SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
12/03/2009 11:14
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Auxilio doença

Cleusa,
Para ter direito ao auxílio-doença o primeiro requisito que se precisa cumprir é a qualidade de segurado. Adquire-se a qualidade de segurado, através da filiação. Dependendo do caso, a filiação pode ser automática, como, por exemplo, no caso do segurado empregado, com carteira de trabalho anotada. em outros casos, a filiação pode depender da chamada "inscrição", que é um ato do segurado, perante o INSS. Perde-se a qualidade de segurado, deixando-se de recolher as contribuições. Mas a perda, em algumas situações não ocorre ou é adiada para o futuro. Por exemplo, o segurado empregado, que perde o emprego e deixa de contribuir, mantém a qualidade de segurado por 12 meses. Se este mesmo segurado já contava com 120 contribuições, mantém a qualidade de segurado por 24 meses. Caso esse segurado não tenha 120 contribuições, mas a dispensa ao MTE, via recebimento do seguro-desemprego, manterá também a qualidade de segurado por 2 anos. Por fim se esse segurado, além de contar com 120 contribuições, também requerer o seguro-desemprego, tendo, portanto, comunicado a dispensa ao MTE, manterá a qualidade de segurado, por 36 meses. Há diversos outros casos em que o segurado, msmo deixando de contribuir, não perde a qualidade de segurado. Pelo que sua narrativa, Cleusa, vejo a seguinte situação: você teria que esclarecer se quando deixou de recolher o motivo foi o acometimento pela doença. Digo isso porque, não perde a qualidade de segurado aquela pessoa que se torna incapazpara o trabalho. Então veja, se a pessoa se torna incapaz, mas não requer o benefício (aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença) é possível, futuramente, alegar-se que a perda da qualidade de segurado não ocorreu, pois as contribuições cessaram em razão da doença. Veja que isso só tem sentido, se você parou de trabalhar, por causa da doença, e retornou à atividade a menos de 24 meses. Caso tenha retornado ao trabalho a mais tempo, fica difícil sustentar a tese de que a falta de recolhimento se deu em razão da doença. Em qualquer caso, como não houve requerimento de benefício por incapacidade (suponho qu não, porque você não mencionou isso) qualquer pretensão sua dependerá de reconhecimento judicial, em ação própria.
A quetão é complexa. Fico à disposição para mais esclarecimentos.
Um abraço.
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Caetano do Sul.
Presidente da Comissão de Des. de Políticas Públicas para o Câncer da 39ª subseção da OAB.
06/02/2009 00:36
De: FLAVIA ROCHA FERREIRA
IP: 200.199.231.203

Leucemia

MEU FILHO FAZ TRATAMENTO DE LEUCEMIA DESDE  31 /12/2004 ELE FEZ 2 ANOS E 6 MESES DE QUIMEO E FICOU DEPOIS 6 MESES SEM O MEDICAMENTO DEPOIS DESSE TEMPO A DOENÇA VOLTOU E O MEDICO DISSE Q IRIA TER Q FAZER O TRANSPLANTE FIZEMOS OS EXAMES DE HLA PRA VER SE TINHA ALGUEM COMPATIVEL , E MEU OUTRO FILHO FOI COMPATIVEL.FIÇO TUDO Q TINHA Q SER FEITO PRA ENTRAR PRO TRANSPLANTE, MAS SEMPRE ACONTECIA ALGUMA COISA E Ñ DAVA CERTO (ELE SE MACHUCAVA)
E ENTÃO O MEDICO ME MANDOU DE VOLTA PRA PEDIATRA ONCOLOGISTA E DISSE Q Ñ IRIA MAIS FAZER O TRANSPLANTE DELE.E JÁ TEM 1 ANO Q ISSO ACONTECEU E ELES Ñ VOLTARÃO MAIS A FALAR SOBRE O TRANSPLANTE.GOSTARIA DE SABER SE ELE PODE SER CURADO SEM O TRANSPLANTE?
DESDE JÁ MUITO OBRIGADA. FLAVIA
11/04/2009 12:02
De: regina de fatima barbosa da cunha nascimento (reginareginacunha@hotmail.com)
IP: 201.78.149.81

