SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
18/02/2009 10:49
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Cancer linfático

Gleide,
Duas possibilidades. Ou ela ingressa com ações judiciais, para reconhecimento do vínculo de emprego, caso em que a carteira de trabalho deverá ser anotada pelos empregadores. Nesse caso, é possível requerer o auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez, conforme o caso. Visite o blog OncoSP - http://onco-sp.blogspot.com, no site do Diário do Grande ABC, tenho um vídeo na seção "vídeos informativos"; lá eu explico tudo sobre isso. Ou então, ela pode requerer o benefíco assistencial de prestação continuada - BPC, também conhecido com LOAS. Para requerer o BPC é preciso comprovação de que a renda familiar não ultrapassa 1/4 do salário mínimo, por cabeça, digo, por membro da família. Entenda como membro da família aqueles que vivem juntos, dividindo as responsabilidades pela manutenção do lar.
Fico à disposição, para mais esclarecimentos.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
30/03/2009 18:42
De: jaciara rejanne.
IP: 189.71.102.205

Mesntruacao atrasada.

dr. minha mestruacao esta atrasada ja, faz 3meses nao estou sentindo nenhum sintoma de gravidez,ja sou mae,e minha pele esta toda cheia de feridinhas pequenas , e meu rosto tambem ,o que fazer?obrigada pela atencao. jaciara rejanne.
25/02/2009 13:05
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Câncer - Pensão - Dúvidas

Oi, Roberto.
Bem, vejamos. Ele era empregado da associação e não estava afastado. As contribuições previdenciárias eram feitas, normalmente, descontadas nos holleriths. Se isso acontecia e se ele nem chegou a requerer o benefício de Aposentadoria po Invalidez, o benefício que pode ser requerido é a pensão por morte. O valor  do benefício será equivalente ao rendimento que o falecido receberia se estivesse aposentado por invalidez.
Um abraço.
Parabéns pelo trabalho. Conheço o Hospital de Barretos e o significado dele para toda a região.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
04/02/2009 13:55
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Isenção de IPI

Cara Maria Lúcia,
De fato, A legislação previdenciária não dá amparo a sua pretensão. A isenção restringe-se aos casos em que , em decorrência do acometimento pela doença, surgem seqüelas que levam a dificuldades motoras de algum tipo. Infelizmente, Maria Lúcia, esse não é o seu caso.
Paulo Benevento
http://almeidabenevento.wordpress.com
paulobenevento@aasp.org.br
11 40433620
30/04/2009 00:25
De: josé carlos da rosa vieire
IP: 200.225.191.187

Direitos

gostaria de saber,minha mãe teve cancer de mama,mas pouco contribuiu e ele esta com 56 anos ela tem direito de se aposentar
14/04/2009 01:32
De: Ana Paula V. Araújo
IP: 200.165.155.41

Gratuidade de transporte

Boa Noite, DR. existe uma lei específica que dá o direito a portadores que estão em tratamento de quimioterapia a viagem gratuita de avião para visitar parentes ou fazer o tratamento em outro estado? Aguardo resposta por favor.
26/02/2009 15:35
De: Maria do Amparo Couto
IP: 189.105.186.86

Re: Cancer de mama

Boa tarde! Em 2006 tive um CA de mama à esquerda, sendo necessário fazer uma mastectomia parcial com reconstrução e rotação  de retalho das costas, ficando com sequelas em MSE ( atrofia), perda da força e movimentos,não conseguindo pegar peso nem levantá-lo. Tirei 04 glânglios linfáticos em axila E. Fiz radioterapia e quioterapia por um ano.Usando o Tamoxifeno por um mês, meus ovários aumentaram de tamanho 10 vezes e o útero 02 vezes, sendo feita histerectomia total e anexectomia bilateral, 02 dias após tive alta e voltei ao hospital com hemorragia intensa e choque hipovolêmico. Ficando internada por 03 dias, com tratamento de hemotransfusão. Tive câncer de pele há 02 anos, sendo retirados. Em um ano foram 04 cirúrgias. Hoje tenho angioceratomatose em vulva, que serão retirados, são vários. Estou em tratamento de depressão, pois apesar disto fui assaltada. Fico com medo de tudo e de todos. Sou enfermeira oncológica, há 25 anos , fiz muita quimioterapia( manipulei e administrei) e vi muitos pacientes morrerem. Hoje vivo chorando e com pavor de hospital , onde trabalho. Estou afastada das minhas funções por incapacidade física e psquíca. O hospital me afastou, o médico do trabalho deu um relatório  que eu não posso trabalhar, mas o INSS não me dá o benefício , já foram 03 tentativas e nada. São totalmente insenssíveis e desumanos. Que devo fazer?
25/02/2009 14:58
De: Tatiana
IP: 201.83.144.17

