SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
04/02/2009 18:12
De: Ana
IP: 201.74.30.216

Desconto na compra de veículo

Bom dia! minha avó teve câncer de útero e de mama, em decorrência disso perdeu a força no braço direito. Porém ela conta com idade avançada e não tem carteira de habilitação. Existe a possibilidade de conseguir desconto na compra de um veículo? Saliento que ela não tem condições de fazer a CNH.
08/02/2009 12:18
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: PORTADORA DA CID C73 TENHO ALGUN DESCONTO NA FACULDADE?

Maria Elieuda,
Se você se refere a descontos em mensalidades, a legislação federal não prevê esse benefício, que fica, no que se refere às instituições de ensino vinculadas ao Estado ou aos Municípios, sujeito às leis do Estado ou do Município respectivo. Vi que a UVA é uma fundação vinculdada a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Estranho a fato de ser uma universidade paga. Verifique a política de bolsas da sua faculdade, converse com a direção, explique o caso, diga que você precisa poupar para  despesas futuras, com eventuais tratamentos. Aqui em São Paulo, muitas faculdades concedem bolsas para alunos portadores de deficiência ou determinadas doenças graves.
Se você se refere a outros descontos e benefícios, a resposta é afirmativa. como portadora de neoplasia maligna, você tem uma série de benefícios. Resumidamente, posso listar os seguintes: 1) Possibilidade de obter auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ou LOAS (conforme o caso); 2) Isenção de I.R. na aposentadoria ou pensão; 3) Isenção de IPI, na compra de veículo adaptado (se for o caso); 4) Assistência farmacêutic(medicamentos fornacidos pela Secretaria de Saúde); 5) Possibilidade de saque de PIS e FGTS; 6) Transporte público gratuito, a depender da legislação de cada Estado ou Município; 7) Isenção de ICMS e IPVA, na compra de veículo adaptado,  a depender da legislação de cada Estado; 8) Isenção de IPTU, a depender da legislação de cada Município.
Fico à disposição, para maiores esclarecimentos.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
21/02/2009 21:59
De: Lucia helena da silva
IP: 189.58.41.32

Câncer de mama

sou funcionária publica,trabalho em uma creche e gosteria de sabercomo eu faço para me aposentar pois tive cancer de mama ,fiz cirurgia e tive que voltar ao trabalho já que o médico da pericia disse que a minha aparencia tava boa e que funcionario publico so se aposenta em fase terminal.
como devo proceder?
obrigada
23/03/2009 11:29
De: néia
IP: 189.100.110.199

Câncer de mama

Tive cancer de mama, tive que amputar uma das mamas, fiquei muito deprimida,depois fiz a reconstrução da mama, ainda não estou bem. mesmo assim voltei a trabalhar, trabalho em uma farmácia, mas o meu Patrão não me paga o 13º há uns dois anos, e agora  está dizendo que vai abrir falência, sendo que passou tudo o que tinha para o nome da Esposa com que se casou recentimente.
O que vou fazer da minha vida, já sei que não vou receber nada dos meus direitos trabalhistas, visto que já trabalho lá há uns cinco anos. Estou perdendo o meu apartamento por não poder pagar as prestações, não terei onde morar, pois não tenho família nenhuma aqui, como vou fazer para arrumar outro emprego. tenho alguma chance de me aposentar, ou de conseguir alguma ajuda?
18/02/2009 15:22
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 200.207.67.130

Re: Dúvidas

Dilza,
Sua mãe tinha sim o direito de pedir a isenção do Imposto de Renda incidente sobre aposentadoria ou pensão. Ela fez isso?
Veja bem, a isenção só alcança os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão. Outras receitas são tributadas, normalmente.
Evidentemente, a autuação não teve origem na ausência de recolhimento de I.R sobre rendimentos de aposentadoria e pensão, pois o desconto, nestes casos, ocorreria na fonte.
Isso me leva a supor que a sua mãe tinha outras fontes de renda.
Fico à sua disposição para mais esclarecimentos.
Lembrando que, mesmo havendo um auto de infração, é possível evitar o pagamento ou minorar o valor da dívida.
A Fazenda Pública habilitará o crédito no inventário. É necessário que o inventariante promova a defesa do espólio.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
16/07/2009 17:28
De: Paulo Benevento
IP: 201.68.115.243

