SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
24/04/2009 23:47
De: Maria Cristina
IP: 189.68.33.203

CA DE MAMA E APOSENTADORIA

Boa noite,
Em março de 2007 iniciei tratamento contra um Câncer de Mama, detectado na mama direita, localmente avançado. Fiz quimioterapia antes da cirurgia( 4 sessões ). Operei em 20.06.07. Necrozou e após cicatrização fiz mais 4 sessões de quimioterapia com outra droga e após isso, radioterapia. Atualmente tomo Tamoxifeno que é um anti hormônio. Tenho que tomar por cinco (5 ) anos. Nessa cirurgia foi retirada toda a mama e esvaziaram a axila, ou seja, tiraram os gânglios linfáticos. Devido a isso não posso me expor a esforços físicos nem a ferimentos no braço direito pois pode haver linfedema(inchaço) muitas vezes irreversível e infecções se ferir-me. Sou destra e tenho muita dificuldade por isso. Tenho doficuldade até na higiene pessoal. Recebo ao auxílio doença desde então, porém gostaria de saber se consigo me aposentar, inclusive antes de obter alta da perícia, uma vez que na última perícia, feita por um PEDIATRA, me deu 2 meses apenas de prorrogação.  Sou comerciária e trabalhava em uma lojinha de R$ 1,99 que era da família, porém, por causa da doença, tivemos que vender a loja e não tenho mais onde trabalhar. Para arrumar um emprego, acredito que terei muita dificuldade, inclusive por causa de minha idade(49anos). Nem de empregada doméstica posso trabalhar por não ter força no braço e sentir dores.Preciso de uma ajuda e uma orientação.Antes de trabalhar como comerciária, trabalhei 18 anos em um banco. O que posso fazer? Obrigada.


Nome: Maria Cristina
cidade: São Carlos- SP
idade: 49 anos
e-mail: mcristinapaula@ig.com.br
fone: (016) 3307-1943
cel: (016) 9788-5493
08/04/2009 14:41
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Re: Re: Tarceva 150mg_Claudemiro_RJ

Claudemiro,
Esse medicamento, para câncer de pulmão, não consta em nenhuma relação de medicamento oficial. O SUS não fornece, salvo por ordem judicial. Você precisa contratar um advogado ou procurar a assistência judiciária. Se tiver dúvidas, ligue: 0XX 11 4043-3620.
Um abraço.
Paulo Benevento
08/02/2009 01:21
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Cancer de mama comprar carro com desconto sera que posso

Fátima,
Perceba o seguinte, a isenção legal vale para os casos em que a seqüela impeça a utilização de um veículo normal. O câncer de mama pode provocar esse tipo de seqüela.
Note que a pessoa que pretende pedir a isenção deve demonstrar a impossibilidade de dirigir um veículo comum. Por exemplo, deve demonstrar que não pode engatar as marchas ou manejar o volante do veículo e, por este motivo, tem a necessidade de adquirir um veículo adaptado (câmbio automático e direção hidráulica ou elétrica são consirados "adaptações").
As isenções são as seguintes: 1) Para toos os Estados do país e DF: IPI (também IOF, no caso de financiamento); 2) Para alguns Estados (posso fornecer a relação): ICMS e IPVA. A isenção chega a representar quase 40% do preço do veículo, mas, para obtê-la, o requerimento tem que ser bem feito.
Para solicitar a isenção do IPI, o paciente deve:
1) Obter, junto ao Departamento de Trânsito (DETRAN) do seu estado, os seguintes documentos:
- laudo de perícia médica: a) com o tipo de deficiência física, atestando a total
incapacidade para conduzir veículos comuns; b) o tipo de veículo, com as características especiais necessárias; c) a aptidão para dirigir, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
- carteira nacional de habilitação: com a especificação do tipo de veículo e
suas características especiais; aptidão para dirigir, conforme o laudo de perícia médica e de acordo com resolução do CONTRAN;
2) Apresentar requerimento em três vias na unidade da secretaria da Receita Federal de sua jurisdição. O Delegado da Receita Federal ou Inspetor da Receita Federal de Inspetoria de lasse "A", com jurisdição sobre o local onde reside o paciente, são as autoridades responsáveis pelo reconhecimento da isenção. As duas primeiras vias permanecerão com o paciente e a outra via será anexada ao processo. As vias do doente devem ser entregues ao distribuidor autorizado da seguinte forma:
a) a primeira via, com cópia do laudo de perícia médica, será remetida pelo distribuidor autorizado ao fabricante ou ao estabelecimento equiparado a industrial;
b)a segunda via permanecerá em poder do distribuidor.
É importante que, na nota de venda do veículo, o vendedor
faça a seguinte observação:
I - "Isento do imposto sobre produtos industrializados - Lei nº 8.989, de 1995", no caso do inciso I do art. 9º; ou II - "Saída com suspensão do imposto sobre produtos
industrializados - Lei nº 8.989, de 1995", no caso do inciso II
do art.9º.
Quanto aos demais impostos, o procedimento varia, de acordo com o Estado.
Fico à disposição, para maiores esclarecimentos.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
25/02/2009 13:27
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Cancer de mama

