SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
08/03/2009 14:00
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Re: Re: Leucemia

Criatiana,
Você forneceu pouco dados. Precisamos saber: a) em que etapa do tratamento ele está; b) quantas vezes ele tem que ir ao hospital; c) qual a distância casa - hospital.
É importante que você procure, na região, uma casa de apoio ou uma entidade, como a Rede Feminina de Combate ao Câncer. Não conheço bem a região. Posso verificar se existem Redes Femininas próximas de você.
Agora, preste atenção! Se o atendimento da necessidade do seu garoto, depende do transporte e se o transporte público oferece risco para a saúde da criança, peça para que o médico faça uma declaração disso tudo. Com base nessa declaração, é possível ingressar com uma ação judicial para obrigar o Município ou o Estado a efetuar o transporte gratuito em veículo adequado.
É muito importante buscar ajuda. Veja se consegue o endereço de alguma entidade de apoio, tá bem? Eles terão melhores condições de avaliar a situação. Há casas de abrigo que, inclusive, prestam este senrviço de transporte. Você precisa procurar.
Aproveitando a oportunidade e para que todos saibam:
O denominado “câncer infantil” possui em nossa legislação uma referência específica, quanto à prioridade de atendimento, bem como ao reconhecimento de que seus portadores possuem peculiaridades que devem ser levadas em consideração na formatação dos sistemas de atendimento.
De acordo com a Lei 8.069/90, denominada “Estatuto da Criança e do adolescente”, o atendimento de crianças e adolescentes, por quaisquer entidades, públicas ou privadas, pressupõem a adequação destas entidades, de seus programas, de sua infra-estrutura, da formatação de seus serviços aos parâmetros traçados na Lei 8.069/90.
“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.”
“Art. 11. É assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
§ 1º. A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
§ 2º. Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.”
Percebe-se, portanto, que a obrigação de se dar prioridade ao atendimento de uma criança portadora de câncer decorre do fato de estes pacientes estarem sob o resguardo do Estatuto da Criança e do Adolescente. O direito ao tratamento diferenciado e o acolhimanto em hospitais pediátricos se origina da circunstância de o paciente possuir idade reduzida.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Fem. de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
19/07/2009 23:30
De: josenete menezes da silva.
IP: 200.206.241.160

Quero saber dos direito. quando comprovado que estar com cancer gostaria de conheçer tds os beneficios.

ola,   gostaria de conheçer tds os direitos daqueles que tem cancer,pois meu ex  marido paga os exames particular ,perguntei a ele ....respondeu tenho que fz os exames particular mas o resto e pelo sus...nao entendir nada  pois estar desempregado.   e tem que pedir ajuda pra parentes.?????? gostaria de ter mas informações, sobre os beneficios.e se ele tem direito de pedir este dinheiro de volta?.....    muito obrigada.
16/06/2009 21:28
De: maria gabriela
IP: 189.10.93.148

Câncer

bom meu irmão mais  novo esta com cancer bem mas antes de descobrimos ele tinha feito um financiamento de um automovel e agora ele esta recebendo seguro saúde mas não esta dando para ele pagar eu estava assistindo o jornal e vi que ele tinha direitos que poderia quitar o financiamento gostaria de saber se e verdade ??como eu faço se for por que eu que estou ajudando
08/04/2009 11:43
De: eliana de fatima lima fernandes. (elianelimafernandes@hotmail.com)
IP: 201.36.215.107

Cançer de estomago

meu marido teve cançerde estomago uns anos atrz. e posivel com a quimeoterapia e radiologia que ele fez poderemos ter filhos obrigada.
04/02/2009 13:53
De: MARIA LUCIA
IP: 201.74.30.216

Isenção de IPI

Sou portadora de neoplasia maligna. Fui informada que tinha direito a adquirir um automóvel com isenção de IPI. Fui ao Detran e a Receita Federal e me informara que não tenho direito porque não fiquei com nenhuma sequela física (visão, braço, perna); que não tenho nehuma deficiência fisíca.
Minha sequela foi de voz, pois o cancer foi de tireoide, invadindo as cordas vocais, me deixando com 50% de capacidade respiratória e me obrigando a uma aposentadoria forçada.
Gostaria de saber se alguém tem conhecimento de algum caso desse tipo e se realmente não tenho direito a compra do automóvel com isenção de IPI.
29/04/2009 10:15
De: Patrícia Milie de Oliveira Ortega
IP: 200.102.95.68

