Câncer - Direitos dos Pacientes

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SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
23/09/2009 19:24
De: LUZINETE PIMENTEL
IP: 200.149.48.137

Re: Câncer de mama tem direito a aposentadoria?

Tive cancer de mama em 2006, fui operada em 2007 (mastectomia radial da mama direita), fiz quimioterapia antes da cirurgia e radioterapia apos a cirurgia. Em 2008 fiz 2 cirurgias de reconstruação atraves do TRAM, mas nao deu certo.  
Agora teria que fazer a terceira cirurgia, mas não tenho como comprar o extensor e nem as proteses, sinto muitas dores no ombro que vai ate as costas, sinto muitas dores ao movimentar o braço direito.  Estou aqui digitando mas com muito sacrificio,. pois meu ombro doi muito.  Nao tenho posiçao para o braço nem mesmo quando estou parada ou andando.  Ao deitar sinto muitas dores no abdomem, so posso deitar de barriga para cima e assim mesmo sinto muito dor nas costas.  Meu lado direito é todo dormente principalmente o braço. A mama reconstruida pela metade doi muito, lateja o tempo todo. Não consigo levantar o braço.  Meu oncologista pediu atraves do laudo minha aponsentadoria.  Fui atendida na emergencia, pois tive uma crise de dor no abdomen e a medica pediu tambem atraves do laudo minha aposentadoria.  Tenho 52 anos, sou solteira, tenho uma filha que começou a trabalhar agora a tres meses, a empresa que eu trabalhava esta falindo e almeja me mandar embora, e eu não sei mais o que fazer.  Ainda nao levei meus laudos ao INSS mas estou com medo de nao conseguir me aposentar.
Gostaria de uma orientação, mesmo porque os exames acusam que já estou curada do cancer, mas fiquei com sequelas, como explicado acima.
No aguardo
19/04/2009 22:48
De: Jorge Marques de Oliveira
IP: 201.29.156.232

Aposentadoria por invalides total

Estou afastado do serviço por motivo de ernea de disco pela previdência desde (2006) e no mes de abril realizando alguns exames depois de ter passado mau de saude descobri que estou com adenocarcin ma moderamente diferenciado. Meu medico me encaminhou emediatamente para cirurgia, como devo proceder junto a previdência.
25/02/2009 13:21
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Cancer de mama

Oi, Katia.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
31/05/2009 00:18
De: claudineyde Lopes
IP: 189.124.150.7

Pet Scan

Desejo saber onde é feito esse exame no nordeste.
Soube que faz na Bahia, caso seja verdade gostria do contato, porque moramos no nordeste e precisamos de informações sobre o exame. Pessoa da família com cancêr de mama.
Fico no aguardo.
Grata,
Caludineyde
11/02/2009 00:18
De: carmen silva
IP: 189.6.81.29

Causas na justiça contra o governo...

Boa noite,
Meu pai está com câncer de pulmão tem 78 anos está aposentado a oito do serviço publico federal, tem varias causas na justiça algumas já ganha mais o governo ainda não pagou nenhuma, nesse caso ele consegue receber para custiar a doença? E em quanto tempo ele recebe?Como devo fazer para ele receber?
Obrigada!
Boa noite.
14/04/2009 01:32
De: Ana Paula V. Araújo
IP: 200.165.155.41

Gratuidade de transporte

Boa Noite, DR. existe uma lei específica que dá o direito a portadores que estão em tratamento de quimioterapia a viagem gratuita de avião para visitar parentes ou fazer o tratamento em outro estado? Aguardo resposta por favor.
13/11/2008 20:29
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Câncer infantil