Oi, Katia.
Desculpe Kátia. Houve um erro na postagem anterior.
Os benefícios por incapacidade dependem de certos requisitos:
Aposentadoria por invalidez: incapacidade total e permanente, para quaquer atividade.
Auxílio-doença: incapaciadade total ou parcial e temporária + afastamento por mais de 15 dias (no caso do câncer, na há carência).
Assista ao vídeo informativo no OncoSP, o guia oncológico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estdo de São Paulo: http://onco-sp.blogspot.com/search/label/V%C3%ADdeos%20Informativos Se restarem dúvidas mande um e-mail.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
10/03/2009 22:14
De:
IP: 201.74.30.216

Re: Cancer de mama e meus direitos cfe. lei

Marilene,
Para ter direito à aposentadoria você precisa demonstrar incapacidade total e permanente para o exercício de qualquer atividade. Se está trabalhando, suponho que este não seja o caso.
Isenção de IPVA depende do Estado em que o veículo foi licenciado. Em São Paulo e alguns outros Estados, é possível requerer a isenção.
Compra de veículo adaptado depende da prova (perícia no órgão de trânsito, p.ex. no DETRAN-SP) de que o paciente não tem condições de dirigir um veículo comum, sendo necessária alguma adaptação, ainda que seja a direção hidráulica ou elétrica.
Um abraço.
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
08/04/2009 09:19
De: priscila miranda
IP: 189.7.188.157

Retorno ao trabalho

Olá!Estou vvendo um drama na minha vida achei que já tinha passado pelo pior mais vejo que ainda não.Recebia o benefício do inss o tal auxílio doença por 20 meses recentemente fui fazer a perícia médica e o médico perito me negou o auxílio,até tudo bem,pois me sinto bem para o retorno no trabalho,mais quando fui fazer o exame de retorno pela empresa o médico me deu inapto ao retorno ao trabalho, retornei então a uma nova perícia pelo inss e lá continuaram me negando o benefício,agora estou sem retornar ao trabalho e sem o meu benefício,estou desesperada pois fiquei sem salário,fui  buscar uma orientação com advogado o mesmo me informou que com o inss certamente já é causa perdida já que estou bem para o retorno,tenho esperança agora de retornar ao trabalho pois o exame de retorno tem uma validade de 30 dias acho,mais só vou poder fazer um novo exame daqui 30 dias e assim vou ficando sem receber,o que eu faço?Entro com uma contra a loja?ou espero este exame de novo?Me ajudem por favor
01/06/2009 11:54
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Cancer de mama

Laércio,
Os benefícios previdenciários dependem sempre de contribuição. Ela não tem direito à aposentadoria, mas pode ter direito a algum benefício assistencial. Caso comprove renda, por membro da família (por cabeça), inferior a um quarto do salário mínimo, poderá requerer o BCP - Benefício de Prestação Continuada, que equivale a um salário mínimo mensal.
Fico à disposição para mais esclarecimentos.
Paulo Benevento.
20/05/2009 17:23
De: quiteria
IP: 201.13.187.6

