Câncer - Direitos dos Pacientes

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SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
06/09/2009 15:30
De: Paulo Benevento (contato@paulobenevento.com)
IP: 201.74.30.216

Re: Temodal

Suely,
Sua pergunta foi respondida. Acesse o Guia oncológico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo e assista ao vídeo 004:
http://onco-sp.blogspot.com/search/label/Forum:%20respostas%20em%20vídeo Atenciosamente,
Paulo Benevento
Advogado Sanitarista
Diretor da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Diretor da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Caetano do Sul Presidente da Comissão de Desenvolvimento de Políticas Públicas para o Combate aoCâncer da OAB/SP - SBC - Comissão Lair Jung Dias.
16/06/2009 21:28
De: maria gabriela
IP: 189.10.93.148

Câncer

bom meu irmão mais  novo esta com cancer bem mas antes de descobrimos ele tinha feito um financiamento de um automovel e agora ele esta recebendo seguro saúde mas não esta dando para ele pagar eu estava assistindo o jornal e vi que ele tinha direitos que poderia quitar o financiamento gostaria de saber se e verdade ??como eu faço se for por que eu que estou ajudando
16/07/2009 16:47
De: Paulo Benevento
IP: 201.68.115.243

Re: FINANCIAMENTO DE VEÍCULO

Regiane,
Infelizmente, não há nenhuma lei que beneficie o paciente nesses casos. Negocie com o agente financeiro, parcele o débito, mas pague. Caso contrário, o juiz decretará a busca e apreensão.
Atenciosamente.
Paulo Benevento.
16/07/2009 17:28
De: Paulo Benevento
IP: 201.68.115.243

Re: Re: Isenção na compra de automóvel

Thais,
A sua pergunta vem bem a calhar, pois estou desenvolvendo um estudo sobre a Li 8989/95, que concede isenção de IPI, no caso. Veja que a lei exige como requisito a deficiência física (paraplegia, paraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, etc., ou outras deficiências, que não vêm ao caso mencionar. O interessante é que, a partir de 2003, com a entrada em vigor da Lei 10.690, que acrescentou o §3º ao inciso V do artigo 1º da Lei 8989/95, a direção do veículo pode ser atribuída a outra pessoa, que não o prórprio paciente. Note que estranho: anteriormente, exigia-se que o veículo fosse adaptado, isto é, que o requerente tivesse a necessidade de adquirir um veículo adaptado. Hoje, não se exige mais a adaptação do veículo, nem se exige que o responsável pela condução do mesmo seja o próprio deficiente. Então, e aí está o estranho de tudo, porque é que a lei beneficia apenas os deficientes físicos, visuais, mentais e os autistas? Parece que a razão da isenção mudou e ninguém percebeu. Exigia-se  a deficiência física e a autorização para dirigir veículo adaptadao; coeretemente, dava-se isenção na compra deste veículo adaptado. Agora, não se exige mais que o próprio deficiente dirija o veículo (admite-se até que o veículo seja adquirido para transporte de deficientes mentais). O próprio veículo não precisa mais conter adaptação, entretanto, exigem-se tipos específicos de deficiência física: paraplegia, hemiplegia, etc. Particularmente, entendo que a lei mudou, para beneficiar aqueles que portam todo tipo de deficiência grave e que, em razão disso, por presunção, encontram-se em situação de vulnerabilidade financeira. E isso é correto, adequado e justo. Trata-se de uma questão de justiça social. É preciso que a lei 8989/95 seja interpretada de forma ampla e com os olhos sempre voltados para o valor justiça.
Bem, pelo texto expresso da lei, o tipo de patologia do seu marido não garante o direito à isenção, mas tenho a comigo a convicção de que vale a pena brigar na Justiça pelo reconhecimento desse direito.
Um abraço.
Paulo Benevento.
24/05/2009 09:54
De: nadja
IP: 189.99.110.60

Indenizacao securitaria

Tive cancer de mama, fiz quimio. Tive retirada de ganglios. Tenho apto financiado, na qual sou participante 49% da renda.Pergunta: Tenho direito a indenizacao securitária? Qual a lei que respalda-me, caso a resposta seja positiva?
08/04/2009 15:26
De: Patrícia
IP: 200.166.37.197

Aposentadoria/Trabalho

Uma vez em processo de aposentadoria, aquele já acometido por câncer pode fazer concursos ou pleitear um emprego (público/particular) na mesma ou em outra área de trabalho?Afinal, a aposentadoria é um direito, mas câncer não significa, muitas vezes, morte em vida. O paciente precisa e deve ocupar o tempo com o que lhe for mais conveniente... Tal qual alguns deficientes, poderia, inclusive, concorrer nas cotas exigidas por lei (para deficientes) em concursos e similares? Obrigada por quaisquer orientações.
21/04/2009 18:28
De: Mônica
IP: 189.48.59.127

Saque PIS - PASEP

Boa Noite! Dr. Benenveto, como havia dito anteriormente,tive câncer em 1994, meu marido conseguiu sacar o FGTS, ele também teria direito a sacar o PIS e PASEP, o que ele deverá fazer caso tenha direito por estar desempregado. Mais uma informação eu moro em Minas Gerais você teria algum advogado para me indicar aqui em Belo Horizonte. Obrigada
25/02/2009 13:27
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Cancer de mama

Oi, Katia.
Desculpe Kátia. Houve um erro na postagem anterior.
Os benefícios por incapacidade dependem de certos requisitos:
Aposentadoria por invalidez: incapacidade total e permanente, para quaquer atividade.
Auxílio-doença: incapaciadade total ou parcial e temporária + afastamento por mais de 15 dias (no caso do câncer, na há carência).
Assista ao vídeo informativo no OncoSP, o guia oncológico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estdo de São Paulo: http://onco-sp.blogspot.com/search/label/V%C3%ADdeos%20Informativos Se restarem dúvidas mande um e-mail.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
16/02/2009 12:45
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 200.207.67.130

Re: Causas na justiça contra o governo...

Carmem,
É difícil dar uma resposta satisfatória, sem que eu tenha todas as informações sobre os processos. O ideal é que você busque essas informações com o advogado que acompanha os processos. Ele é a a pessoa certa para fornacer todas as orientações. Pela idade , seu pai tem direito ao benefício do trâmite privilegiado, de modo que as coisas tendem a andar mais depressa.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
14/04/2009 13:38
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Cancer de mama

Sim, mas a isenção só vale para os rendimentos de aposentadoriae pensão. Você deve requerer o benefício ao órgão pagador.
Um abraço.
Paulo Benevento.
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