SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
01/06/2009 03:15
De: márcia
IP: 189.51.156.117

Re: Re: Tarceva 150mg

Meu irmão tem 58 anos e está em tratamento há 1 ano de cancer de pulmão c/ metástase cerebral.
Desde a descoberta da doença,foi feito radioterapia  e quimioterapia,c/ redução considerável da metástase cerebral e diminuição do tumor no pulmão.Agora iniciou o tratamento c/ Tarceva,há 3 dias,mas há 2 semanas apresenta quadro de amnésia quase q/ o tempo todo.Não consegue mais caminhar,sente muita fraqueza,e vem perdendo peso.Gostari q/ me informasse se a doença já está em estado terminal e se o uso do Tarceva será apenas um paliativo.Desde já agradeço a atenção.
27/01/2009 14:30
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Isenção de IPI

Renato,
Neste caso, é possível requerer a isenção.
A Lei nº 10.182, de 12/02/2001, restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24/02/1995, que dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência. De acordo com esta lei, para solicitar a isenção o paciente deve:
1) Obter, junto ao Departamento de Trânsito (DETRAN) do seu estado, os seguintes documentos:
- laudo de perícia médica: com o tipo de deficiência física atestado e a total
incapacidade para conduzir veículos comuns; tipo de veículo, com as características especiais necessárias; aptidão para dirigir, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
- carteira nacional de habilitação: com a especificação do tipo de veículo e
suas características especiais; aptidão para dirigir, conforme o laudo de perícia médica e de acordo com resolução do CONTRAN;
2) Apresentar requerimento em três vias na unidade da secretaria da Receita Federal de sua jurisdição. O requerimento deve ser dirigido à
autoridade fiscal competente a que se refere o art. 6º, ao qual serão anexadas cópias autenticadas dos documentos citados acima. O Delegado da Receita Federal ou Inspetor da Receita Federal de Inspetoria de Classe "A", com jurisdição sobre o local onde reside o paciente, são as autoridades
responsáveis pelo reconhecimento da isenção.
As duas primeiras vias permanecerão com o paciente e a outra via será
anexada ao processo. As vias do doente devem ser entregues ao distribuidor autorizado da seguinte forma:
a) a primeira via, com cópia do laudo de perícia médica, será remetida pelo distribuidor autorizado ao fabricante ou ao estabelecimento equiparado a industrial;
b)a segunda via permanecerá em poder do distribuidor.
É importante que, na nota de venda do veículo, o vendedor
faça a seguinte observação:
I - "Isento do imposto sobre produtos industrializados - Lei nº 8.989, de 1995", no caso do inciso I do art. 9º; ou
II - "Saída com suspensão do imposto sobre produtos
industrializados - Lei nº 8.989, de 1995", no caso do inciso II
do art.9º.
(INCA)
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo paulobenevento@aasp.org.br
www.almeidabenevento.wordpress.com
http://cancerdireitosepoliticaspublicas.blogspot.com
11 4043-3620
02/02/2009 00:03
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Auxílio doença

Olá, Williany.
Quais exames ela precisa fazer e em que cidade e bairro ela reside?
Na verdade, se ela não tem codições financeiras, para pagar pelos exames, pode se valer da rede pública de saúde. Os Centros de Alta Complexidade em Oncologia são obrigados a realizar quaisquer exames, gratuitamente. O problema é a demora: meses, às vezes! Caso o hospital se negue a realizar os exames ou marque para uma data distante, é possível propor uma ação judicial e agilizar o procedimento.
Aguardo mais informações.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Fem. de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
Advogado especialista em Saúde Pública e suplementar.
e-mail: paulobenevento@aasp.org.br
site: www.almeidabenevento.wordpress.com
Tel.: 11 4043-3620
07/07/2009 12:16
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Re: Re: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Edith,
Os pacientes com câncer que recebem rendimentos decorrentes de aposentadoria, pensão ou reforma, incluindo a complementação recebida de entidade privada e a pensão alimentícia, têm direito à isenção de Imposto de Renda em seus proventos, mesmo que a doença tenha se manifestado após a aposentadoria.
A isenção do Imposto de Renda é restrita a essas hipóteses, ou seja, não se estendem aos rendimentos dos pacientes com câncer percebidos em decorrência de atividades profissionais, mesmo que recebidos concomitantemente com benefícios de aposentadoria por invalidez.
A isenção também não alcança rendimentos de outras naturezas, como aluguéis, honorários e rendimentos de aplicações financeiras, mesmo que simultaneamente aos benefícios da aposentadoria.
Não há limites para a isenção. Todo o rendimento enquadrado nas hipóteses acima é isento do Imposto de Renda.
Para obter a isenção, primeiro passo é conseguir o atestado de médico oficial da União, do Estado ou do Município. Esse atestado poderá ser o laudo do médico perito do INSS, porém, para os fins da isenção do Imposto de Renda, esse laudo, ou atestado, deverá ter sido emitido em até 30 dias antes da entrada no requerimento do pedido de isenção de Imposto de Renda.
Esse atestado médico oficial deverá, necessariamente, conter:
- Diagnóstico expresso da doença, com o CID (Código Internacional de Doenças)
- Menção expressa às Leis nº 7.713/88, nº 8.541/92 e nº 9.250/95, ao Decreto nº 3.000/99 e à Instrução Normativa SRF nº 15/01
- Data de início da doença
- Estágio clínico atual da doença e estado clínico do paciente
- Carimbo e assinatura legíveis do médico, com o número do CRM
DOCUMENTOS
Os documentos necessários para dar entrada no pedido de isenção de Imposto de Renda nas aposentadorias por invalidez são os seguintes:
- Atestado médico elaborado nos termos acima
- Laudo histopatológico, ou anatomopatológico, conforme o caso
- Requerimento de isenção de Imposto de Renda na aposentadoria.
Com esses documentos em mãos, o paciente deverá agendar uma data para ser atendido no posto do INSS onde recebe seu benefício para apresentar o requerimento de isenção.
www.inss.gov.br
www.receita.fazenda.gov.br
Fonte: Forticare
08/09/2009 18:13
De: Regina Dias
IP: 187.63.11.50

