SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
14/04/2009 01:32
De: Ana Paula V. Araújo
IP: 200.165.155.41

Gratuidade de transporte

Boa Noite, DR. existe uma lei específica que dá o direito a portadores que estão em tratamento de quimioterapia a viagem gratuita de avião para visitar parentes ou fazer o tratamento em outro estado? Aguardo resposta por favor.
01/06/2009 11:54
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Cancer de mama

Laércio,
Os benefícios previdenciários dependem sempre de contribuição. Ela não tem direito à aposentadoria, mas pode ter direito a algum benefício assistencial. Caso comprove renda, por membro da família (por cabeça), inferior a um quarto do salário mínimo, poderá requerer o BCP - Benefício de Prestação Continuada, que equivale a um salário mínimo mensal.
Fico à disposição para mais esclarecimentos.
Paulo Benevento.
14/02/2009 17:01
De: belkiss
IP: 189.101.95.40

Morte

Minha mãe faleceu recentemente e tem vários processos já ganhos  como funcionária publica (extinto IBC) .
Sou filha única  e gostaria de saber se tem  algum modo de agilizar o recebimento desses benefiicios e como proceder.
Alguns processos  já estão na justiça fazem 25 anos.
27/01/2009 14:30
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Isenção de IPI

Renato,
Neste caso, é possível requerer a isenção.
A Lei nº 10.182, de 12/02/2001, restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24/02/1995, que dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência. De acordo com esta lei, para solicitar a isenção o paciente deve:
1) Obter, junto ao Departamento de Trânsito (DETRAN) do seu estado, os seguintes documentos:
- laudo de perícia médica: com o tipo de deficiência física atestado e a total
incapacidade para conduzir veículos comuns; tipo de veículo, com as características especiais necessárias; aptidão para dirigir, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
- carteira nacional de habilitação: com a especificação do tipo de veículo e
suas características especiais; aptidão para dirigir, conforme o laudo de perícia médica e de acordo com resolução do CONTRAN;
2) Apresentar requerimento em três vias na unidade da secretaria da Receita Federal de sua jurisdição. O requerimento deve ser dirigido à
autoridade fiscal competente a que se refere o art. 6º, ao qual serão anexadas cópias autenticadas dos documentos citados acima. O Delegado da Receita Federal ou Inspetor da Receita Federal de Inspetoria de Classe "A", com jurisdição sobre o local onde reside o paciente, são as autoridades
responsáveis pelo reconhecimento da isenção.
As duas primeiras vias permanecerão com o paciente e a outra via será
anexada ao processo. As vias do doente devem ser entregues ao distribuidor autorizado da seguinte forma:
a) a primeira via, com cópia do laudo de perícia médica, será remetida pelo distribuidor autorizado ao fabricante ou ao estabelecimento equiparado a industrial;
b)a segunda via permanecerá em poder do distribuidor.
É importante que, na nota de venda do veículo, o vendedor
faça a seguinte observação:
I - "Isento do imposto sobre produtos industrializados - Lei nº 8.989, de 1995", no caso do inciso I do art. 9º; ou
II - "Saída com suspensão do imposto sobre produtos
industrializados - Lei nº 8.989, de 1995", no caso do inciso II
do art.9º.
(INCA)
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo paulobenevento@aasp.org.br
www.almeidabenevento.wordpress.com
http://cancerdireitosepoliticaspublicas.blogspot.com
11 4043-3620
08/09/2009 12:10
De: Paulo Benevento (contato@paulobenevento.com)
IP: 201.74.30.216

Re: PORTADORA DA CID C73 TENHO ALGUN DESCONTO NA FACULDADE?

Olá!
Bem, tenho conversado com o pessoal da Insite, para resolver o problema do forum, mas está difícil conseguir a atenção deles. Há tempos, só consigo enviar um post por dia, o segundo é barrado. O site acusa um tal de erro número 5 ou 6. Estamos procurando uma solução para o problema, porém, se isso continuar, teremos que transferir a serviço para outro forum.  Se isso acontecer, comunicarei a todos o novo endereço.
Paulo Benevento.
Josenete,
Sua pergunta foi respondida. Acesse o Guia oncológico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo e assista ao vídeo 004:
http://onco-sp.blogspot.com/search/label/Forum:%20respostas%20em%20vídeo Atenciosamente, Paulo Benevento
Advogado Sanitarista
Diretor da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Diretor da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Caetano do Sul Presidente da Comissão de Desenvolvimento de Políticas Públicas para o Combate aoCâncer da OAB/SP - SBC - Comissão Lair Jung Dias.
25/02/2009 13:27
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Cancer de mama

Oi, Katia.
Desculpe Kátia. Houve um erro na postagem anterior.
Os benefícios por incapacidade dependem de certos requisitos:
Aposentadoria por invalidez: incapacidade total e permanente, para quaquer atividade.
Auxílio-doença: incapaciadade total ou parcial e temporária + afastamento por mais de 15 dias (no caso do câncer, na há carência).
Assista ao vídeo informativo no OncoSP, o guia oncológico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estdo de São Paulo: http://onco-sp.blogspot.com/search/label/V%C3%ADdeos%20Informativos Se restarem dúvidas mande um e-mail.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
15/04/2009 17:28
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.13.83.210

Re: Cancer de útero

Maria José,
Somos advogados. Sua pergunta pode ser corretamente respondida por um profissional de saúde.
Atenciosamente,
Paulo Benevento.
05/04/2009 01:31
De: waanda lustosa barreto
IP: 200.253.111.2

Direitos de portador demelanoma metastatico

meu filho estahá 3 anos se tratando com um melanoma metastatico e ainda não tentei nada de ajudajunto a Previdencia,pois ele está devedor como contribuinte autonomo. Tenho alguma forma de requerer este Beneficio a despeito do fato? Agradeço vossa atenção ao meu caso.
Uma mãe aflita.
Wanda Barreto
03/05/2009 21:27
De: vera cristina de paula soares
IP: 201.43.172.105

Saber sobre meus direitos

oi como vai tds
meu nome é Vera cristina de paula soares,estou um pouco perdida eu não sei se vcs vai pode me explicar o que vou escrever,tive cancer mama em 2005 fui operada em 17 de setembro de 2005,ranquei a mama esquerda correto.eu queria saber que depois da minha doença comecei a pagar o meu nss nunca paguei o nss,paguei 2006,2007,2008 acho que foi a metade de 2008não tenho certeza,mas gostaria de saber se tenho direito a me aposentar fui já no nss e eles sempre me enrola dizendo que eu comecei a pagar depois da minha doença por isso não tinha direito nem o beneficio não posso trabalhar porque meu braço é muito inchado estou morando com a minha sogra porque é meu marido que me ajuda saimos de alugueis,temos contas p~pagar o meu marido fez um empressimo no banco na epoca o hospital não davam remedios o meu marido que comprava estacionamentos também que eu fiz os 9 meses de quimio e 12 dias de radioterapia. vcs ajacham que eu tenho direito ao menos o beneficio e a posentadoria ou tenho que pagar mas tempo.tem como vcs me ajudar espero respostas Ass: Vera Cristina de Paula Soares
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