Cancer ovários

Boa tarde. Gostaria de saber quais são so direitos para quem tem cancer. Tenho cancer no ovário, estou sendo submetida a sessoes de quimeoterapia. Sou funciaonária pública aposentada, professora.
Grata pelo esclarecimento, aguardo
07/02/2009 00:17
De: MARIA ELIEUDA
IP: 201.12.117.118

PORTADORA DA CID C73 TENHO ALGUN DESCONTO NA FACULDADE?

Sr Paulo,
Sou Maria Elieuda, portadora CID = C73 Neoplasia maligna da glândula tireóide, trablho estudo mas infelizmente tenho esse problema sou acompnhada desde os 09 anos de idade e decobri que tinha cancer aos 20 anos já fiz CIRURGIA PARCIAL mas aqualquer momento posso fazer novamente pois o tumor era 3,5 bastante grande.
Tou cursando o 5º semestre em ADM de Empresas pela UVA Universidade estadula vale do acarau.
A pergunta é: Tenho direito a algum desconto???
Grata,
Maria Elieuda
13/11/2008 20:29
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Câncer infantil

A questão abaixo integra um estudo sobre câncer infantil na América Latina, cuja iniciativa é da Fundación Dafne Flexer, da Argentina e que estamos desenvolvendo em parceria com o escritório Homero Costa Advogados(Brasil), Paulo Benevento Advocacia e Consultoria Jurídica (Brasil), com apoio do Cyrus R. Vance Center for International Justice (Nova Iorque) - http://www.abcny.org/VanceCenter/index.htm- ,  Ashoka - http://www.ashoka.org.br - e do Instituto Pro Bono - http://www.institutoprobono.org.br.
Edad del cáncer infantil. ¿Hasta que edad se considera cáncer infantil?
ARGENTINA
Se considera jurídicamente infantil lo que atañe a los niños, que según la Convención de los derechos del niño y la reserva interpretativa de Argentina (Ley Nº 23.849) “se entiende por niño todo ser humano desde el momento de su concepción y hasta los dieciocho años de edad.”
En el aspecto de salud, en lo que hace a la cobertura, se amplía hasta los 21 años ya que, al estar bajo tutela paterna, se hallan incluidos en las obras sociales de sus tutores.
obs:
Nos interesa conocer  bien este punto porque hay pruebas de que los protocolos de tratamiento pediátrico en pacientes hasta los 21 tienen mejores resultados que los de adultos. Por lo tanto, consideramos importante que los niños, al menos hasta los 18 años, sean tratados en hospitales pediátricos.
En Argentina, son tratados en los Servicios de Hematooncología de los Hospitales Públicos y cada uno de ellos decide hasta qué edad reciben a estos pacientes.  Sobre todo, en el Interior del país, algunos niños de más de 12 años, son tratados por oncólogos de adultos.
BRASIL
A pergunta parece remeter ao pressuposto de que nossa legislação estabeleça diferenças de direitos entre crianças e adultos, do ponto de vista de acesso ao sistema de saúde. Sobre isto, temos a ressaltar, desde logo, que nossa legislação não contempla tais nivelamentos.
Contudo, apesar do direito de acesso ao sistema de saúde ser universal, há um aspecto que merece atenção. De fato, apesar do direito de acesso à rede privada e ao chamado “Sistema Único de Saúde” – SUS – ser o mesmo, para todos os pacientes, sejam eles adultos ou crianças e, apesar de inexistir, juridicamente, um tal conceito de “câncer infantil”, estamos certos de que, o denominado “câncer infantil” possui em nossa legislação uma referência específica, no que se refere à prioridade de atendimento, bem como ao reconhecimento de que seus portadores possuem peculiaridades que devem ser levadas em consideração na formatação dos sistemas de atendimento.
Esse fato não decorre de qualquer consideração legislativa acerca das especificidades do “câncer infantil”, mas do tratamento especial que a legislação brasileira dispensa a todos os assuntos que envolvam crianças (pessoas até 12 anos de idade) e adolescentes (pessoas de 12 a 18 anos de idade).
De acordo com a Lei 8.069/90, denominada “Estatuto da Criança e do adolescente”, o atendimento de crianças e adolescentes, por quaisquer entidades, públicas ou privadas, pressupõem a adequação destas entidades, de seus programas, de sua infra-estrutura, da formatação de seus serviços aos parâmetros traçados na Lei 8.069/90.
“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.”
“Art. 11. É assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
§ 1º. A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
§ 2º. Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.”