Cancer de tireoide

fiz tireidoctomia total,constatou -se um cancer,e na hora da cirurgia houve complicaçoescom sério prejuizo da minha voz ,como sofro e depressao grave,tudo isso me deixou pior ainda ,estou desesperada,quais sao meus direitos    
23/04/2009 13:10
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.26.114.111

Re: Aposentadoria

Olá, Maria Menezes.
Ela não tem direito à aposentadoria, mas talvez tenha direito ao benefício de prestação continuada, no valor de um salário mínimo mensal.
Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social).
O que é amparo assistencial ao idoso e ao deficiente?
De acordo com a lei, é o benefício que garante um salário mínimo mensal ao idoso, que não exerça atividade remunerada, e ao portador de deficiência incapacitado para o trabalho e para uma vida independente. Para obtenção do referido benefício, outro critério fundamental é de que a renda familiar, dividida pelo número destes, seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. Esse cálculo considera o número de pessoas que vivem no mesmo domicílio: o cônjuge, o (a) companheiro(a), os pais, os filhos e irmãos não emancipados de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos. O critério de renda caracteriza a impossibilidade do paciente e de sua família de garantir seu sustento.
O paciente de câncer possui direito ao amparo assistencial?
O paciente de câncer tem direito ao benefício desde que se enquadre nos critérios de idade, de renda ou na condição de deficiência descritos acima. Nos casos em que o paciente sofra de doença em estágio avançado, ou sofra conseqüências de seqüelas irreversíveis do tratamento oncológico, pode-se também recorrer ao benefício, desde que haja uma implicação do seu estado de saúde na incapacidade para o trabalho e nos atos da vida independente. O requerente também não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social ou receber quaisquer benefícios. Mesmo quando internados, tanto o idoso como o deficiente possuem direitos ao benefício. O amparo assistencial é intransferível, não gerando direito à pensão a herdeiros ou sucessores. O beneficiário não recebe 13º salário.
Como fazer para conseguir o benefício?
Para solicitar o benefício, o paciente deve fazer exame médico pericial no INSS e conseguir o Laudo Médico que comprove sua deficiência. Também deverá encaminhar um requerimento à Agência da Previdência Social com a apresentação dos seguintes documentos:
1. Número de identificação do trabalhador - NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do Contribuinte Individual/Doméstico/Facultativo/Trabalhador Rural;
2. Documento de Identificação do requerente (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social);
3. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente, se tiver;
4. Certidão de Nascimento ou Casamento;
5. Certidão de Óbito do esposo(a) falecido(a), se o requerente for viúvo(a);
6. Comprovante de rendimentos dos membros do grupo familiar;
7. Curatela, quando maior de 21 anos e incapaz para a prática dos atos da vida civil;
8. Tutela, no caso de menores de 21 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos;
Formulários:
Requerimento de Benefício Assistencial - Lei 8.742/93;
Declaração sobre a Composição do Grupo e da Renda Familiar do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência;
Procuração (se for o caso), acompanhada de identificação do procurador.
Qual é a duração do benefício?
A renda mensal deverá ser revista a cada dois anos. Depois desse período de tempo serão avaliadas as condições do doente para comprovar se ele permanece na mesma situação de quando foi concedido o benefício. O pagamento do benefício cessa no momento em que ocorrer a recuperação da capacidade de trabalho ou em caso de morte do beneficiário. Os dependentes não têm direito de requerer o benefício de pensão por morte.
Para mais informações ligue para o PREVFone (0800 78 0191)
Fonte: Previdência Social.
21/04/2009 18:28
De: Mônica
IP: 189.48.59.127

