Câncer - Direitos dos Pacientes

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SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
10/02/2009 10:14
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Aposentadoria por invalidez - neoplasia

Olá, Giselle.
A pergunta é muito pertinente. A "incapacidade", "temporária" (caso de concessão de auxílio-doença), e "permanente" (caso de concessão de aposentadoria por invalidez) são conceitos totalmente distintos. A "incapacidade", para concessão de auxílio-doença, significa a impossibilidade de realizar a atividade habitual, por mais de 15 dias (pode ser total ou parcial). Já a "incapacidade", no caso da aposentadoria por invalidez, significa a completa impossibilidade do exercício de qualquer atividade. A causa da incapacidade, teoricamente, é irrelevante. Alguém pode estar, absolutamente, impossibilitado de desempenhar qualquer atividade, por ocasião de uma síndrome de pânico, de um quadro depressivo grave, como também, de igual modo, pode estar incapacitado, por razões motoras, físicas, etc. Teoricamente, isso não é relevante. Acontece que, na prática, a coisa é um pouco diferente. Perceba que é bem mais fácil provar, com exames, a incapacidade física, do que aquela incapacidade de origem psicológica, emocional. Na verdade, os peritos raramente são sensíveis para estes problemas. Entretanto, já tive experiências com clientes que se aposentaram por invalidez, porque conseguiram comprovar estágios avançados de depressão. Não há regras claras. Parece uma brincadeira, um jogo, de muito mal gosto, em que só um dos jogadores inventa as regras, em detrimento da saúde, da felicidade e da dignidade de pessoas fragilizadas, como você.  Há exceções, é claro. Fato é: se pretende pleitear o benefício, prapare-se, acumule documentos, laudos, exames, receituários, tudo! E, lembre-se, você pode recorrer ao judiciário, caso a decisão do INSS seja desfavorável.
Fico à disposição, para maiores esclarecimentos.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
16/05/2009 11:31
De: Miguel Junior
IP: 189.71.7.248

Direitos

Comprei um carro para dar continuidade ao tratamento da minha esposa, ela esta com câncer, após faz uma cirurgia para coçação de uma prótese, onde teve rejeição a pois a segunda cirurgia de correção do problema, apresentou inflamação da perna, e conseqüentemente a pois vários médicos terem examinado, isso tudo em clínicas particulares, um amigo mim encaminhou para o HU de João Pessoa PB, onde depois de vários exames, e 3 meses de internamente, tivemos anoitecia que seria um casem por rejeição da prótese, mas a pois outros analisem dos médicos, constataram que foi uma bactéria hospitalar o motivo do câncer, na segunda cirurgia, sou aposentado, e gostaria de saber se ela tem direito ao auxílio doença, comprei um carro financiado, não sei dirigir pago um motorista ou peso favor para faz as viajem com ela, para as consultas e a quimioterapia, quais os direitos que tenho, meu financiamento pode ser revisto, o veiculo é usado paguei o emplacamento integral, assim como as parcelas da BV Financeira, não tinha conhecimento desta lei de isenção de impostos, este meu caso é complicado pois poderia ate uma ação contra a clinica que fez a cirurgia, mas deixei de lado não voltei mais no medico nem para o retorno pois que fiquei muito indignado com o medico que falou que ela voltaria andar normalmente como chegou lá em 45 dias, e já faz um ano que não anda.                                          
18/04/2009 15:20
De: miriane
IP: 187.18.114.140

Cancer de mama


por favor tenho uma duvida, fiz uma ultaçao na mamas e e deu uma alteraçao na mama esquerda e nas axilas na mama esquerda:um cisto enecoico de 0,4x0,2 paredes finas regulare com 1,8 deprofundidade e nas axilas:deu uma presença de estrutura nodular com apecto linfonodo nedindo 1,5x0,6 e esta localizado na regiao inferior e tem formato ovulado contorno nitidos com textura heterogenea com halo hipoecoicoe area central ecogenica, me ajude tirar essa duvido ando muito precupada...ahhh em minha familia tem caso de cancer de mama em minha mae...obrigada
10/03/2009 22:08
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Re: Auxilio doença á crianças com cançer

Rubia,
Não existe auxílio-doença para crianças doentes. Nem qualquer benefício previdenciário. Estes benefícios substituem a renda do trabalhador, daquele que exerce atividade remunerada ou de quem contribui de modo facultativo para a Previdência. Entretanto, a criança tem privilégios. Tem pramazia no atendimento e direito a todo tratamento necessário ao seu restabelecimento. Diga quais são as necessidades e poderei orientá-la melhor.
Um abraço.
Paulo Bnevento
Diretor Jurídico da Rede Fem. de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
14/04/2009 13:38
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Cancer de mama