A questão abaixo integra um estudo sobre câncer infantil na América Latina, cuja iniciativa é da Fundación Dafne Flexer, da Argentina e que estamos desenvolvendo em parceria com o escritório Homero Costa Advogados(Brasil), Paulo Benevento Advocacia e Consultoria Jurídica (Brasil), com apoio do Cyrus R. Vance Center for International Justice (Nova Iorque) - http://www.abcny.org/VanceCenter/index.htm- ,  Ashoka - http://www.ashoka.org.br - e do Instituto Pro Bono - http://www.institutoprobono.org.br.
Edad del cáncer infantil. ¿Hasta que edad se considera cáncer infantil?
ARGENTINA
Se considera jurídicamente infantil lo que atañe a los niños, que según la Convención de los derechos del niño y la reserva interpretativa de Argentina (Ley Nº 23.849) “se entiende por niño todo ser humano desde el momento de su concepción y hasta los dieciocho años de edad.”
En el aspecto de salud, en lo que hace a la cobertura, se amplía hasta los 21 años ya que, al estar bajo tutela paterna, se hallan incluidos en las obras sociales de sus tutores.
obs:
Nos interesa conocer  bien este punto porque hay pruebas de que los protocolos de tratamiento pediátrico en pacientes hasta los 21 tienen mejores resultados que los de adultos. Por lo tanto, consideramos importante que los niños, al menos hasta los 18 años, sean tratados en hospitales pediátricos.
En Argentina, son tratados en los Servicios de Hematooncología de los Hospitales Públicos y cada uno de ellos decide hasta qué edad reciben a estos pacientes.  Sobre todo, en el Interior del país, algunos niños de más de 12 años, son tratados por oncólogos de adultos.
BRASIL
A pergunta parece remeter ao pressuposto de que nossa legislação estabeleça diferenças de direitos entre crianças e adultos, do ponto de vista de acesso ao sistema de saúde. Sobre isto, temos a ressaltar, desde logo, que nossa legislação não contempla tais nivelamentos.
Contudo, apesar do direito de acesso ao sistema de saúde ser universal, há um aspecto que merece atenção. De fato, apesar do direito de acesso à rede privada e ao chamado “Sistema Único de Saúde” – SUS – ser o mesmo, para todos os pacientes, sejam eles adultos ou crianças e, apesar de inexistir, juridicamente, um tal conceito de “câncer infantil”, estamos certos de que, o denominado “câncer infantil” possui em nossa legislação uma referência específica, no que se refere à prioridade de atendimento, bem como ao reconhecimento de que seus portadores possuem peculiaridades que devem ser levadas em consideração na formatação dos sistemas de atendimento.
Esse fato não decorre de qualquer consideração legislativa acerca das especificidades do “câncer infantil”, mas do tratamento especial que a legislação brasileira dispensa a todos os assuntos que envolvam crianças (pessoas até 12 anos de idade) e adolescentes (pessoas de 12 a 18 anos de idade).
De acordo com a Lei 8.069/90, denominada “Estatuto da Criança e do adolescente”, o atendimento de crianças e adolescentes, por quaisquer entidades, públicas ou privadas, pressupõem a adequação destas entidades, de seus programas, de sua infra-estrutura, da formatação de seus serviços aos parâmetros traçados na Lei 8.069/90.
“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.”
“Art. 11. É assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
§ 1º. A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
§ 2º. Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.”
Caso uma determinada entidade pretenda prestar atendimento ao público infanto-juvenil, deverá, primeiramente, inscrever-se no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade.
Tal registro só será viabilizado, se a entidade preencher os seguintes requisitos: a) oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança; b) apresentar plano de trabalho compatível com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente; c) apresentar constituição jurídica regular; d) ter em seus quadros pessoas idôneas.
Os princípios a que nos referimos no item b), supra e que regem o plano de trabalho das entidades são estabelecidos conforme a atuação da instituição ou do serviço de atendimento. Assim:
Art. 92. As entidades que desenvolvam programas de abrigo deverão adotar os seguintes princípios:
I - preservação dos vínculos familiares;
II - integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem;
III - atendimento personalizado e em pequenos grupos;
IV - desenvolvimento de atividades em regime de co-educação;
V - não desmembramento de grupos de irmãos;
VI - evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados;
VII - participação na vida da comunidade local;
VIII - preparação gradativa para o desligamento;
IX - participação de pessoas da comunidade no processo educativo.
(...)
Art. 94. As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras:
I - observar os direitos e garantias de que são titulares os adolescentes;
II - não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação;
III - oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos;
IV - preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente;
V - diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares;
VI - comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares;
VII - oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal;
VIII - oferecer vestuário e alimentação suficientes e adequados à faixa etária dos adolescentes atendidos;
IX - oferecer cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos;
X - propiciar escolarização e profissionalização;
XI - propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer;
XII - propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças;
XIII - proceder a estudo social e pessoal de cada caso;
XIV - reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de seis meses, dando ciência dos resultados à autoridade competente;
XV - informar, periodicamente, o adolescente internado sobre sua situação processual;
XVI - comunicar às autoridades competentes todos os casos de adolescentes portadores de moléstias infecto-contagiosas;
XVII - fornecer comprovante de depósito dos pertences dos adolescentes;
XVIII - manter programas destinados ao apoio e acompanhamento de egressos;
XIX - providenciar os documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles que não os tiverem;
XX - manter arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do adolescente, seus pais ou responsável, parentes, endereços, sexo, idade, acompanhamento da sua formação, relação de seus pertences e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento.
§ 1º Aplicam-se, no que couber, as obrigações constantes deste artigo às entidades que mantêm programa de abrigo.
(...)
Percebe-se, portanto, que a obrigação de se dar prioridade ao atendimento de uma criança ou de um adolescente portadores de câncer, bem como a necessidade e o dever de se atender aos princípios acima enumerados decorrem do fato de estes pacientes estarem sob resguardo do Estatuto da Criança e do Adolescente. O “câncer infanto-juvenil”, por si, não gera direitos diferenciados, senão a circunstância de seu portador possuir idade reduzida.
SUJEITO À REVISÃO
19/07/2009 12:22
De: Juraci Saraiva Matos
IP: 189.99.120.124

Isenções para portadores de cancer de mama

Minha esposa é portadora de ca de mama com esvaziamento de axila em tratamento desde 1993. Até aqui não recorri a nenhum benefício relativo a isenção de IPI, ICMS e IPVA para compra de veículo. Residimos em Salvador Ba e gostariamos de saber se poderemos ter acesso a esses direitos.
25/07/2009 22:38
De: annelisa andrade
IP: 200.150.26.73

Cid c73

descibrir o meu cancer a piuco tempo,ostaria que me respondesse a esta perguntas obrigado sou professora do estado com dois cargos .um equivale pelo inss e o outro pelo estado de minas gerais. operei e estou em fase de recuperacão e gostaria de saber quais são os os meus direitos junto a estes orgãos. se tenho direito ao afastamento,se tenho direito ao auxilio doenca do inss g
14/02/2009 09:53
De: aparecida (sanomundim@netsite.com.br)
IP: 189.41.16.77

Consulta

fiz cirurgia de retirada de mama gostaria de saber se tenho isenção no IPVA, financiamentos de casa propria ou outro desconto, grata aparecida
22/07/2009 09:37
De: Luana
IP: 200.164.100.8

Re: Cancer de mama comprar carro com desconto sera que posso

Olá Dr. Paulo,
Tive cancer de mama e fiz quadrantectomia na mama esquerda com esvaziamento axilar. O carro que dirijo tem direção hidraulica e já o possuía antes de fazer a cirurgia. Preciso comprar um carro novo e gostaria de saber se no meu caso, é possível reivindicar a compra com desconto. Você pode emitir sua opinião acerca dessa questão?
P. s. Por favor mande uma cópia da resposta para meu email.
Muito obrigada,
Luana
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