SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
17/07/2009 22:10
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Mudanças no Forum

Prezados frequentadores do forum:
A partir de agora as perguntas serão respondidas em vídeo. a cada três ou quatro perguntas, um novo vídeo será gravado e postado no Guia Oncológico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de SP:
www.onco-sp.blogspot.com
A resposta no forum e via e-mail conterá o número do vídeo e o endereço da página na internet no qual o mesmo foi postado.
Exemplo:
Olá,
Sua pergunta já foi respondida no vídeo de nº 1. Acesse o vídeo através do Guia Oncológico da RFCCESP:
http://onco-sp.blogspot.com/search/label/Forum:%20resposta%20em%20vídeo Atenciosamente,
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo
29/04/2009 10:55
De: Marlene
IP: 189.26.174.92

IPVA

Fiz mastectomia total no seio esquerdo há 5 anos, ja tinha um carro Corsa 1.0 Basico ano 98, tenho direito de pedir a isenção do IPVA? E como devo proceder a solicitação caso tenha esse direito.
Obrigada .
14/04/2009 14:01
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Gratuidade de transporte

Ana Paula,
Há uma lei que garante o direito de transporte para possibilitar o tratamento, caso a pessoa resida num Município não atendido pelo serviço de saúde de que necessita. Normalmente, a remoção é feita para a Capital do Estado ou para cidade próxim, que conte com o serviço. Dificilmente, haverá necessidade de se deslocar para outro Estado. O direito de visitar parentes não está previsto em lei, ok?
Um abraço.
Paulo Benevento.
11/04/2009 16:18
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Deficiente fisico

Maria Pereira,
As isenções são de IPI e ICMS.  Alguns Estados também dão isenção de IPVA. Para obter o benefício é necessário que se prove uma limitação que impossibilite a utilização de um veículo comum. Constada a necessidade de adaptação do veículo, no órgão de trânsito, o interessado deve encaminhar à Receita Federal laudo oficial que ateste uma das patologias previstas na lei 8989/95, quais sejam, paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida.
A Lei 8989/95 exige que o laudo contenha a forma patológica da alteração corporal:
"Art. 1º Ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros de cúbicos, de no mínimo quatro portas inclusive a e acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por: IV - pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal;
§ 1o Para a concessão do benefício previsto no art. 1o é considerada também pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções."
O laudo do órgão de trânsto, geralmente, descreve o tipo de alteração que o veículo deve possuiir, mas deixa de mencionar o tipo de comprometimento da função física. Por isso, acaba-se exigindo outro laudo, expedido por órgão oficial ou particular conveniado ao SUS.
Um abraço.
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao câncer do Estado de São Paulo.
20/05/2009 17:23
De: quiteria
IP: 201.13.187.6

Sequelas de cancer de mama

tive cancer de mama e fiquei com sequelas, meu braço e meu punho ficam muitos enchados e doloridos, fique afastada pelo inss durante 05 anos, e me deram alta (o inss) faz 06 meses, o meu medico nao me deu alta., acontece que onde trabalho o meu braço encha mais ainda e fica muito dolorido, porque é só computador e tem que digitar longas horas. o medico de trabalho de minha empresa me deu rest~rição, o qual nao adianta nada., tenho de faltar muitas vezes ao trabalho por nao ter condições de trabalhar, no momento estou fazendo fisioterapia e tomando remedios para aliviar as dores.  minha pergunta é, posso solicitar ao medico para me afastar novamente.                                                                                                                              
24/04/2009 23:07
De: mary
IP: 201.16.240.129

Cancer de intestino

gostaria de saber sobre isenção de iptu,ipva, para pessoas que tem cancer de intestino,quais os direitos que as pessoas tem e quais são as isenções.por favor me rsponda o mais rápido possível e quem devo procurar  para dar encaminhamento  nos documentos para usufruir das isenções.
obrigada.
01/06/2009 11:54
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Cancer de mama

Laércio,
Os benefícios previdenciários dependem sempre de contribuição. Ela não tem direito à aposentadoria, mas pode ter direito a algum benefício assistencial. Caso comprove renda, por membro da família (por cabeça), inferior a um quarto do salário mínimo, poderá requerer o BCP - Benefício de Prestação Continuada, que equivale a um salário mínimo mensal.
Fico à disposição para mais esclarecimentos.
Paulo Benevento.
24/07/2009 20:30
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: CA Gastrico

