SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
24/04/2009 23:07
De: mary
IP: 201.16.240.129

Cancer de intestino

gostaria de saber sobre isenção de iptu,ipva, para pessoas que tem cancer de intestino,quais os direitos que as pessoas tem e quais são as isenções.por favor me rsponda o mais rápido possível e quem devo procurar  para dar encaminhamento  nos documentos para usufruir das isenções.
obrigada.
17/02/2009 14:18
De: Dilza Barros
IP: 146.164.6.195

Dúvidas

Gostaria de esclarecer dúvida:  A minha mãe faleceu há um mês de câncer aos 93 anos.  Ela foi autuada pela receita federal em uma dívida que alcançou R$ 10.000,00;  sendo portadora de câncer e com mais de 90 anos, ela não seria isenta de I.Renda?  Ela não tem bens em seu nome.
Obrigada
Dilza
tel. 21.2562.8454
27/01/2009 14:30
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Isenção de IPI

Renato,
Neste caso, é possível requerer a isenção.
A Lei nº 10.182, de 12/02/2001, restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24/02/1995, que dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência. De acordo com esta lei, para solicitar a isenção o paciente deve:
1) Obter, junto ao Departamento de Trânsito (DETRAN) do seu estado, os seguintes documentos:
- laudo de perícia médica: com o tipo de deficiência física atestado e a total
incapacidade para conduzir veículos comuns; tipo de veículo, com as características especiais necessárias; aptidão para dirigir, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
- carteira nacional de habilitação: com a especificação do tipo de veículo e
suas características especiais; aptidão para dirigir, conforme o laudo de perícia médica e de acordo com resolução do CONTRAN;
2) Apresentar requerimento em três vias na unidade da secretaria da Receita Federal de sua jurisdição. O requerimento deve ser dirigido à
autoridade fiscal competente a que se refere o art. 6º, ao qual serão anexadas cópias autenticadas dos documentos citados acima. O Delegado da Receita Federal ou Inspetor da Receita Federal de Inspetoria de Classe "A", com jurisdição sobre o local onde reside o paciente, são as autoridades
responsáveis pelo reconhecimento da isenção.
As duas primeiras vias permanecerão com o paciente e a outra via será
anexada ao processo. As vias do doente devem ser entregues ao distribuidor autorizado da seguinte forma:
a) a primeira via, com cópia do laudo de perícia médica, será remetida pelo distribuidor autorizado ao fabricante ou ao estabelecimento equiparado a industrial;
b)a segunda via permanecerá em poder do distribuidor.
É importante que, na nota de venda do veículo, o vendedor
faça a seguinte observação:
I - "Isento do imposto sobre produtos industrializados - Lei nº 8.989, de 1995", no caso do inciso I do art. 9º; ou
II - "Saída com suspensão do imposto sobre produtos
industrializados - Lei nº 8.989, de 1995", no caso do inciso II
do art.9º.
(INCA)
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo paulobenevento@aasp.org.br
www.almeidabenevento.wordpress.com
http://cancerdireitosepoliticaspublicas.blogspot.com
11 4043-3620
18/04/2009 10:10
De: catia regina carvalho de oliveira
IP: 201.29.205.186

Cancer de mama: duvida sobre direitos

Ola Faço tratamento de cancer de mama , e operei  retirando a mama direita e exvasiamento da assila, não  pago INSS , tambem não posso trabalhar, por favor quero saber que direitos tenho em relação a minha situação, pois sou separada e tenho um filho de 12 anos que o pai não paga pensão. Tenho 48 anos e estou perdida. Saber quem possa me orientar. Obrigada.
01/02/2009 20:55
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Câncer IPTU

Oi, Gustavo.
Veja só, Gustavo. O IPTU é um imposto de "competência" do Município, quer dizer, é o município que cria e cobra o tributo. Então, para responder a sua pergunta, eu preciso saber em que município se localiza o imóvel que você pretende isentar. Há vários municípios no país em que o paciente com câncer não paga IPTU. Aguardo esta informação, então!
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Fem. de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
Advogado especialista em Saúde Pública e suplementar.
paulobenevento@aasp.org.br
www.almeidabenevento.wordpress.com
01/04/2009 10:49
De: LEDA NUNES
IP: 200.161.132.116

