Câncer - Direitos dos Pacientes

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SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
17/02/2009 14:18
De: Dilza Barros
IP: 146.164.6.195

Dúvidas

Gostaria de esclarecer dúvida:  A minha mãe faleceu há um mês de câncer aos 93 anos.  Ela foi autuada pela receita federal em uma dívida que alcançou R$ 10.000,00;  sendo portadora de câncer e com mais de 90 anos, ela não seria isenta de I.Renda?  Ela não tem bens em seu nome.
Obrigada
Dilza
tel. 21.2562.8454
09/04/2009 15:14
De: Karina Ribeiro
IP: 189.66.244.153

Re: Re: Isenção de IPI para aquisiçào de automóvel - CA de mama

Boa Tarde Dr. Paulo Beneveto,
Obrigada por seu apoio!
Graças a Deus o problema da minha mãe foi solucionado.
Ela consegui passar pela perícia em um posto de saúde de sua cidade e conseguiu a assinatura da unidade que faltava.
Não foi necessário ação judicial.
Caso alguém tenha dúvidas quanto ao processo, posso orientá-los na medida do meu conhecimento. Meu emal é kakargomes@hotmail.com Processo para aquisição de automóvel com isençao de IPI para portadores de cancer de mama:
1) Pegar um laudo com médico que fez ou faz acompanhamento. É importante constar no laudo a data da cirurgia, tipo de tratamento posterior, se fez esvaziamento axilar, etc...
2) Procurar o DETRAN para passar por perícia médica que constatará a necessidade ou não de dirigir veículo adaptado (direção hidráulica e/ou câmbio automático). Lembre-se de levar os exames médicos que vc realizou antes e após a cirurgia.
3) De posse do laudo do Detran, tirar 2 cópias do mesmo e autenticá-las 4) Tirar carteira nacional de habilitação com a adaptação necessária 5) No site http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/2006/in6072006.htm o requerente deverá baixar os anexos: I, II, IV e XII
6) Procurar o hospital onde realizou a cirurgia ou unidade de saúde pública e pedir preenchimento dos anexos IX e XII. Atenção, a entidade tem que ser obrigatoriamente conveniada com o SUS.
7) De posse de todos esses documentos e anexos, procurar a receita federal e dar entrada no processo.
OBS: a carteira de motorista pode ser tirada posteriormente.
O requerente tem também direito a isenção de IPVA e IOF, mas ainda não tenho conhecimento sobre os trâmites legais para adiquirí-lo.
Atenciosamente.
Karina Ribeiro
18/02/2009 10:49
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Cancer linfático

Gleide,
Duas possibilidades. Ou ela ingressa com ações judiciais, para reconhecimento do vínculo de emprego, caso em que a carteira de trabalho deverá ser anotada pelos empregadores. Nesse caso, é possível requerer o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, conforme o caso. Visite o blog OncoSP - http://onco-sp.blogspot.com, no site do Diário do Grande ABC, tenho um vídeo na seção "vídeos informativos"; lá eu explico tudo sobre isso. Ou então, ela pode requerer o benefíco assistencial de prestação continuada - BPC, também conhecido com LOAS. Para requerer o BPC é preciso comprovação de que a renda familiar não ultrapassa 1/4 do salário mínimo, por cabeça, digo, por membro da família. Entenda como membro da família aqueles que vivem juntos, dividindo as responsabilidades pela manutenção do lar.
Fico à disposição, para mais esclarecimentos.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
06/06/2009 11:21
De: Terezinha Andrade (terezinhandrade@bol.com.br)
IP: 189.70.30.82

Re: Isenção de Imposto de Renda para servidor público na ATIVA

Minha amiga é funcionária pública estadual,  no mês passado ela retirou um rim e feito a biópsia foi diagnosticado um tipo  agressivo de câncer. Ela me procurou e pediu para que eu investigasse sobre esse assunto "Isenção de Imposto de Renda para servidor público na ATIVA".
Agradeço muito o atendimento.
Terezinha
28/02/2009 07:29
De: cecilia regina villela pereira
IP: 200.165.245.172

Carcinoma de colo uterino infiltrante metastatico

Bom dia,gostaria de tirar algumas duvidas.Em 2008 tive cancer do colo uterino com metastasi para o abdomem.Fiz histerectominal total radical e alongada, quando o medico abriu minha barriga, tinham 16 linfonodos(6 do lado esquerdo e 10 do lado direito.sendo 1 de cada lado maligno, que não deu em exame nenhum.Fiz radioterapia e quimioterapia.Hoje tenho acampanhamento psiquatrico, trato da depressão.Trabalho na Secretaria de Adm Penitenciaria do RJ como extra quadro.Estou pelo INSS. A minha pergunta é: Tenho direito a aposentadoria? Pois fiz um concurso para  o SEAP em 2003 e a minha psiquiatra disse que caso chamem de volta para o concurso, que eu não tenho mais direito,pois o meu cancer estava dando metastase.inclusive ela já me deu um laude solicitando a aposentadoria.
21/04/2009 19:01
De: Mônica
IP: 189.48.59.127