Dúvida sobre direitos do acompanhante

Bom dia! Por favor, tenhos dúvidas em relação a uma questão. Minha mãe está realizando tratamento contra o câncer e sou a única pessoa por ela. Nos dias da quimioterapia, preciso me ausentar do trabalho para acompanhá-la, onde pego um atestado que diz que em tal dia, tal horário, estive acompanhando-a, enfim. Eu tenho este respaldo, pois me foi questionado pelo pessoal que faz o controle do ponto, onde disseram que não é legal. Enfim, minha dúvida é em relação aos direitos dos acompanhantes das pessoas de tratamento contra o câncer. Poderiam me orientar? Se existe algum respaldo, poderiam me indicar?
Aguardo retorno.
10/05/2009 23:50
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: DIREITOS A 50% QUITAÇÃO DO IMÓVEL

O primeiro passo é saber como foi constituída a renda para aquisição do imóvel. Quando se adquire um imóvel, pelo SFH, a Caixa exige uma determinada renda familiar. É importante saber se a sua renda pessoal compôs a renda total. Se a resposta for positiva, você tinha direito à ~quitação proporcional à renda que apresentou. Ex: A renda exigida era 100; seu marido comprovou 60 e você 40.
Aguardo mais informações.
Um abraço.
Paulo Benevento
24/09/2009 23:20
De: Susemara Tobias (tchic@hotmail.com)
IP: 200.226.61.244

Comprar carro com direção hidraulica+cambio automatico direto da fabrica

Navegando na net achei anuncio que dizia que como ortadora de deficiencia fisica eu poderia comprar o carro que preciso com desconto de até 70%.   O carro que me interessa é o NOVOGOL[G5] 1,4 flex;no anuncio dizia o seguinte: O NOVOGOL[lançado em novembro de 2008,este modelo havia ganhado alguns itens de serie,tais como: direção hidraulica+cambio automatico+desembaçador+limpador trazeiro. Quero saber se este anuncio é real,e como faço para compra-lo. Omedico perito me disse que o carro que posso dirigir tem que ser encomendado direto na fabrica;outroa questão neste assunto era que o carro popular teriam todos estes itens de série;mas o preço seria o de um carro popular[$13.499,00];isto me animou,dias seguintes procurei este carro em todas autorizadas,concessionaria daqui da região e eles nen sabiam deste carro;consegui localizar 2 concessionarias: uma em Alphavile e outra no Rio de Janeiro. Preciso muito de um carro,pois não consigo me locomover a pé.Sou aposentada e não tenho muito dinheiro disponível,mas a minha fé e força de vontade é muito grande;mas preciso da ajuda de voces para realizar o meu sonho;pois caso contrario vou depender de outros para me locomover para cumprir meus afazeres[como ir ao banco,receber,pagar contas,etc].Sei que a vida está dificil para todos,e minha conciência não permite que eu atrapa-lhe outros[deixando assim seus compromissos parame ajudar],enquanto eu puder-me virar sozinha[isto é:dirigir o carro do meu marido[gol/1985-original de fabrica,euvou quebrando o galho,até eu acabar batendo o carro e assim quando eu precisar que me leve urgente para o pronto socorro,não sei como será.          Desde já sou grata,por quem esta lendo essa mensagem.
01/02/2009 21:43
De: williany
IP: 189.71.7.132

Auxílio doença

Caro senhor,
minha mãe teve câncer de mama e está em vias de tratamento quimioterápico. Gostaria de saber se mesmo aposentada ela teria como pleitear alguma ajuda de custo visto o valor q ela recebe da pensão ser insuficiente para a realização de vários exames solicitados. Agradece, Williany.
26/06/2009 22:55
De: angela figueiredo de oliveira
IP: 201.24.11.109

Re: FIES

tenho o FIES, financiamento de 70%, pago a tres anos. No momento estou com cancer de mama, devido a essa doença, tenho direito de pedir a quitação do financiamento junto a CEF???. Obrigada.
08/02/2009 01:21
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Cancer de mama comprar carro com desconto sera que posso