Re: Re: Isenção na compra de automóvel

Thais,
A sua pergunta vem bem a calhar, pois estou desenvolvendo um estudo sobre a Li 8989/95, que concede isenção de IPI, no caso. Veja que a lei exige como requisito a deficiência física (paraplegia, paraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, etc., ou outras deficiências, que não vêm ao caso mencionar. O interessante é que, a partir de 2003, com a entrada em vigor da Lei 10.690, que acrescentou o §3º ao inciso V do artigo 1º da Lei 8989/95, a direção do veículo pode ser atribuída a outra pessoa, que não o prórprio paciente. Note que estranho: anteriormente, exigia-se que o veículo fosse adaptado, isto é, que o requerente tivesse a necessidade de adquirir um veículo adaptado. Hoje, não se exige mais a adaptação do veículo, nem se exige que o responsável pela condução do mesmo seja o próprio deficiente. Então, e aí está o estranho de tudo, porque é que a lei beneficia apenas os deficientes físicos, visuais, mentais e os autistas? Parece que a razão da isenção mudou e ninguém percebeu. Exigia-se  a deficiência física e a autorização para dirigir veículo adaptadao; coeretemente, dava-se isenção na compra deste veículo adaptado. Agora, não se exige mais que o próprio deficiente dirija o veículo (admite-se até que o veículo seja adquirido para transporte de deficientes mentais). O próprio veículo não precisa mais conter adaptação, entretanto, exigem-se tipos específicos de deficiência física: paraplegia, hemiplegia, etc. Particularmente, entendo que a lei mudou, para beneficiar aqueles que portam todo tipo de deficiência grave e que, em razão disso, por presunção, encontram-se em situação de vulnerabilidade financeira. E isso é correto, adequado e justo. Trata-se de uma questão de justiça social. É preciso que a lei 8989/95 seja interpretada de forma ampla e com os olhos sempre voltados para o valor justiça.
Bem, pelo texto expresso da lei, o tipo de patologia do seu marido não garante o direito à isenção, mas tenho a comigo a convicção de que vale a pena brigar na Justiça pelo reconhecimento desse direito.
Um abraço.
Paulo Benevento.
13/07/2009 09:47
De: Fabiano Castro
IP: 129.222.50.21

Upgrade plano médico

Dr. Paulo, uma pessoa diagnosticada com câncer que é portadora do plano básico de uma operadora de plano de sáude e deseja efetuar um upgrade no plano, obtendo um mais amplo e com  maior cobertura, deve cumprir carência? Se não for necessário, qual o fundamento legal? Obrigado. Fabiano
27/02/2009 00:31
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Re: Cancer de mama

Maria do Amparo,
Você definiu com precisão: "são insensíveis". Bem, não tem jeito, você precisa ingressar em juízo com uma ação própria, para concessão de benefício previdenciário. Fico à disposição, para maiores esclarecimentos.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
paulobenevento@aasp.org.br
09/06/2009 23:52
De: MARIA CRISTINA
IP: 189.68.42.166

CA DE MAMA E APOSENTADORIA

Boa noite Dr. Paulo.
Em março de 2007 iniciei tratamento contra um Câncer de Mama, detectado na mama direita, localmente avançado. Fiz quimioterapia antes da cirurgia( 4 sessões ). Operei em 20.06.07. Necrozou e após cicatrização fiz mais 4 sessões de quimioterapia com outra droga e após isso, radioterapia. Atualmente tomo Tamoxifeno que é um anti hormônio. Tenho que tomar por cinco (5 ) anos. Nessa cirurgia foi retirada toda a mama e esvaziaram a axila, ou seja, tiraram os gânglios linfáticos. Devido a isso não posso me expor a esforços físicos nem a ferimentos no braço direito pois pode haver linfedema(inchaço) muitas vezes irreversível e infecções se ferir-me. Sou destra e tenho muita dificuldade por isso. Tenho doficuldade até na higiene pessoal. Recebo ao auxílio doença desde então, porém gostaria de saber se consigo me aposentar, inclusive antes de obter alta da perícia, uma vez que na última perícia, feita por um PEDIATRA, me deu 2 meses apenas de prorrogação.  Sou comerciária e trabalhava em uma lojinha de R$ 1,99 que era da família, porém, por causa da doença, tivemos que vender a loja e não tenho mais onde trabalhar. Para arrumar um emprego, acredito que terei muita dificuldade, inclusive por causa de minha idade(49anos). Nem de empregada doméstica posso trabalhar por não ter força no braço e sentir dores.Preciso de uma ajuda e uma orientação.Antes de trabalhar como comerciária, trabalhei 18 anos em um banco. O que posso fazer? Obrigada.
Nome: Maria Cristina
04/08/2009 11:49
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Isenção de IPI - câncer colorretal

Olá!
Eliane,
Sua pergunta foi respondida. Acesse o Guia oncológico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo e assista ao vídeo 003:
http://onco-sp.blogspot.com/search/label/Forum:%20respostas%20em%20vídeo Atenciosamente,
Paulo Benevento
Advogado Sanitarista
Diretor da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Diretor da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Caetano do Sul Presidente da Comissão de Desenvolvimento de Políticas Públicas para o Combate aoCâncer da OAB/SP - SBC - Comissão Lair Jung Dias.
26/06/2009 22:55
De: angela figueiredo de oliveira
IP: 201.24.11.109

Re: FIES

tenho o FIES, financiamento de 70%, pago a tres anos. No momento estou com cancer de mama, devido a essa doença, tenho direito de pedir a quitação do financiamento junto a CEF???. Obrigada.
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