, pois que meu sogro é aposentado, pagava NPSS, ele se aposentou com dois e meio salário, hoje recebe menos de um, falta cinco reais para um salário, divido as perdas acumuladas ao longo dos tempos, ele é um pessoa hipertensa, não tem muito estimo para corre a traz de seus direitos. No caso deste corra quais os impostos que poderia ser abatido no financiamento, emplacamento, ele não te carteira de motorista não sabe dirigir o caro foi comprado só para faz as viajem para o tratamento de sua esposa.    
07/07/2009 10:49
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Re: Cancer de mama

Angela,
A cobertura básica dos seguros de vida é o evento morte. Alguns contratos cobrem  também a invalidez permanente. Verifique o seu contrato. Havendo previsão de cobertura acione a seguradora e leve toda a documentação. Advirto que as seguradoras não costumam reconhecer a invalidez. Em muitos casos é necessário levar o caso ao judiciário. Boa sorte.
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
27/02/2009 09:30
De: Renata Chaves
IP: 189.82.254.189

Dúvida sobre meus direitos

Descobri ser portadora de CA de mama há uns 25 dias, já operei (mastectomia radical) e vou começar a quimioterapia. Acontece que eu fazia parte de uma cooperativa e essa cooperativa se desfez numa assembléia um dia depois da minha cirurgia. Minha pergunta é a seguinte: agora que virou empresa eu tenho direito a ter minha carteira assinda junto com os outros professores (Março/2009) e entrar de licença recebendo benefício ou essa carteira só seria assinada no meu retorno às minhas atividades? A outra dúvida é que na outra escola em que eu trabalho minha carteira não foi assinada e eu estou afstada devido a cirurgia e o tratamento: eu tenho direito ao meu salário nesse período de afastamento? Minha carteira pode ser assinada retroativamente?
03/04/2009 16:46
De: Cláudia Mothé (claudia@portocabofrio.com.br)
IP: 189.106.130.43

Direitos para portadores de câncer.

Boa tarde,Dr!Tive um ca de tireóide,fiz o esvaziamento total,inclusive das para -tireóides(fiquei sem cálcio nenhum-faço tb reposição),fiz iodoterapia e faço acompanhamento com médicos da medicina nuclear,oncologista e endócrino.Tomo hormonio e outras medicações.Minha pergunta é se realmente tenho direito de efetuar compra de carro sem pagar o imposto,ou somente quem tem algum tipo de deficiencia física é que tem direito a este benefício?
12/03/2009 11:23
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: MEDIDA DE SEGURANÇA para o exame de Pet-Scan

Paola,
Duas soluções.
1) Mandado de segurança impetrado contra ato do Secretário de Saúde, em São Paulo - requeira antes o exame, numa regional ou na própria Secretaria de Saúde. A simples demora para responder ou a negativa no balcão de atendimento, já servem como "recusa". Obs: Uma das Câmaras do TJ/SP não admite MS para esse tipo de pleito. entendem que há, em tese necessidade de prova pericial. Resultado: a ação será extinta sem julgamento do mérito. Dependendo do caso, isso pode ser irrelevante, pois a liminar será totalmente satisfativa.
2) Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face do Estado de São Paulo. Não há necessidade de documento que ateste a recusa. Basta a alegação.
Um abraço.
Paulo Benevento.
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