Caso uma determinada entidade pretenda prestar atendimento ao público infanto-juvenil, deverá, primeiramente, inscrever-se no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o qual comunicará o registro ao Conselho Tutelar e à autoridade judiciária da respectiva localidade.
Tal registro só será viabilizado, se a entidade preencher os seguintes requisitos: a) oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança; b) apresentar plano de trabalho compatível com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente; c) apresentar constituição jurídica regular; d) ter em seus quadros pessoas idôneas.
Os princípios a que nos referimos no item b), supra e que regem o plano de trabalho das entidades são estabelecidos conforme a atuação da instituição ou do serviço de atendimento. Assim:
Art. 92. As entidades que desenvolvam programas de abrigo deverão adotar os seguintes princípios:
I - preservação dos vínculos familiares;
II - integração em família substituta, quando esgotados os recursos de manutenção na família de origem;
III - atendimento personalizado e em pequenos grupos;
IV - desenvolvimento de atividades em regime de co-educação;
V - não desmembramento de grupos de irmãos;
VI - evitar, sempre que possível, a transferência para outras entidades de crianças e adolescentes abrigados;
VII - participação na vida da comunidade local;
VIII - preparação gradativa para o desligamento;
IX - participação de pessoas da comunidade no processo educativo.
(...)
Art. 94. As entidades que desenvolvem programas de internação têm as seguintes obrigações, entre outras:
I - observar os direitos e garantias de que são titulares os adolescentes;
II - não restringir nenhum direito que não tenha sido objeto de restrição na decisão de internação;
III - oferecer atendimento personalizado, em pequenas unidades e grupos reduzidos;
IV - preservar a identidade e oferecer ambiente de respeito e dignidade ao adolescente;
V - diligenciar no sentido do restabelecimento e da preservação dos vínculos familiares;
VI - comunicar à autoridade judiciária, periodicamente, os casos em que se mostre inviável ou impossível o reatamento dos vínculos familiares;
VII - oferecer instalações físicas em condições adequadas de habitabilidade, higiene, salubridade e segurança e os objetos necessários à higiene pessoal;
VIII - oferecer vestuário e alimentação suficientes e adequados à faixa etária dos adolescentes atendidos;
IX - oferecer cuidados médicos, psicológicos, odontológicos e farmacêuticos;
X - propiciar escolarização e profissionalização;
XI - propiciar atividades culturais, esportivas e de lazer;
XII - propiciar assistência religiosa àqueles que desejarem, de acordo com suas crenças;
XIII - proceder a estudo social e pessoal de cada caso;
XIV - reavaliar periodicamente cada caso, com intervalo máximo de seis meses, dando ciência dos resultados à autoridade competente;
XV - informar, periodicamente, o adolescente internado sobre sua situação processual;
XVI - comunicar às autoridades competentes todos os casos de adolescentes portadores de moléstias infecto-contagiosas;
XVII - fornecer comprovante de depósito dos pertences dos adolescentes;
XVIII - manter programas destinados ao apoio e acompanhamento de egressos;
XIX - providenciar os documentos necessários ao exercício da cidadania àqueles que não os tiverem;
XX - manter arquivo de anotações onde constem data e circunstâncias do atendimento, nome do adolescente, seus pais ou responsável, parentes, endereços, sexo, idade, acompanhamento da sua formação, relação de seus pertences e demais dados que possibilitem sua identificação e a individualização do atendimento.
§ 1º Aplicam-se, no que couber, as obrigações constantes deste artigo às entidades que mantêm programa de abrigo.
(...)
Percebe-se, portanto, que a obrigação de se dar prioridade ao atendimento de uma criança ou de um adolescente portadores de câncer, bem como a necessidade e o dever de se atender aos princípios acima enumerados decorrem do fato de estes pacientes estarem sob resguardo do Estatuto da Criança e do Adolescente. O “câncer infanto-juvenil”, por si, não gera direitos diferenciados, senão a circunstância de seu portador possuir idade reduzida.
SUJEITO À REVISÃO
07/04/2009 12:52
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Plano de saúde

Na sucessão de planos, na mesma opreradora, não é permitada a exigência de carência para procedimentos cuja carência já tenha sido cumprida.
Um abraço.
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
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