Sim, mas a isenção só vale para os rendimentos de aposentadoriae pensão. Você deve requerer o benefício ao órgão pagador.
Um abraço.
Paulo Benevento.
08/04/2009 13:47
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Direitos que temos sendo soro positivo

Bem, nós orientamos pacientes acometidos pelo câncer, porém, nesse caso, a exceção é justificada.
Transcrevo, abaixo um texto informativo retirado do site do Ministério da Saúde:
"Em 1989, durante o ENONG (Encontro Nacional de ONG que trabalham com aids), em Porto Alegre, foi elaborada e aprovada a "Declaração dos direitos fundamentais da pessoa portadora do vírus da Aids", que transcrevemos a seguir:
I - Todas as pessoas têm direito à informação clara, exata, sobre a aids. Os portadores do vírus têm direitos a informações específicas sobre sua condição.
II - Todo portador do vírus da aids tem direito à assistência e ao tratamento, dados sem qualquer restrição, garantindo sua melhor qualidade de vida.
III - Nenhum portador do vírus será submetido a isolamento, quarentena ou qualquer tipo de discriminação.
IV - Ninguém tem o direito de restringir a liberdade ou os direitos das pessoas pelo único motivo de serem portadoras do HIV/aids, qualquer que seja sua raça, nacionalidade, religião, sexo ou orientação sexual.
V - Todo portador do vírus da aids tem direito à participação em todos os aspectos da vida social. Toda ação que tende a recusar aos portadores do HIV/Aids um emprego, um alojamento, uma assistência ou a privá-los disso, ou que tenda a restringi-los à participação nas atividades coletivas, escolares e militares, deve ser considerada discriminatória e ser punida por lei.
VI - Todas as pessoas têm direito de receber sangue e hemoderivados, órgãos ou tecidos que tenham sido rigorosamente testados para o HIV.
VII - Ninguém poderá fazer referência à doença de alguém, passada ou futura, ou ao resultado de seus testes para o HIV/aids sem o consentimento da pessoa envolvida. A privacidade do portador do vírus deverá ser assegurada por todos os serviços médicos e assistenciais.
VIII - Ninguém será submetido aos testes de HIV/aids compulsoriamente, em caso algum. Os testes de aids deverão ser usados exclusivamente para fins diagnósticos, para controle de transfusões e transplantes, e estudos epidemiológicos e nunca qualquer tipo de controle de pessoas ou populações. Em todos os casos de testes, os interessados deverão ser informados. Os resultados deverão ser informados por um profissional competente.
IX - Todo portador do vírus tem direito a comunicar apenas às pessoas que deseja seu estado de saúde e o resultado dos seus testes.
X - Toda pessoa com HIV/aids tem direito à continuação de sua vida civil, profissional, sexual e afetiva. Nenhuma ação poderá restringir seus direitos completos à cidadania.
Além do acesso aos medicamentos, vocês têm direito às isenções tributárias: a) IR – Imposto de Renda; b) IOF – Imposto sobre operações financeiras; c) IPI – Imposto sobre produtos industrializados; d) ICMS – Imposto sobre circulação de mercadorias; e) IPVA – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores, além de outros direitos, como transporte gratuito, entre outras isenções.
Para os pacientes acometidos pelo HIV/Aids existem isenções de impostos como, por exemplo, isenção de imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações.
Na compra de veículos adaptados também existem isenções em relação ao ICMS (Imposto estadual sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços), ao IPI (Imposto federal sobre produtos industrializados) quando o paciente apresenta deficiência física nos membros superiores ou inferiores, que o impeça de dirigir veículos comuns, ao IPVA (Imposto estadual referente à propriedade de veículos automotores), cada Estado tem a sua própria legislação sobre o imposto e a liberação de rodízio.
Podem também requerer a quitação do financiamento da casa própria quando houver invalidez total e permanente. Para isso deve estar inapto para o trabalho, e a doença determinante da incapacidade deve ter sido adquirida após a assinatura do contrato de compra do imóvel. Também há póssibilidade de levantamento de PIS E FGTS.
Existe legalmente alguma facilitação para saque do FGTS por portadores do vírus?