Cunhada com cancer

Senhores, no intutito de ajudar minha cunhada Solange (Professora ensino fundamental), venho solicitar-lhes informações de como podemos adquirir  medicamento se não de graça, com um valor razoável.
O medicamento que ela necessita é ANASTROZOL (que utilizará por 5 anos). Em pesquisa, seu custo hoje é de R$ 557,29.
Desde já, agradeço.
28/09/2009 14:17
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Re: Re: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Olá Regina,
Os pacientes com câncer estão isentos do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações. (RIR/1999, art. 39, XXXIII; IN SRF nº 15, de 2001, art. 5º, XII)
Mesmo os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos acumuladamente não sofrem tributação, ficando isento o doente de câncer que recebeu os referidos rendimentos. (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XIV)
Como fazer para conseguir o benefício?
Para solicitar a isenção, o paciente deve procurar o órgão que paga a aposentadoria (INSS, Prefeitura, Estado etc) munido de requerimento. A doença será comprovada por meio de laudo pericial, que é emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do DF e dos municípios, sendo fixado prazo de validade do laudo pericial, nos casos passíveis de controle. (Lei nº 9.250, de 1995, art. 30; RIR/1999, art. 39, §§ 4º e 5º ; IN SRF nº 15, de 2001, art. 5º, §§ 1º e 2º)
Quais são os documentos necessários para solicitar o benefício?
Os documentos necessários para o requerimento são:
1. Cópia do Laudo Histopatológico (estudo em nível microscópico de lesões orgânicas);
2. Atestado médico que contenha:
- diagnóstico expresso da doença;
- CID (Código Internacional de Doenças);
- menção ao Decreto nº 3000 de 25/03/99;
- estágio clínico atual da doença e do doente;
- carimbo legível do médico com o número do CRM (Conselho Regional de Medicina).
Você encontra modelos de requerimento no site do INSS.
Quando o paciente começa a estar isento do imposto de renda
Se após a solicitação e realização da perícia médica o pedido for aceito, a isenção de imposto de renda para os doentes aposentados é automática. Só têm direito ao pedido de isenção os pacientes aposentados.
Fonte: Receita Federal
15/04/2009 17:28
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.13.83.210

Re: Cancer de útero

Maria José,
Somos advogados. Sua pergunta pode ser corretamente respondida por um profissional de saúde.
Atenciosamente,
Paulo Benevento.
26/06/2009 22:55
De: angela figueiredo de oliveira
IP: 201.24.11.109

Re: FIES

tenho o FIES, financiamento de 70%, pago a tres anos. No momento estou com cancer de mama, devido a essa doença, tenho direito de pedir a quitação do financiamento junto a CEF???. Obrigada.
24/05/2009 15:00
De: claudio Fernando Antunes Trindade
IP: 189.103.0.164

Re: Re: Tarceva 150mg

Preciso do medicamento Tarceva 150mg, tenho adenocarcinoma de pulmão, 49 anos, nunca fumei, estou na primeira caixa, a minha familia adiquiriu, preciso longo tratamento, estou respondendo bem ao medicamento, preciso de mais caixas.
Meu endereço é Santa Maria/RS, Av dois de novembro 1410,405 cep 97020230
30/04/2009 01:42
De: katia fonseca
IP: 187.25.17.206

MIELOMA MULTIPLO

PREZADO DR PAULO BENEVENUTO
      POR ESTES DIAS RECEBI A NOTICIA DE QUE SOU PORTADORA DE UM MIELOMA MULTIPLO , UM TIPO DE DOENÇA MALIGNA QUE DESTROI A PARTE  OSSEA . SOU SERVIDORA PUBLICA E ASSALARIADA , COM 28 ANNOS DE PROFISSÃO EM  BRASILIA , GOSTARIA DE SABER QUE DIREITOS TENHO EM RELAÇÃO A FINANCIAMENTOS , APOSENTADORIA E OUTROS , ONDE POSSO ENCONTRAR , FICO NO AGUARDO
01/08/2009 09:52
De: fabiana cristina
IP: 189.111.132.13

Carcinoma papilar na tireóide

fiz cirurgia há um da treóide, odiagnóstico foi carcinoma papilar da tireóide sou funciónaria pública e gostaria de saber quais sâo os meus direitos ainda estou em tratamento .agradeço pela atenção.
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