Sequelas de cancer de mama

tive cancer de mama e fiquei com sequelas, meu braço e meu punho ficam muitos enchados e doloridos, fique afastada pelo inss durante 05 anos, e me deram alta (o inss) faz 06 meses, o meu medico nao me deu alta., acontece que onde trabalho o meu braço encha mais ainda e fica muito dolorido, porque é só computador e tem que digitar longas horas. o medico de trabalho de minha empresa me deu rest~rição, o qual nao adianta nada., tenho de faltar muitas vezes ao trabalho por nao ter condições de trabalhar, no momento estou fazendo fisioterapia e tomando remedios para aliviar as dores.  minha pergunta é, posso solicitar ao medico para me afastar novamente.                                                                                                                              
16/07/2009 16:44
De: Paulo Benevento
IP: 201.68.115.243

Re: Re: Re: Re: Cancer de mama comprar carro com desconto sera que posso

Josefina,
A lei ainda vigora e você tem o direito. Só precisa saber que esse direito só pode ser exercido a cada dois anos, de acordo com a nova redação da Lei 11.196/2005. Também é importante que você saiba que o veículo adquirido não precisa mais conter nenhuma adaptação, de acordo com a nova redação da Lei 10.690/2003 e IN. SRF nº 607/2005.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Cânce do Estado de São Paulo.
04/04/2009 16:46
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Direitos para portadores de câncer.

Cláudia,
Para conseguir a  isenção de impostos é preciso que você comprove algum tipo de limitação que justifique a compra de um veículo adaptado.
Um abraço.
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
21/07/2009 19:23
De: lyzette cristina franco e franco
IP: 200.158.101.73

PORTADORA DA CID C73 TENHO ALGUN DESCONTO NA FACULDADE?

Dr. Paulo,

Tenho 22 anos, curso medicina em Uberaba (UNIUBE).Fui operada em julho para retirada de um carcinoma papilífero na tireóide (CID 10 C.73). Não consegui o FIES, e estou tendo dificuldades em pagar as mensalidades. Gostaria de saber se há possibilidade de se conseguir algum benefício/bolsa de estudos para que eu conclua meu curso? Aguardo sua resposta.
Atenciosamente,
  Lyzette
09/04/2009 15:14
De: Karina Ribeiro
IP: 189.66.244.153

Re: Re: Isenção de IPI para aquisiçào de automóvel - CA de mama

Boa Tarde Dr. Paulo Beneveto,
Obrigada por seu apoio!
Graças a Deus o problema da minha mãe foi solucionado.
Ela consegui passar pela perícia em um posto de saúde de sua cidade e conseguiu a assinatura da unidade que faltava.
Não foi necessário ação judicial.
Caso alguém tenha dúvidas quanto ao processo, posso orientá-los na medida do meu conhecimento. Meu emal é kakargomes@hotmail.com Processo para aquisição de automóvel com isençao de IPI para portadores de cancer de mama:
1) Pegar um laudo com médico que fez ou faz acompanhamento. É importante constar no laudo a data da cirurgia, tipo de tratamento posterior, se fez esvaziamento axilar, etc...
2) Procurar o DETRAN para passar por perícia médica que constatará a necessidade ou não de dirigir veículo adaptado (direção hidráulica e/ou câmbio automático). Lembre-se de levar os exames médicos que vc realizou antes e após a cirurgia.
3) De posse do laudo do Detran, tirar 2 cópias do mesmo e autenticá-las 4) Tirar carteira nacional de habilitação com a adaptação necessária 5) No site http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/2006/in6072006.htm o requerente deverá baixar os anexos: I, II, IV e XII
6) Procurar o hospital onde realizou a cirurgia ou unidade de saúde pública e pedir preenchimento dos anexos IX e XII. Atenção, a entidade tem que ser obrigatoriamente conveniada com o SUS.
7) De posse de todos esses documentos e anexos, procurar a receita federal e dar entrada no processo.
OBS: a carteira de motorista pode ser tirada posteriormente.
O requerente tem também direito a isenção de IPVA e IOF, mas ainda não tenho conhecimento sobre os trâmites legais para adiquirí-lo.
Atenciosamente.
Karina Ribeiro
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