Seguem os direitos trabalhistas dos portadores:
· 2208/96 apensado ao 913/91 - Permite a movimentação do FGTS na hipótese do trabalhador e seus dependentes forem portador do HIV;
· 4343/98 - Permite ao titular movimentar a conta vinculada do FGTS caso ele ou seus dependentes sejam HIV+;
· 2319/00 apensado ao 1856/99 - Dispõe sobre a estabilidade de emprego do portador do HIV ou aids;
· 2839/00 - Autoriza o saque do PIS e PASEP pelos titulares e quando dependentes apresentarem aids;
· 3310/00 com apensos 3334/00; 3361/00; 3371/00; 3394/00; 4159/01; 4938/01; 4977/01 - Permite a movimentação do FGTS para tratamento de saúde de parentes em 1.º grau do titular acometido da aids;
· 3334/00 - Permite ao titular sacar o saldo do FGTS para tratamento de saúde de seus descendentes, ascendentes e colaterais até 3.º grau acometidos de aids;
· 3361/00 - Permite ao titular movimentar a conta vinculada do FGTS caso ele ou seus dependentes sejam HIV+;
· 3371/00 - Permite ao titular movimentar a conta vinculada do FGTS caso ele ou seus dependentes sejam HIV+;
· 3394/00 - Cria hipótese de saque do FGTS em casos em que o titular ou seus dependentes forem acometidos por doenças e afecções especificadas pela  lista do MS e TEM;
· 4058/01 - Dispõe sobre a estabilidade de emprego do portador do HIV;
· 4938/01 - Permite ao titular movimentar a conta vinculada do FGTS caso ele ou seus dependentes sejam pacientes HIV+ ou de doença terminal;
· 4948/01 - Permite ao titular movimentar a conta vinculada do FGTS caso ele ou seus dependentes sejam HIV+, portadores de doença grave, pagamento de mensalidade escolar e amortização de financiamento de crédito estudantil;
· 4977/01 - Permite a movimentação da conta vinculada do FGTS no caso do empregado ser HIV+ ou acometido por doenças crônicas.

Ao portador do vírus é garantido o direito ao sigilo em seu meio profissional?

Sim, um portador do vírus tem o direito de manter em sigilo a sua condição sorológica no ambiente de trabalho, como também em exames admissionais, periódicos ou demissionais. Ninguém é obrigado a contar sua sorologia, senão em virtude da lei. A lei, por sua vez, só obriga a realização do teste nos casos de doação de sangue, órgãos e esperma.

Um soropositivo pode, diante de sua condição, pleitear antecipação de decisões em causas judiciais em andamento?

Não existe embasamento legal que dê prioridade às pessoas com HIV no julgamento de processos judiciais. A pessoa pode ter HIV e não desenvolver a Aids, que é uma doença que exige atenção redobrada. No início da epidemia as pessoas com Aids tinham baixa expectativa de vida e por isso muitos advogados buscavam uma analogia com relação a prioridade para as neoplasias malignas para solicitar prioridade para essas pessoas. Hoje com os medicamentos e tratamento correto a pessoa com HIV e Aids pode ter uma vida normal. Nesse sentido, como nas várias situações, avaliando a grave necessidade como em razão de alimentos e benefícios sociais, é possível solicitar urgência com uma exposição de motivos direcionada ao juízo.

Quanto ao imposto de renda, há alguma possibilidade do soropositivo ser isento de pagá-lo?

Sim, mas a isenção do imposto de renda dos proventos de aposentadoria, reforma e pensão, recebidos por portadores de doença grave, está condicionada à comprovação. Para efeito de reconhecimento de isenção, a doença deve ser comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do DF e dos Municípios, devendo ser fixado o prazo de validade do laudo pericial, no caso de doenças passíveis de controle.
(Lei nº 9.250, de 1995, art. 30; RIR/1999, art. 39, §§ 4º e 5º; IN SRF nº 15, de 2001, art. 5º, §§ 1º e 2º)
Doenças consideradas graves para fins de isenção -
São isentos os rendimentos relativos à aposentadoria, reforma ou pensão (inclusive complementações) recebidos por portadores de tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida (aids) e fibrose cística (mucoviscidose).
(RIR/1999, art. 39, XXXIII; IN SRF nº 15, de 2001, art. 5º, XII)
Os rendimentos recebidos de aposentadoria ou pensão, embora acumuladamente, não sofrem tributação por força do disposto na Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XIV, que isenta referidos rendimentos recebidos por portador de doença grave. A isenção aplica-se aos rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão, inclusive os recebidos acumuladamente, relativos a período anterior à data em que foi contraída a moléstia grave, desde que percebidos a partir:
· do mês da concessão da pensão, aposentadoria ou reforma, se a doença for preexistente ou a aposentadoria ou reforma for por ela motivada;
· do mês da emissão do laudo pericial que reconhecer a doença contraída após a aposentadoria, reforma ou concessão da pensão;
· da data em que a doença for contraída, quando identificada no laudo pericial emitido posteriormente à concessão da pensão, aposentadoria ou reforma.
A comprovação deve ser feita mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
(Lei nº 7.713, de 1988, arts. 6º, XIV e XXI, e 12; Lei nº 8.541, de 1992, art. 47; Lei nº 9.250, de 1995, art. 30; RIR/1999, art. 39, XXXI, XXXIII e § 6º; IN SRF nº 15, de 2001, art. 5º, §§ 2º e 3º; ADN Cosit nº 19, de 2000).
É isenta do imposto de renda a complementação de aposentadoria, reforma ou pensão, recebida de entidade de previdência privada, Fundo de Aposentadoria Programada Individual (Fapi) ou Programa Gerador de Benefício Livre (PGBL), exceto a pensão decorrente de doença profissional, observado o disposto na pergunta 258.
(Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, XXI; Lei nº 8.541, de 1992, art. 47; RIR/1999, art. 39, § 6º; IN SRF nº 15, de 2001, art. 5º, § 4º).
Por fim, os valores recebidos a título de pensão, em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive a prestação de alimentos provisionais, estão contemplados pela isenção de portadores de moléstia grave.
(RIR/1999, art. XXXI, 39; ADN Cosit nº 35, de 1995)

