SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
01/02/2009 23:24
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Olá, Maria Dolores.
Você é isenta do pagamento de imposto de renda sobre a pensão que recebe. Dependendo da forma como você fizer o requerimento da isenção, você pode até receber "de volta" os valores que foram descontados na fonte (pelo INSS). O ideal é que você consiga fazer valer o direito, desde quando adquiriu a doença. Repito: se houve desconto de Imposto de renda, sobre a pensão, em algum mês (no passado) você pode e deve pedir a retituição, mas precisa caprichar no requerimento.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Fem. de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
Advogado, especialista em Saúde Pública  suplementar.
e-mail: paulobenevento@aasp.org.br
site: www.almeidabenevento.wordpress.com
NORMAS RELACIONADAS COM A QUESTÃO:
Proventos de Aposentadoria por Doença Grave
XXXIII - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, e fibrose cística (mucoviscidose), com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XIV, Lei nº 8.541, de 1992, art. 47, e Lei nº 9.250, de 1995, art. 30, § 2º);
Pensionistas com Doença Grave
XXXI - os valores recebidos a título de pensão, quando o beneficiário desse rendimento for portador de doença relacionada no inciso XXXIII deste artigo, exceto a decorrente de moléstia profissional, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após a concessão da pensão (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XXI, e Lei nº 8.541, de 1992, art. 47);
Fontes: RIR/1999, art. 39, XXXI e XXXIII; IN SRF nº 15, de 2001, art. 5º, XII; Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XIV.
23/04/2009 13:10
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.26.114.111

Re: Aposentadoria

Olá, Maria Menezes.
Ela não tem direito à aposentadoria, mas talvez tenha direito ao benefício de prestação continuada, no valor de um salário mínimo mensal.
Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social).
O que é amparo assistencial ao idoso e ao deficiente?
De acordo com a lei, é o benefício que garante um salário mínimo mensal ao idoso, que não exerça atividade remunerada, e ao portador de deficiência incapacitado para o trabalho e para uma vida independente. Para obtenção do referido benefício, outro critério fundamental é de que a renda familiar, dividida pelo número destes, seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. Esse cálculo considera o número de pessoas que vivem no mesmo domicílio: o cônjuge, o (a) companheiro(a), os pais, os filhos e irmãos não emancipados de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos. O critério de renda caracteriza a impossibilidade do paciente e de sua família de garantir seu sustento.
O paciente de câncer possui direito ao amparo assistencial?
O paciente de câncer tem direito ao benefício desde que se enquadre nos critérios de idade, de renda ou na condição de deficiência descritos acima. Nos casos em que o paciente sofra de doença em estágio avançado, ou sofra conseqüências de seqüelas irreversíveis do tratamento oncológico, pode-se também recorrer ao benefício, desde que haja uma implicação do seu estado de saúde na incapacidade para o trabalho e nos atos da vida independente. O requerente também não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social ou receber quaisquer benefícios. Mesmo quando internados, tanto o idoso como o deficiente possuem direitos ao benefício. O amparo assistencial é intransferível, não gerando direito à pensão a herdeiros ou sucessores. O beneficiário não recebe 13º salário.
Como fazer para conseguir o benefício?
Para solicitar o benefício, o paciente deve fazer exame médico pericial no INSS e conseguir o Laudo Médico que comprove sua deficiência. Também deverá encaminhar um requerimento à Agência da Previdência Social com a apresentação dos seguintes documentos:
1. Número de identificação do trabalhador - NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do Contribuinte Individual/Doméstico/Facultativo/Trabalhador Rural;
2. Documento de Identificação do requerente (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social);
3. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente, se tiver;
4. Certidão de Nascimento ou Casamento;
5. Certidão de Óbito do esposo(a) falecido(a), se o requerente for viúvo(a);
6. Comprovante de rendimentos dos membros do grupo familiar;
7. Curatela, quando maior de 21 anos e incapaz para a prática dos atos da vida civil;
8. Tutela, no caso de menores de 21 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos;
Formulários:
Requerimento de Benefício Assistencial - Lei 8.742/93;
Declaração sobre a Composição do Grupo e da Renda Familiar do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência;
Procuração (se for o caso), acompanhada de identificação do procurador.
Qual é a duração do benefício?
A renda mensal deverá ser revista a cada dois anos. Depois desse período de tempo serão avaliadas as condições do doente para comprovar se ele permanece na mesma situação de quando foi concedido o benefício. O pagamento do benefício cessa no momento em que ocorrer a recuperação da capacidade de trabalho ou em caso de morte do beneficiário. Os dependentes não têm direito de requerer o benefício de pensão por morte.
Para mais informações ligue para o PREVFone (0800 78 0191)
Fonte: Previdência Social.
20/03/2009 11:53
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re. Para adeilto :

Adeilto
Esta é a resposta ao seu primeiro e-mail. O segundo jah foi registrado e responderemos em breve.

