SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
01/02/2009 20:55
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Câncer IPTU

Oi, Gustavo.
Veja só, Gustavo. O IPTU é um imposto de "competência" do Município, quer dizer, é o município que cria e cobra o tributo. Então, para responder a sua pergunta, eu preciso saber em que município se localiza o imóvel que você pretende isentar. Há vários municípios no país em que o paciente com câncer não paga IPTU. Aguardo esta informação, então!
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Fem. de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
Advogado especialista em Saúde Pública e suplementar.
paulobenevento@aasp.org.br
www.almeidabenevento.wordpress.com
16/03/2009 18:51
De: Paulo Benevento
IP: 201.27.73.162

Re: Dúvida

Olá, Jacqueline,
Este forum é administrado pelo Departamento Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo. Só respondemos a perguntas sobre os direitos dos pacientes, pois esta é a nossa especialidade. Sua pergunta pode e deve ser endereçada a um médico mastologista.
Atenciosamente,
Paulo Benevento.
 
29/03/2009 23:19
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Re: Internação

Sirlei,
Podemos encaminhar sua sobrinha para uma casa de apoio, próxima do hospital. Antes disso, teríamos  que ter toda a documentação necessária para o cadastramento. Preciso de mais informações. Sua sobrinha reside em que cidade? Mantenha contato por e-mail: paulobenevento@aasp.org.br.
Paulo Benevento.
29/04/2009 10:55
De: Marlene
IP: 189.26.174.92

IPVA

Fiz mastectomia total no seio esquerdo há 5 anos, ja tinha um carro Corsa 1.0 Basico ano 98, tenho direito de pedir a isenção do IPVA? E como devo proceder a solicitação caso tenha esse direito.
Obrigada .
01/02/2009 23:24
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Olá, Maria Dolores.
Você é isenta do pagamento de imposto de renda sobre a pensão que recebe. Dependendo da forma como você fizer o requerimento da isenção, você pode até receber "de volta" os valores que foram descontados na fonte (pelo INSS). O ideal é que você consiga fazer valer o direito, desde quando adquiriu a doença. Repito: se houve desconto de Imposto de renda, sobre a pensão, em algum mês (no passado) você pode e deve pedir a retituição, mas precisa caprichar no requerimento.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Fem. de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
Advogado, especialista em Saúde Pública  suplementar.
e-mail: paulobenevento@aasp.org.br
site: www.almeidabenevento.wordpress.com
NORMAS RELACIONADAS COM A QUESTÃO:
Proventos de Aposentadoria por Doença Grave
XXXIII - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, e fibrose cística (mucoviscidose), com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XIV, Lei nº 8.541, de 1992, art. 47, e Lei nº 9.250, de 1995, art. 30, § 2º);
Pensionistas com Doença Grave
XXXI - os valores recebidos a título de pensão, quando o beneficiário desse rendimento for portador de doença relacionada no inciso XXXIII deste artigo, exceto a decorrente de moléstia profissional, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após a concessão da pensão (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XXI, e Lei nº 8.541, de 1992, art. 47);
Fontes: RIR/1999, art. 39, XXXI e XXXIII; IN SRF nº 15, de 2001, art. 5º, XII; Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XIV.
07/02/2009 09:04
De: Elzio Macedo dos santos
IP: 189.78.240.68

Câncer de mama tem direito aposentadoria

               Bom dia!!! minha mulher fez cirurgia da mama tirou uma das mama fez tratamento quimio e agora esta fazendo reconstituição de mama que tirou .Até agora pela lei que temos ela não tem direito a nada.... Eu pergunto quem fez cirurgia tem direito a aposentadoria....sim ou não ...
 muito obrigado
23/03/2009 11:13
De: Angelica (lipeangel@hotmail.com)
IP: 200.252.112.145

Câncer

Olá, estou escrevendo a minha monografia sobre  A importancia da familia para o paciente com Câncer e gostaria de falar sobre os direitos da familia e do portador do Cãncer. O Sr. poderia me orientar.
Desde já agradeço pela atenção
Atenciosamente,
Angélica
23/07/2009 20:32
De: Rosely Maximo (rosely@brasilenergia.com.br)
IP: 200.201.180.155

Procuro Tarceva

Meu pai tem câncer de pulmão com metástase óssea, estágio IV, e agora precisa tomar o medicamento Tarceva. Como o plano de saúde dele está demorando muito a liberar a caixa para início do tratamento, gostaria de saber se consigo comprar uma caixa já aberta, cujo paciente tenha descontinuado o tratamento e queira vender mais barato. Na farmácia custa R$ 6.400 a caixa para 30 dias. Caso alguém tenha o medicamento e queira vender, por favor entre em contato por email. Gostaria que ele iniciasse logo o tratamento, sem esperar pela burocracia do plano, já que ele está em progressão de doença no momento e não pode mais recorrer à quimioterapia (já fez duas linhas).
Obrigada
25/02/2009 13:27
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Cancer de mama