Em relação a seus direitos, como deve proceder judicialmente um soropositivo?

Caso haja qualquer violação dos direitos e garantias, como, por exemplo, à dignidade humana, o soropositivo deve proceder como qualquer outro cidadão. É preciso procurar um advogado ou um serviço de assistência jurídica gratuita (caso a pessoa seja economicamente carente e não possa, comprovadamente, pagar os honorários de um advogado)."
Para mais informações confira o portal do Ministério da Saúde ( endereço, logo abaixo)
Fonte: http://www.aids.gov.br/data/Pages/LUMIS1DDA0360PTBRIE.htm
11/03/2009 18:32
De: Paola Marmorato
IP: 189.68.104.240

MEDIDA DE SEGURANÇA para o exame de Pet-Scan

Boa Tarde!
Dr, sou advogada e recebi em meu escritório uma uma cliente que foi submetida ao tratamento cirúrgico e complementar (radioterápico e quimioterápico) do cancêr de mama em julho de 2002.
Ocorre que, hoje, ela apresenta dores fortíssimas na região toráxica inferior, sendo indicado segundo o laudo médico, o exame de Pet-Scan para avaliar a possibilidade de doença metastástica.
Minha Cliente informou-me que, segundo o médico que lhe assiste, esse exame só poderá ser feito através de autorização judicial e, em São Paulo (moramos em Araraquara).
Contudo, ela não tem nenhuma prova de recusa do exame para impetrar Mandado de Segurança.
Neste caso como devo proceder?  e quem será a autoridade coatora?
Aguado resposta.
Obrigada
Paola
03/06/2009 15:28
De: sueli rocio
IP: 200.140.235.128

Direitos de aposentadoria

Tenho cancer no pancreas e é incurável segundo os médicos. Gostaria de saber se posso mudar a minha aposentadoria integral por aposentadoria por invalidez, pois me aposentei com 48 anos em 2007 e o fator previdenciario me prejudicou muito.  Se for possil o inss rever eu teria direito a correção do meu salário em 40% (40% foi o que perdi pelo fator previdenciario).
Gostaria de saber também quais os acessos a que tenho direito nesta vida.
16/02/2009 12:45
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 200.207.67.130

Re: Causas na justiça contra o governo...

Carmem,
É difícil dar uma resposta satisfatória, sem que eu tenha todas as informações sobre os processos. O ideal é que você busque essas informações com o advogado que acompanha os processos. Ele é a a pessoa certa para fornacer todas as orientações. Pela idade , seu pai tem direito ao benefício do trâmite privilegiado, de modo que as coisas tendem a andar mais depressa.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
29/03/2009 23:34
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Aposentadoria para servidora do estado de são paulo, que extraiu mama

Carlos,
Os servidores do Estado de São Paulo podem ser estatutário ou celetistas. Os celetitas têm contratos de trabalho regidos pela CLT, trabalham com carteira assinada e se aposentam pelo Regime Geral, administrado pelo INSS. Os estatutários se aposentam pela SPPREV. Aguardo mais informações.
Um abraço.
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
19/06/2009 17:10
De: JANETE ADIBE DE ANDRADE CARVALHO
IP: 189.61.151.157

Informação

Tive cancer no ano de 2001, fiz quimioterapia e a doença estava no 4º estágio, procurei o inss para receber o beneficio,mais como eu estava desempregada a mais de dois anos, me disseram que eu havia perdido a qualidade de segurado, então no ano de 2006 resolvi entrar na justiça federal contra o  inss, passei por uma perícia medica em março de 2007, pois durante a quimioterapia eu começei a sentir muitas dores nas mãos e pernas, e o medico disse que a QT atingiu meus nervos,o perito federal foi ao meu favor, só que agora 18-06-2009 ainda sem decisão, o juíz me mandou passar por outro exame técnico, so que desta vez com uma assistente social nomeado. Estou tão apreensiva e gostaria de saber se tenho direito de me aposentar e receber todos os atrasados.
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