Vamos lá. Era importante que você dissesse em que banco você trabalha, para que eu pudesse saber se você é celetista ou estatutário. Vou supor que seja um banco privado e que você seja celetista.

Sobre a possibilidade de se aposentar por invalidez: aposentadoria por invalidez é devida para o segurado que se torna totalmente e, permanentemente, incapaz para o exercício de QUALQUER atividade. Não basta que você se torne incapaz para exercer a sua atividade atual. A incapacidade tem que ser total, isto é, deve comprometer o exercício de qualquer atividade. Salvo se pelas condições de idade, saúde, instrução, etc, for possível concluir que a pessoa não conseguirá aprender um novo ofício. Nesse caso, é possível pedir a aposentadoria, mediante ação judicial.

Sobre a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição: Você pode se utilizar de duas regras: a regra atual e a regra de transição.

Regra atual: 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres, salvo algumas exceções, que não vêm ao caso.

Regra de transição - estas regras dificilmente são utilizadas, porque, na maior parte dos casos não traz benefícos ao segurado:

Aposentadoria proporcional: 30 anos de contribuição e 53 de idade, no caso dos homens, de 25 e 48 no caso da mulher, acrescido de 40% sobre o tempo que faltava em 16/12/98 para completar o tempo de contribuição.

Aposentadoria integral: 35 anos de contribuição e 53 de idade, no caso dos homens, de 30 e 48 no caso da mulher, acrescido de 20% sobre o tempo que faltava em 16/12/98 para completar o tempo de contribuição.

Por exemplo, segurado homem contava com 20 anos de contribuição em 16/12/98 e quer se aposentar, proporcionalmente.. Pela regra de transição, ele deve contribuir 30 anos + 40% do tempo que faltava para atingir os 30, ou seja 40% de 10 anos = 4 anos. Portanto, os requisitos, neste caso serão esses: 34 anos de contribuição e 53 anos de idade. Não é vantagem esse sistema de aposentadoria porque basta que o segurado aguarde mais um ano, para que possa se aposentar, integralmente, pelo regime atual, caso em que a renda mensal será maior.

Você tem 48 anos de idade e 28 de contribuição. Não tem direito de se aposentar por tempo de contribuição. Terá que aguardar mais 7 anos, para se aposentar pelas regras atuais. Pela regra de transição, não posso dizer pois não sei quanto tempo de contribuição você já tinha em dezembro de 1998.

Lembre-se disso. não basta ter ou ter tido câncer para se aposentar por invalidez. É preciso demonstrar a incapacidade.

Um abraço.

Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo
25/02/2009 12:20
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Cancer de pulmão

Olá, Princila.
Este forum fornece apenas orientação jurídica.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
11/07/2009 00:16
De: Polyana Alves Mendes
IP: 189.83.97.210

Re: Tenho diabetis preciso de um pancreas novo pois nao tenho

OLÁ,TENHO DIABETES  HÁ 2 ANOS...
QUERO MUITO IR PRA FILA DE ESPERA POR UM PÂNCRIAS NOVO,TENHO APENAS 15 ANOS, DESDE QUE DESCOBRIR,NÃO CONSIGO MAIS VIVER DIREITO,TEM VAZ QUE ESTOU BEM, MAS TEM VEZ QUE ESTOU EM UMA TRIATEZA SEM FIM...
TOMO INSULINA TOSOD OS DIAS,DUAS VEZES AO DIA...
QUERO PEDIR POR FAVOR Q VOCÊS ENTREM EM CONTATO COMIGO,
POIS TENHO FÉ EM DEUS,QUE UM DIA VOU CONSEGUIR ME CURAR,TENHO FÉ EM DEUS
QUE SEREI UMA DAS PRIVILÉGIADAS POR UM ÓRGÃO NOVO...
MEU TELEFONE DE CONTATO É:(032)3532-8720 OU (032)8888-0451..
POR FAVOR SE RECEBEREM ESSA MENSAGEM ENTERM EM CONTATO COMIGO,POIS ISSO É MUITO
IMPIORTANTE PRA MIM!!!!!!!!
21/02/2009 14:26
De: Roberto de Carvalho Landell
IP: 189.47.35.121

Câncer - Pensão - Dúvidas

Bom Dia Dr. Paulo Benevento
Gostaria de parabenizá-lo pela atenção que o Doutor vem ofertando a todos, sem dúvida muitas pessoas estão se beneficiando com sua assessoria jurídica. Gostaria também de registrar que sou recém formado em direito e que minha monografia foi sobre o tema "Direitos Inerentes aos Pacientes com câncer: Responsabilidade Civil do Estado" e que muito utilizei o livro da advogada Antonieta Barbosa, "Câncer: Direito e Cidadania". Além disso, criei uma cartilha catalogando todos (ou quase todos) os direitos que os pacientes com câncer possuem e solicitei a uma amiga para distribuir no Hospital de câncer de Barretos, além de outros locais.
Bom... surgiu uma dúvida agora. Eu tenho uma amiga que perdeu o cônjuge devido ao câncer. Gostaria de saber se ela tem direito à pensão no valor integral dos rendimentos que seu esposo possuía. Atualmente ele era funcionário da ACAFISA (Associação Centro de Apoio Familiar de Ilha Solteira) e tinha sido contratado para o desenvolvimento de um projeto. Não possuía vinculo com a prefeitura. O paciente não requereu a aposentadoria por invalidez e acabou falecendo ainda como funcionário ativo.
Muito Obrigado pela atenção
Aguardo Resposta
Roberto de Carvalho Landell
21/03/2009 17:16
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Cancer de mama

