SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
25/02/2009 14:58
De: Tatiana
IP: 201.83.144.17

Cancer ovários

Boa tarde. Gostaria de saber quais são so direitos para quem tem cancer. Tenho cancer no ovário, estou sendo submetida a sessoes de quimeoterapia. Sou funciaonária pública aposentada, professora.
Grata pelo esclarecimento, aguardo
10/03/2009 01:55
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Ressecção tumor partes moles na mama direita

Adeilto
Vamos lá. Era importante que você dissesse em que banco você trabalha, para que eu pudesse saber se você é celetista ou estatutário. Vou supor que seja um banco privado e que você seja celetista.
Sobre a possibilidade de se aposentar por invalidez: aposentadoria por invalidez é devida para o segurado que se torna totalmente e, permanentemente, incapaz para o exercício de QUALQUER atividade. Não basta que você se torne incapaz para exercer a sua atividade atual. A incapacidade tem que ser total, isto é, deve comprometer o exercício de qualquer atividade. Salvo se pelas condições de idade, saúde, instrução, etc, for possível concluir que a pessoa não conseguirá aprender um novo ofício. Nesse caso, é possível pedir a aposentadoria, mediante ação judicial.
Sobre a possibilidade de se aposentar por tempo de contribuição: Você pode se utilizar de duas regras: a regra atual e a regra de transição.
Regra atual: 35 anos de contribuição para homens e 30 anos de contribuição para mulheres, salvo algumas exceções, que não vêm ao caso.
Regra de transição - estas regras dificilmente são utilizadas, porque, na maior parte dos casos não traz benefícos ao segurado:
Aposentadoria proporcional: 30 anos de contribuição e 53 de idade, no caso dos homens, de 25 e 48 no caso da mulher, acrescido de 40% sobre o tempo que faltava em 16/12/98 para completar o tempo de contribuição.
Aposentadoria integral: 35 anos de contribuição e 53 de idade, no caso dos homens, de 30 e 48 no caso da mulher, acrescido de 20% sobre o tempo que faltava em 16/12/98 para completar o tempo de contribuição.
Por exemplo, segurado homem contava com 20 anos de contribuição em 16/12/98 e quer se aposentar, proporcionalmente.. Pela regra de transição, ele deve contribuir 30 anos + 40% do tempo que faltava para atingir os 30, ou seja 40% de 10 anos = 4 anos. Portanto, os requisitos, neste caso serão esses: 34 anos de contribuição e 53 anos de idade. Não é vantagem esse sistema de aposentadoria porque basta que o segurado aguarde mais um ano, para que possa se aposentar, integralmente, pelo regime atual, caso em que a renda mensal será maior.
Você tem 48 anos de idade e 28 de contribuição. Não tem direito de se aposentar por tempo de contribuição. Terá que aguardar mais 7 anos, para se aposentar pelas regras atuais. Pela regra de transição, não posso dizer pois não sei quanto tempo de contribuição você já tinha em dezembro de 1998.
Lembre-se disso. não basta ter ou ter tido câncer para se aposentar por invalidez. É preciso demonstrar a incapacidade.
Um abraço.
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo paulobenevento@aasp.org.br
18/05/2009 11:17
De: kátia
IP: 201.26.113.202

Gostaria de um esclarecimento

Bom dia!
Meu irmão comprou um carro a prestação a alguns meses atrás.
Só que a 15 dias fez um exame onde constatou que ele está c/câncer e bem avançado,ele est.internado e não temos condições de cobrimos as prestações pois somos uma familia pobre e estamos gastando muito c/remédios e exame.Ouvi falar que pessoas que tem essa doença não precisa pagar as prestações que estiverem em seu nome por favor nos ajude,estamos sem saber o que fazer ele est.desempregado entramos c/pedido de auxilio doença e estamos aguardando a resposta e até agora nada,ele tem três crianças e só sua esposa trab.ganha um salario minimo p/os 5 fora água e luz que tem que pagar me oriente por favor.
Desde já agradeço pela sua atenção e fico no aguardo de uma resposta.
Atenciosamente
Kátia
16/02/2009 12:45
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 200.207.67.130

Re: Causas na justiça contra o governo...

Carmem,
É difícil dar uma resposta satisfatória, sem que eu tenha todas as informações sobre os processos. O ideal é que você busque essas informações com o advogado que acompanha os processos. Ele é a a pessoa certa para fornacer todas as orientações. Pela idade , seu pai tem direito ao benefício do trâmite privilegiado, de modo que as coisas tendem a andar mais depressa.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
06/06/2009 11:21
De: Terezinha Andrade (terezinhandrade@bol.com.br)
IP: 189.70.30.82

Re: Isenção de Imposto de Renda para servidor público na ATIVA

Minha amiga é funcionária pública estadual,  no mês passado ela retirou um rim e feito a biópsia foi diagnosticado um tipo  agressivo de câncer. Ela me procurou e pediu para que eu investigasse sobre esse assunto "Isenção de Imposto de Renda para servidor público na ATIVA".
Agradeço muito o atendimento.
Terezinha
15/04/2009 10:48
De: jose roberto costa
IP: 201.69.51.97