Fátima,
Perceba o seguinte, a isenção legal vale para os casos em que a seqüela impeça a utilização de um veículo normal. O câncer de mama pode provocar esse tipo de seqüela.
Note que a pessoa que pretende pedir a isenção deve demonstrar a impossibilidade de dirigir um veículo comum. Por exemplo, deve demonstrar que não pode engatar as marchas ou manejar o volante do veículo e, por este motivo, tem a necessidade de adquirir um veículo adaptado (câmbio automático e direção hidráulica ou elétrica são consirados "adaptações").
As isenções são as seguintes: 1) Para toos os Estados do país e DF: IPI (também IOF, no caso de financiamento); 2) Para alguns Estados (posso fornecer a relação): ICMS e IPVA. A isenção chega a representar quase 40% do preço do veículo, mas, para obtê-la, o requerimento tem que ser bem feito.
Para solicitar a isenção do IPI, o paciente deve:
1) Obter, junto ao Departamento de Trânsito (DETRAN) do seu estado, os seguintes documentos:
- laudo de perícia médica: a) com o tipo de deficiência física, atestando a total
incapacidade para conduzir veículos comuns; b) o tipo de veículo, com as características especiais necessárias; c) a aptidão para dirigir, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
- carteira nacional de habilitação: com a especificação do tipo de veículo e
suas características especiais; aptidão para dirigir, conforme o laudo de perícia médica e de acordo com resolução do CONTRAN;
2) Apresentar requerimento em três vias na unidade da secretaria da Receita Federal de sua jurisdição. O Delegado da Receita Federal ou Inspetor da Receita Federal de Inspetoria de lasse "A", com jurisdição sobre o local onde reside o paciente, são as autoridades responsáveis pelo reconhecimento da isenção. As duas primeiras vias permanecerão com o paciente e a outra via será anexada ao processo. As vias do doente devem ser entregues ao distribuidor autorizado da seguinte forma:
a) a primeira via, com cópia do laudo de perícia médica, será remetida pelo distribuidor autorizado ao fabricante ou ao estabelecimento equiparado a industrial;
b)a segunda via permanecerá em poder do distribuidor.
É importante que, na nota de venda do veículo, o vendedor
faça a seguinte observação:
I - "Isento do imposto sobre produtos industrializados - Lei nº 8.989, de 1995", no caso do inciso I do art. 9º; ou II - "Saída com suspensão do imposto sobre produtos
industrializados - Lei nº 8.989, de 1995", no caso do inciso II
do art.9º.
Quanto aos demais impostos, o procedimento varia, de acordo com o Estado.
Fico à disposição, para maiores esclarecimentos.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
17/05/2009 10:46
De: ana celia (anaceliadantas@hotmail.com)
IP: 200.223.189.70

Direitos

oi Dr. Paulo bom dia,moro em joão dourado BA,tenho 39 anos e fui acometida de uma doença maligna(cancer)faço tratamento em Salvador,sou escrita no TFD da minha cidade,recebo as passagens minha e de meu acompanhante,chegando lá ficamos em um ponto de apoio(penção paga pela prefeitura)só que alem do pessoal de joão dourado,existem outras prefeituras,a comida é igual para todos mesmo tendo aqueles que não pódem comer de tudo e a limpesa não é la essas coisas. Minhas duvidas são a seguintes:
1º Alem das passagens tenho direito a outro tipo de estadia,que não seja a exigida por eles?(secretaria de saude do meu municipio)
2º tenho direito a passe de onibus dentro de salvador(coletivo)
Alem dessa doença, hoje fiquei com sequelas devido a quimioterapia.faço tbm tratamento de MIOCARDIOPATIA CONGESTIVA  e DIABETES.Isso se torna muito caro pra mim pois,tenho que paga onibus coletivo pra mim e acompanhante,e minha medicação pra o coração se torna cara.
São remedios continuos e controlados.já fui a secretaria de minha cidade para pedir os remedios e eles semprem tem uma desculpa,gostaria de saber como faço para adquirir os remedios pelo o SUS.
Sou funcionaria da prefeitura e ganho um salario minimo,meu esposo tbm ganha um salario minimo.
moro em cs alugada e tenho outras despesas ,peço que POR FAVOR ME AJUDE.esclarecendo minhas duvidas e me encaminhanddo aos lugares certos (quem posso procurar pra valer os meus direitos)
Nunca pude sacar o FGTS pois disse que nós não temos pois existe um acordo de muito tempo com a prefeitura e funcionarios,disse que a prefeitura não arrecarda.
Desde já peço desculpas por tão estença carta e agradeço por me ajudar.
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