Paulo,
É preciso que ela seja filiada à Previdência Social e que esteja totalmente incapaz para o desempenho de qualquer atividade. Para avaliar melhor o caso, preciso de informações: Ela está em atividade? Esteve? Quando parou de trabalhar? Recolhe contribuições para a Previdência? Que idade ela tem? Ele está incapacitada para qualquer atividade? Dê mais detalhes, ok?
Um abraço.
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.  
30/03/2009 18:42
De: jaciara rejanne.
IP: 189.71.102.205

Mesntruacao atrasada.

dr. minha mestruacao esta atrasada ja, faz 3meses nao estou sentindo nenhum sintoma de gravidez,ja sou mae,e minha pele esta toda cheia de feridinhas pequenas , e meu rosto tambem ,o que fazer?obrigada pela atencao. jaciara rejanne.
25/02/2009 12:04
De: Priscila R chagas
IP: 201.1.196.56

Cancer de pancreas

olá meu pai foi diagnosticado com cancer de pancreas , no hospital do servidor publico municipal de sp so me ofereceram tratamento paliativo . como faço para conseguir entrar num tratamento com o AC camrgo , H Cancer de barreto s ou H Clinicas  ?
24/04/2009 23:47
De: Maria Cristina
IP: 189.68.33.203

CA DE MAMA E APOSENTADORIA

Boa noite,
Em março de 2007 iniciei tratamento contra um Câncer de Mama, detectado na mama direita, localmente avançado. Fiz quimioterapia antes da cirurgia( 4 sessões ). Operei em 20.06.07. Necrozou e após cicatrização fiz mais 4 sessões de quimioterapia com outra droga e após isso, radioterapia. Atualmente tomo Tamoxifeno que é um anti hormônio. Tenho que tomar por cinco (5 ) anos. Nessa cirurgia foi retirada toda a mama e esvaziaram a axila, ou seja, tiraram os gânglios linfáticos. Devido a isso não posso me expor a esforços físicos nem a ferimentos no braço direito pois pode haver linfedema(inchaço) muitas vezes irreversível e infecções se ferir-me. Sou destra e tenho muita dificuldade por isso. Tenho doficuldade até na higiene pessoal. Recebo ao auxílio doença desde então, porém gostaria de saber se consigo me aposentar, inclusive antes de obter alta da perícia, uma vez que na última perícia, feita por um PEDIATRA, me deu 2 meses apenas de prorrogação.  Sou comerciária e trabalhava em uma lojinha de R$ 1,99 que era da família, porém, por causa da doença, tivemos que vender a loja e não tenho mais onde trabalhar. Para arrumar um emprego, acredito que terei muita dificuldade, inclusive por causa de minha idade(49anos). Nem de empregada doméstica posso trabalhar por não ter força no braço e sentir dores.Preciso de uma ajuda e uma orientação.Antes de trabalhar como comerciária, trabalhei 18 anos em um banco. O que posso fazer? Obrigada.


Nome: Maria Cristina
cidade: São Carlos- SP
idade: 49 anos
e-mail: mcristinapaula@ig.com.br
fone: (016) 3307-1943
cel: (016) 9788-5493
03/06/2009 08:21
De: angelo de souza moura
IP: 201.80.236.96

Re: Re: Tarceva 150mg

Como consigo a medicação para a minha esposa, que mora em Belo Horizonte, de forma gratuita ou com redução de preço, pois trata-se de medicação para uso continuo e de alto custo?
29/04/2009 10:15
De: Patrícia Milie de Oliveira Ortega
IP: 200.102.95.68

Dúvida sobre direitos do acompanhante

Bom dia! Por favor, tenhos dúvidas em relação a uma questão. Minha mãe está realizando tratamento contra o câncer e sou a única pessoa por ela. Nos dias da quimioterapia, preciso me ausentar do trabalho para acompanhá-la, onde pego um atestado que diz que em tal dia, tal horário, estive acompanhando-a, enfim. Eu tenho este respaldo, pois me foi questionado pelo pessoal que faz o controle do ponto, onde disseram que não é legal. Enfim, minha dúvida é em relação aos direitos dos acompanhantes das pessoas de tratamento contra o câncer. Poderiam me orientar? Se existe algum respaldo, poderiam me indicar?
Aguardo retorno.
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