Saque PIS - PASEP

Boa Noite! Dr. Benenveto, como havia dito anteriormente,tive câncer em 1994, meu marido conseguiu sacar o FGTS, ele também teria direito a sacar o PIS e PASEP, o que ele deverá fazer caso tenha direito por estar desempregado. Mais uma informação eu moro em Minas Gerais você teria algum advogado para me indicar aqui em Belo Horizonte. Obrigada
17/05/2009 10:46
De: ana celia (anaceliadantas@hotmail.com)
IP: 200.223.189.70

Direitos

oi Dr. Paulo bom dia,moro em joão dourado BA,tenho 39 anos e fui acometida de uma doença maligna(cancer)faço tratamento em Salvador,sou escrita no TFD da minha cidade,recebo as passagens minha e de meu acompanhante,chegando lá ficamos em um ponto de apoio(penção paga pela prefeitura)só que alem do pessoal de joão dourado,existem outras prefeituras,a comida é igual para todos mesmo tendo aqueles que não pódem comer de tudo e a limpesa não é la essas coisas. Minhas duvidas são a seguintes:
1º Alem das passagens tenho direito a outro tipo de estadia,que não seja a exigida por eles?(secretaria de saude do meu municipio)
2º tenho direito a passe de onibus dentro de salvador(coletivo)
Alem dessa doença, hoje fiquei com sequelas devido a quimioterapia.faço tbm tratamento de MIOCARDIOPATIA CONGESTIVA  e DIABETES.Isso se torna muito caro pra mim pois,tenho que paga onibus coletivo pra mim e acompanhante,e minha medicação pra o coração se torna cara.
São remedios continuos e controlados.já fui a secretaria de minha cidade para pedir os remedios e eles semprem tem uma desculpa,gostaria de saber como faço para adquirir os remedios pelo o SUS.
Sou funcionaria da prefeitura e ganho um salario minimo,meu esposo tbm ganha um salario minimo.
moro em cs alugada e tenho outras despesas ,peço que POR FAVOR ME AJUDE.esclarecendo minhas duvidas e me encaminhanddo aos lugares certos (quem posso procurar pra valer os meus direitos)
Nunca pude sacar o FGTS pois disse que nós não temos pois existe um acordo de muito tempo com a prefeitura e funcionarios,disse que a prefeitura não arrecarda.
Desde já peço desculpas por tão estença carta e agradeço por me ajudar.
31/03/2009 13:29
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

IMPORTANTE

Este forum tem o objetivo único e exclusivo de orientar PACIENTES ACOMETIDOS PELO CÂNCER, QUANTO AOS SEUS DIREITOS. Embora saibamos da relevância de muitas perguntas aqui postadas, não podemos nos desviar do intuito de orientar juridicamente os pacientes oncológicos, sob pena de, pretendendo responder a todo e qualquer questionamento, deixarmos de fazer aquilo a que, realmente, nos propusemos.
Atenciosamente,
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
05/04/2009 18:18
De: Flaviana (flavianamb@hotmail.com)
IP: 189.17.84.166

Plano de saúde

Olá,
Minha mãe foi diagnosticada com neoplasia de reto, após dar entrada no hospital através da urgencia, realizou a cirurgia 2 semana depois. Seu plano tem cobertura local, embora tenhamos conhecimento de que o centro de tratamento de melhor referência na região é no estado vizinho, pretendemos fazer o upgrade do contrato e mudar para a cobertura nacional, para que ela possa ter direito ao atendimento no outro estado. de acordo com a nova lei de portabilidade de carências de plano de saúde que entrou em vigor este mês existe algum impediento para que o plano faça esse upgrade sem exigir a carência, ja que ela é cliente desde 2006?
20/05/2009 16:45
De: Paulo Benevento
IP: 201.27.145.59

Re: Direitos do Paciente de Cancer

Andreza,
Envie uma cópia do contrato de mútuo para a Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Caetano do Sul - www.redefeminina.org.br, aos cuidados do Dpto Jurídico, para que possamos analisar a situação e orientá-la.
Um abraço.
Seu IP: 3.80.4.76 (os IP's são armazenados por questões de segurança)
Seu nome:
Seu e-mail:
Assunto:
Mensagem:
  Não quero que meu e-mail apareça na mensagem (apenas o nome)