Re: Re: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Boa tarde, por favor onde consigo o requerimento ou pode enviar um modelo do mesmo por e-mail?
Desconto IR na fonte de duas pensões (INSS e REFER).  Meu câncer foi "visto" em mamografia em maio desse ano e confirmado, através de laudo histopatológico essa semana.  Preciso também, do laudo de meu médico, ou somente a perícia do INSS será o suficiente (com o histopatológico) para dar entrada, no INSS, da isenção e, se possível, da restituição do imposto pago.
Outra dúvida:  Tive "imposto a pagar" na última restituição 2008-2009.  Esse imposto pago integralmente também pode ser me ser restituído?
Grata pela preciosa orientação.
24/04/2009 23:47
De: Maria Cristina
IP: 189.68.33.203

CA DE MAMA E APOSENTADORIA

Boa noite,
Em março de 2007 iniciei tratamento contra um Câncer de Mama, detectado na mama direita, localmente avançado. Fiz quimioterapia antes da cirurgia( 4 sessões ). Operei em 20.06.07. Necrozou e após cicatrização fiz mais 4 sessões de quimioterapia com outra droga e após isso, radioterapia. Atualmente tomo Tamoxifeno que é um anti hormônio. Tenho que tomar por cinco (5 ) anos. Nessa cirurgia foi retirada toda a mama e esvaziaram a axila, ou seja, tiraram os gânglios linfáticos. Devido a isso não posso me expor a esforços físicos nem a ferimentos no braço direito pois pode haver linfedema(inchaço) muitas vezes irreversível e infecções se ferir-me. Sou destra e tenho muita dificuldade por isso. Tenho doficuldade até na higiene pessoal. Recebo ao auxílio doença desde então, porém gostaria de saber se consigo me aposentar, inclusive antes de obter alta da perícia, uma vez que na última perícia, feita por um PEDIATRA, me deu 2 meses apenas de prorrogação.  Sou comerciária e trabalhava em uma lojinha de R$ 1,99 que era da família, porém, por causa da doença, tivemos que vender a loja e não tenho mais onde trabalhar. Para arrumar um emprego, acredito que terei muita dificuldade, inclusive por causa de minha idade(49anos). Nem de empregada doméstica posso trabalhar por não ter força no braço e sentir dores.Preciso de uma ajuda e uma orientação.Antes de trabalhar como comerciária, trabalhei 18 anos em um banco. O que posso fazer? Obrigada.


Nome: Maria Cristina
cidade: São Carlos- SP
idade: 49 anos
e-mail: mcristinapaula@ig.com.br
fone: (016) 3307-1943
cel: (016) 9788-5493
14/07/2009 17:07
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Direitos do paciente com VHC