Complemento, conforme prometido.
Anexo: Caixa Econômica Federal
Formulário - Aviso de Sinistro Habitacional - preenchido, inclusive, com a data da Relação de Inclusão em que constatou a última alteração contratual firmada antes do sinistro;
Declaração de invalidez permanente em impresso padrão da seguradora preenchido e assinado pelo órgão previdenciário para o qual contribua o segurado;
Carta de concessão da aposentadoria por invalidez permanente emitida pelo órgão previdenciário;
Publicação da aposentadoria no Diário Oficial, em caso de funcionários públicos;
Quadro nosológico, com histórico da doença, CID, data e laudo do INSS, se o paciente for militar;
Comunicado de sinistro devidamente preenchido e assinado com firma reconhecida do médico assistente do paciente;
Contrato de financiamento ou escritura registrada;
Alterações contratuais, se houver;
Declaração específica com indicação expressa da responsabilidade de cada financiado, o valor com que o paciente entrou na renda familiar para compra do imóvel, se o contrato de financiamento não a contiver de forma expressa;
Ficha de Alteração de Renda (FAR), se houver, em vigor na data do sinistro;
Demonstrativo da evolução do saldo devedor;
Demonstrativo de pagamento das parcelas, planilha de evolução da dívida ou documento indicando o valor e a data da liberação.
COHAB
Carta de concessão de aposentadoria do INSS;
Laudo médico com informação sobre o diagnóstico da doença, estado clínico do paciente e CID (Código Internacional de Doenças);
RG e CPF;
Contrato de financiamento;
Demonstrativo de evolução do saldo devedor.
Bancos Privados
Cada banco privado tem suas próprias normas e exigências. Nesses casos, é necessário entrar em contato com o banco para saber quais documentos são necessários para a quitação, total ou parcial, do imóvel financiado.
PRÓXIMOS PASSOS
Com os documentos em mãos, é necessário dirigir-se ao ente financiador ? Caixa Econômica Federal, COHAB ou banco privado ? e solicitar a quitação do valor correspondente à renda do paciente, na composição apresentada para a quitação do imóvel.
LEMBRE-SE:
Nesse caso, para a quitação requerida, é necessário que o paciente com câncer esteja aposentado por invalidez pelo INSS. Caso o paciente com câncer não seja segurado do INSS, a invalidez deverá ser constatada por questionário específico, formulado pelo ente financiador e preenchido pelo médico que atende o requerente.
13/11/2008 20:06
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Contradição em nosso sistema.

A criança e adolescente são pessoas em desenvolvimento, portadoras de direitos, sobretudo o direito da convivência familiar e de ter a companhia dos pais durante todo o tratamento. Mas, a incompatibilização das leis de proteção à criança e o adolescente com a legislação trabalhista e previdenciária  contribui para o aumento da vulnerabilidade das famílias, cujos pais trabalhadores formais não podem ausentar-se do trabalho para acompanhar o filho doente. Dessa forma, as famílias chefiadas por mulheres sofrem duplo impacto: o filho doente a perda do emprego e consequentemente a perda da renda familiar. Tal como afirma o sociólogo Robert Castel (2000), �se o individuo possui trabalho e vínculos sócio-familiares encontra-se potencialmente incluído nas redes de integração social. Se lhe falta o trabalho ou os vínculos, escorrega para as zonas de vulnerabilidade. E se perde trabalho e vínculos, pode tombar em processos de �desfiliação� social�. Assim, concluímos que qualquer adversidade, seja doença, acidentes, calamidades e outras, coloca a família numa situação de extrema vulnerabilidade social, sendo preciso que o Estado garanta seu direito a proteção por meio de políticas públicas.
Tânia Mara Lopes Bitti Bortolini
http://www.acacci.org.br/centropesquisa/mostra_artigo.php?codigo=3
Muito bem colocada a questão. Concordo com a autora. É um ponto importante para se discutir e para se buscarem soluções.
Paulo Benevento.
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21/05/2009 15:11
De: Luiz Geraldo Arantes Vilhena
IP: 189.53.234.33

Como fazer o PetiScan pela Unimed São Luís (preciso que eles autorizem)

Solicito informações como fazer para conseguir que a Unimed São Luís autoriza minha esposa fazer o PetScan no A.C.Camargo, por solicitação da médica. Ela fêz histerectomia ampla, porem ficou um linfonodo a esquerda muito aderente. Após ter feito sessões de radioterapia e baquiterapia e tambem quimioterapia, consta que este linfonodo ainda existe. Então a médica após verificar todos os exames de imagem e laudos, realmente consta à esquerda um linfonodo. Por esse motivo solicita o exame PetSan e a Unimed não autoriza. Como faço para conseguir que eles autorizem pois não tenho condições financeiras para pagá-lo particularmente. Aguardo informações URGENTES. Agradeço antecipadamente.
12/08/2009 18:49
De: Creusa de Fátima Fonseca de Freitas
IP: 189.41.78.99

Re: Direitos do cancer

Gostaria  receber os formularios e tudo que for preciso para solicitar os meus direitos...( Compra de casa, carro e tudo mais...)
Sou professora efetiva no estado a 21 anos e no municipio a 13 fiz mastectomia, quimioterapia, vou fazer fisioterapia e radioterapia.
Muito obrigada.
Espero ser atendida em breve.
01/02/2009 20:55
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Câncer IPTU

Oi, Gustavo.
Veja só, Gustavo. O IPTU é um imposto de "competência" do Município, quer dizer, é o município que cria e cobra o tributo. Então, para responder a sua pergunta, eu preciso saber em que município se localiza o imóvel que você pretende isentar. Há vários municípios no país em que o paciente com câncer não paga IPTU. Aguardo esta informação, então!
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Fem. de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
Advogado especialista em Saúde Pública e suplementar.
paulobenevento@aasp.org.br
www.almeidabenevento.wordpress.com
16/07/2009 16:44
De: Paulo Benevento
IP: 201.68.115.243

Re: Re: Re: Re: Cancer de mama comprar carro com desconto sera que posso

Josefina,
A lei ainda vigora e você tem o direito. Só precisa saber que esse direito só pode ser exercido a cada dois anos, de acordo com a nova redação da Lei 11.196/2005. Também é importante que você saiba que o veículo adquirido não precisa mais conter nenhuma adaptação, de acordo com a nova redação da Lei 10.690/2003 e IN. SRF nº 607/2005.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Cânce do Estado de São Paulo.
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