Oi, Katia.
Desculpe Kátia. Houve um erro na postagem anterior.
Os benefícios por incapacidade dependem de certos requisitos:
Aposentadoria por invalidez: incapacidade total e permanente, para quaquer atividade.
Auxílio-doença: incapaciadade total ou parcial e temporária + afastamento por mais de 15 dias (no caso do câncer, na há carência).
Assista ao vídeo informativo no OncoSP, o guia oncológico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estdo de São Paulo: http://onco-sp.blogspot.com/search/label/V%C3%ADdeos%20Informativos Se restarem dúvidas mande um e-mail.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
21/05/2009 15:11
De: Luiz Geraldo Arantes Vilhena
IP: 189.53.234.33

Como fazer o PetiScan pela Unimed São Luís (preciso que eles autorizem)

Solicito informações como fazer para conseguir que a Unimed São Luís autoriza minha esposa fazer o PetScan no A.C.Camargo, por solicitação da médica. Ela fêz histerectomia ampla, porem ficou um linfonodo a esquerda muito aderente. Após ter feito sessões de radioterapia e baquiterapia e tambem quimioterapia, consta que este linfonodo ainda existe. Então a médica após verificar todos os exames de imagem e laudos, realmente consta à esquerda um linfonodo. Por esse motivo solicita o exame PetSan e a Unimed não autoriza. Como faço para conseguir que eles autorizem pois não tenho condições financeiras para pagá-lo particularmente. Aguardo informações URGENTES. Agradeço antecipadamente.
08/04/2009 09:19
De: priscila miranda
IP: 189.7.188.157

Retorno ao trabalho

Olá!Estou vvendo um drama na minha vida achei que já tinha passado pelo pior mais vejo que ainda não.Recebia o benefício do inss o tal auxílio doença por 20 meses recentemente fui fazer a perícia médica e o médico perito me negou o auxílio,até tudo bem,pois me sinto bem para o retorno no trabalho,mais quando fui fazer o exame de retorno pela empresa o médico me deu inapto ao retorno ao trabalho, retornei então a uma nova perícia pelo inss e lá continuaram me negando o benefício,agora estou sem retornar ao trabalho e sem o meu benefício,estou desesperada pois fiquei sem salário,fui  buscar uma orientação com advogado o mesmo me informou que com o inss certamente já é causa perdida já que estou bem para o retorno,tenho esperança agora de retornar ao trabalho pois o exame de retorno tem uma validade de 30 dias acho,mais só vou poder fazer um novo exame daqui 30 dias e assim vou ficando sem receber,o que eu faço?Entro com uma contra a loja?ou espero este exame de novo?Me ajudem por favor
08/04/2009 09:17
De: ulisses jesus gusso rmos
IP: 189.29.137.131

Direitos que temos sendo soro positivo

bom dia eu e a minha esposa somos portador do hiv ,
e estamos desempregodos e nao temos nenum recursso para
sobreviver quais os diritos que temos .a minha tem alguns proplemas de saude um dos rins ja parou de trabahlar e foi o do lado direto ,teve tb,tem bronquite, bronco peneumunia.
e o medico disse que ela nao pode trabahlar.
20/05/2009 17:14
De: quiteria
IP: 201.13.187.6

Re: Cancer de mama comprar carro com desconto sera que posso

quero informar, que não é bem assim, fui procurar meus direitos, tive cancer de mama com retirada total e ficaram sequelas, acontece que para comprar carro, todas as concessionarias oferecem o carro que eles querem, de valor muito alto e zero km, acho que para esta lei, deveria sim aceitar carros usados, adiante não pagar impostos, mas é obrigado a comprar carro novo. e aí.
19/07/2009 13:21
De: Bianca Rodrigues Rebello
IP: 189.25.70.193

Câncer de mama.

Tenho 20 anos e descobri que estava com câncer de mama localmente avançado com 19, fiz mastectomia da mama direita e esvaziamento das axílas em agosto de 2008. O problema retornou na outra mama, mas superficialmente não por dentro da mama, trabalhava em uma clínica como recepcionista, antes de operar passe por tratamento de quimio e radio e ainda não fiz minha reconstrução.
Quero saber quais são meus direitos de comprar um carro? estou em benefício.
Obrigada.
Rio de Janeiro.
11/04/2009 16:18
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Deficiente fisico

Maria Pereira,
As isenções são de IPI e ICMS.  Alguns Estados também dão isenção de IPVA. Para obter o benefício é necessário que se prove uma limitação que impossibilite a utilização de um veículo comum. Constada a necessidade de adaptação do veículo, no órgão de trânsito, o interessado deve encaminhar à Receita Federal laudo oficial que ateste uma das patologias previstas na lei 8989/95, quais sejam, paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida.
A Lei 8989/95 exige que o laudo contenha a forma patológica da alteração corporal:
"Art. 1º Ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros de cúbicos, de no mínimo quatro portas inclusive a e acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por: IV - pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal;
§ 1o Para a concessão do benefício previsto no art. 1o é considerada também pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções."
O laudo do órgão de trânsto, geralmente, descreve o tipo de alteração que o veículo deve possuiir, mas deixa de mencionar o tipo de comprometimento da função física. Por isso, acaba-se exigindo outro laudo, expedido por órgão oficial ou particular conveniado ao SUS.
Um abraço.
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao câncer do Estado de São Paulo.
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