Seguro complementar de vida

trabalho em uma empresa a vinte e um anos, alem do seguro coletivo que e descontado em folha de pagamentos pago tambem um seguro complementar a onze anos. fiz uma gastrectomia total do estomago devido a nove tomores que eu tinha. gostaria de saber se tenho direito de receber este seguro, na apolici diz que poderia receber no caso de ivalidez permanente total por doença.  
07/02/2009 09:04
De: Elzio Macedo dos santos
IP: 189.78.240.68

Câncer de mama tem direito aposentadoria

               Bom dia!!! minha mulher fez cirurgia da mama tirou uma das mama fez tratamento quimio e agora esta fazendo reconstituição de mama que tirou .Até agora pela lei que temos ela não tem direito a nada.... Eu pergunto quem fez cirurgia tem direito a aposentadoria....sim ou não ...
 muito obrigado
04/02/2009 13:53
De: MARIA LUCIA
IP: 201.74.30.216

Isenção de IPI

Sou portadora de neoplasia maligna. Fui informada que tinha direito a adquirir um automóvel com isenção de IPI. Fui ao Detran e a Receita Federal e me informara que não tenho direito porque não fiquei com nenhuma sequela física (visão, braço, perna); que não tenho nehuma deficiência fisíca.
Minha sequela foi de voz, pois o cancer foi de tireoide, invadindo as cordas vocais, me deixando com 50% de capacidade respiratória e me obrigando a uma aposentadoria forçada.
Gostaria de saber se alguém tem conhecimento de algum caso desse tipo e se realmente não tenho direito a compra do automóvel com isenção de IPI.
07/02/2009 15:45
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Câncer de mama tem direito aposentadoria

Elzio,
Pela nossa lei, a concessão da aposentadoria por invalidez depende da comprovação de que o paciente está total e, permanentemente, incapaz. Isso quer dizer o seguinte, se o paciente pode realizar algum outro trabalho, não será considerado, "TOTALMENTE", incapaz. Da mesma forma, se a incapacidade é temporária, ele não será considerado, "PERMANENTEMENTE", incapaz. Nestes casos, o INSS não concede o benefício.
A mastectomia radical, geralmente, leva a uma situação de incapacidade total e permanente. Neses casos, a aposentadoria deve ser concedida. Acontece que muitas vezes os resultados das perícias do INSS são extremamente cruéis. Com muita freqüência, vejo o INSS negar o benefício a pacientes absolutamente inaptas, para as atividades mais simples do dia-a-dia. Há casos em que a injustiça é evidente.
Para que a gente possa saber se o perito do INSS foi razoável, é necessário conhecer as atividades da paciente e verificar qual o nível de comprometimento da sua capacidade.
Podemos nos aprofundar um pouco para dizer que a chamada "incapacidade" pode ser : a) total e permanente; b) total e temporária; c) parcial e permanente e d) parcial e temporária. Em (a), o benefício concedido será o da aposentadori por invalidez. Em (b), o benefício será o auxílio-doença. Em (c), a situação é mais complexa. A rigor, a incapacidade parcial, não impede que a paciente exerça outra atividade profissional, inclusive, ela pode se inscrever num dos cursos de reabilitação profissional oferecidos pela Previdência Social.

Veja que a lei exige a incapacidade total para a concessão da aposntadoria por invalidez. Mas, note bem, há casos em que, mesmo sendo parcial a incapaciade, o baixo grau de instrução do paciente, a sua idade, e outras circunstâncias indicam que, dificilmente, a segurada conseguirá aprender um novo ofício. Nesses casos, judicialmente, consegue-se a concessão do benefício; d) Em (d), temos um caso de auxílio-doença. Lembrando que a negativa do INSS não significa que a pessoa deva se conformar. De de jeito nenhum. Quem acha que tem o direito de se aposentar, deve mover uma ação judicial. Muitos pacientes só conseguem o benefício na via judicial.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
26/06/2009 22:55
De: angela figueiredo de oliveira
IP: 201.24.11.109

Re: FIES

tenho o FIES, financiamento de 70%, pago a tres anos. No momento estou com cancer de mama, devido a essa doença, tenho direito de pedir a quitação do financiamento junto a CEF???. Obrigada.
21/02/2009 21:59
De: Lucia helena da silva
IP: 189.58.41.32

Câncer de mama

sou funcionária publica,trabalho em uma creche e gosteria de sabercomo eu faço para me aposentar pois tive cancer de mama ,fiz cirurgia e tive que voltar ao trabalho já que o médico da pericia disse que a minha aparencia tava boa e que funcionario publico so se aposenta em fase terminal.
como devo proceder?
obrigada
15/04/2009 17:25
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.13.83.210

Re: Seguro complementar de vida

José Roberto,
Vale o que está estipulado na apólice. Resta saber se há invalidez total. Caso você esteja aposentado por invalidez, a prova desta circunstância é mais fácil. Lembrando que a seguradora exigirá perícia, com absoluta certeza.
Um abraço.
Paulo Benevento.
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