Márcio,
A isenção de Imposto de Renda pode ser requerida pelos portadores das seguintes doenças, consideradas graves:
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
Alienação mental;
Cardiopatia grave;
Cegueira;
Contaminação por radiação;
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante);
Doença de Parkinson;
Esclerose múltipla;
Espondiloartrose anquilosante;
Fibrose cística (Mucoviscidose);
Hanseníase;
Nefropatia grave;
Hepatopatia grave (observação: nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005)
Neoplasia maligna Paralisia irreversível e incapacitante;
Tuberculose ativa.
Como portadora de hepatopatia grave, ela tem direito à isenção de I.R.. Atenção: a isenção incide apenas sobre: a) rendimentos relativos a aposentadoria; b) pensão; c) reforma; d)complementação recebida de entidade privada e; e) pensão alimentícia.
Benefícios previdênciários dependem de contribuição. quem nunca contribuíu não tem direito a esses benefícios,mas poderá ter direito a benefícios assistenciais. Consulte a página "direitos dos Paciente", no Guia Oncológico da rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo: www.onco-sp.blogspot.com.
A isenção de IPI na aquisição de veículos depende da comprovação de algum dos tipos de deficiência elencados na Lei 8989/95. Embora eu tenha uma posição muito crítica sobre essa lei, porque entendo que ela é discriminatória, o fatoé que as hepatologias não são consideradas deficiências físicas. Por isso, administrativamente, o pedido será negado. Talvez na via judicial isso seja possível.
Caso ainda tenha dúvidas, deixo meus telefones de contato: (11) 4043-3620  (11) 9108-2124
Atenciosamente,
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
18/06/2009 01:44
De: WILSON MORAIS DE FRANÇA
IP: 189.60.215.136

Re: Re: MEDIDA DE SEGURANÇA para o exame de Pet-Scan

Bom dia Dr. Paulo, venho por meio deste pedir, se possível conseguir um exame de Pet Scan para a minha mãe, q já era para ela ter feito a tres meses e ainda nao foi feito por motivos financeiros e o plano dela nao cobre e se a em algum lugar em Sao Paulo ou em qualquer outro  estado q possa ser feito gratuito. E hoje vim saber pela minha irmã q apareceu uma mancha na cabeça e no estomago da minha  minha mãe.
agradeço desde já.
29/03/2009 15:29
De: Suzely Morais
IP: 201.81.249.75

Erbitux

O erbitux a ser ministrado para aumentar a eficácia de terapiacitotócica, já está liberado pela Anvisa para tratamento de câncercolorretal metástico?
Não consegui acessar tal informação pelo site da ANVISA.
Faço tal pergunta, pois minha mãe está na situação e o convênio nega-se a autorizar o tratamento.
Grata
Suzely
29/04/2009 15:55
De: Maria
IP: 189.48.60.107

DIREITOS A 50% QUITAÇÃO DO IMÓVEL


Boa Tarde! Só para lembrar o senhor em 1994 tive câncer de mama e fiz Mastectomia Bilateral. Meu marido em 1991, fez um financiamento no Banco ITAÚ para comprarmos nossa casa. Em 1994 descobri o câncer de mama como já relatei por e-mail ao senhor . Até o ano de 2007, ele ainda pagava as prestações, como ele estava desempregado a vários anos, tivemos que vende-la.  . Se o imóvel financiado foi comprado antes da doença, o mesmo teria quitação de 50%. Ou meu marido só
teria estes 50% de quitação se fosse comprovado que eu ajudava a pagar as prestações. Eu sei é que vendemos a casa o dinheiro já acabou a muito tempo e o restante da dívida que ainda restava foi pago antecipadamente para podermos ter o bem quitado,condição primordial para que pudéssemos efetuar a operação de venda. Então é isto eu só queria saber se eu tenho algum direito sobre estes 50%, pois com eles meu marido teria feito uma venda melhor. Entramos em contato com o ITAU na época e nos foi informado que não sabiam dessa informação de Financiamento imobiliário – Quitação do Saldo. E
mesmo já tendo vendido o imóvel, se tenho direito e o que devo fazer. Obrigada aguardo retorno. o o imóvel, se tenho direito e o que devo fazer. Obrigada aguardo retorno.
18/04/2009 10:10
De: catia regina carvalho de oliveira
IP: 201.29.205.186

Cancer de mama: duvida sobre direitos

Ola Faço tratamento de cancer de mama , e operei  retirando a mama direita e exvasiamento da assila, não  pago INSS , tambem não posso trabalhar, por favor quero saber que direitos tenho em relação a minha situação, pois sou separada e tenho um filho de 12 anos que o pai não paga pensão. Tenho 48 anos e estou perdida. Saber quem possa me orientar. Obrigada.
29/03/2009 23:19
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Re: Internação

Sirlei,
Podemos encaminhar sua sobrinha para uma casa de apoio, próxima do hospital. Antes disso, teríamos  que ter toda a documentação necessária para o cadastramento. Preciso de mais informações. Sua sobrinha reside em que cidade? Mantenha contato por e-mail: paulobenevento@aasp.org.br.
Paulo Benevento.
Seu IP: 3.234.245.121 (os IP's são armazenados por questões de segurança)
Seu nome:
Seu e-mail:
Assunto:
Mensagem:
  Não quero que meu e-mail apareça na mensagem (apenas o nome)