Aposentadoria

Boa noite! Trabalhei com carteira assinada de 01/05/85 a 01/02/88 e 01/05/88 a 01/11/88 e 30/01/89
a 01/06/89, Gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria, em 1994 tive Câncer de Mama, fiz Mastectomia Bilateral, comprei meu carro com isenção de IPI,ICMS e IPVA. Tendo o direito à
aposentadoria, quais os documentos que preciso para dar entrada. Minha data de cadastramento no PASEP é de   13/05/85 será que eu tenho algum dinheiro para receber, nº de inscrição no PASEP
1.702.159.410-9.Agradeço atenção
22/03/2009 20:28
De: Sônia
IP: 201.74.30.216

Isenção na compra de automóvel

Belo Horizonte, 20 de março de 2009.

A/C : "Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo-          Advogado Especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.

   Boa noite Dr. Paulo, meu nome é Sonia Mayrink, estou tentando um segundo contado, devido não ter obtido êxito no primeiro, em seu site: " INFORUM:  CÂNCER- DIREITOS E BENEFÍCIOS DE CRIANÇAS E ADULTOS COM CÂNCER ESCLARECIDOS PELO COORDENADOR GERAL DO I E II SEMINÁRIO NACIONAL DOS DIREITOS E BENEFÍCIOS DO PORTADOR DE CÂNCER."  Já tive a oportunidade de conhecer  tamanha  competência sobre o seu trabalho, por isso, gostaria de poder contar com sua ajuda, já que sou  completamente leiga sobre o assunto; e ficaria muito lisongiada se o Sr. com seu conhecimento profissional pudesse me orientar, neste momento de grande aflição.  Cheguei a passar um e-mail, explicando a situação que encontrava o meu caso, mas como não tenho certeza que o Sr. tenha visto, vou suscintamente colocá-lo.  Minha mãe tem câncer que começou atingindo o útero, passou para outros orgãos ( bexiga, ovário, intestino...) hoje ela usa bolsa de colostomia  ( intestino grosso ) e sonda para urina ( sao duas bolsas externas ). Gostaria de saber se existe algum benefício (desconto) na aquisição de automóvel, pois, devido aos problemas exposto, fica difícil e oneroso seu deslocamento para continuidade do tratamento.  Espero anciosa por uma resposta sobre o assunto, já que necessito com urgência obter uma solução para este problema e não sei quais medidas necessárias a serem tomadas. Desde já, agradeço.
15/02/2009 17:35
De: Gleide de Fátima Junqueira Souza
IP: 201.3.21.244

Cancer linfático

Boa tarde!
Minha irmã possui  cancer linfático há 1 ano, já retirou o baço e está fazendo sessões de quimioterapia.
No entanto, tem mais de 25 anos que nao trabalha de carteira assinada, nao recolhendo INSS.
é pessoa de baixa renda, nao possui bens em seu nome, seu marido esta desempregado.
gostaria de saber se ele possui algum direito, se pode se aposentar sendo q nao contribui para o INSS, e possui 51 anos? em caso afirmativo oq posso fazer para conseguir esse direito e onde me dirigir.
desde já obrigada pela atenção.
14/04/2009 01:41
De: Ana Paula V. Araújo
IP: 200.165.155.41

Insencão

Boa noite minha mãe ficou viuva recentemente e deu entrada na pensão e só terá a resposta se terá o direito a recebeu esse direito no final do mês. Meu pai trabalhava pois ela está fazendo tratamento de quimioterapia. Por isso, está muito difícil de pagar as dívidas, pois com o tratamento ela tem que se ausentar do trabalho. Gostaria de saber se existe uma lei que dá o direito de ser insenta de pagamento de cartões de créditos e crediários por motivo dessa doença.
03/05/2009 14:02
De: ELAINE DE FATIMA R. IUNGE (psalatiel@yahoo.com.br)
IP: 189.72.2.200

FIES

FIZ MASTECTOMIA DO SEIO ESQ. (CANCER MALIG. ). TERMINEI A FACULDADE E AGORA TENHO Q PG O RESTANTE DO FINANCIAMENTO FIES. SERÁ Q TENHO ALGUM DIREITO A DESCONTO.A MINHA BOLSA ERA DE 50%
16/02/2009 11:18
De: Luiz Mário de Almeida
IP: 200.158.234.49

Isenção do imposto de renda

Infelizmente sou portador de CA hepático recém descoberto e cuja cura se direciona para o transplante. No caso, teria eu o direito de isenção previsto no art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88? Antecipadamente agradecemos pela resposta.
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