Câncer - Direitos dos Pacientes

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SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
01/04/2009 20:30
De: carlos afonso fernandes frança
IP: 189.56.110.79

Re: Re: Re: Aposentadoria para servidora do estado de são paulo, que extraiu mama

A minha cunhada é servidora do estado de são paulo no regime estatutário, a muito tempo, e nós precisamos saber qual a lei que devemos utilizar para requerer a aposentadoria dela, visto que ela não pode mais fazer qualquer esforço com o braço que sofreu a cirurgia, após a retirada das mamas e dos ganglios das axilas.
10/03/2009 17:08
De: Araci Tavares de Souza
IP: 201.24.71.168

Pensão INSS

Sra. Araci gostaria de saber se tem direito à pensão por motivo de doença mesmo não sendo contribuinte.  Sra. Araci é portadora de câncer de pleura o que a impossibilita de trabalhar e por conseguinte de recolher o INSS.
Aguardamos e agradecemos desde já a informação.
Obrigada
22/07/2009 10:46
De: Lindaaura B.Santos
IP: 189.107.181.71

Re: Re: Câncer de mama tem direito aposentadoria

Tive cancer de mama em 2005 ainda estou em tratamento,tomo citrato de tamoxifeno durante 5 anos.
Já trabalhei na época de solteira por +_ 4 anos,depois trabalhei por conta própria e não reco lhi meu INSS. Gostaria de saber o que fazer p/ ter direito á aposentadoria.Hoje estou c/ 52anos e separada recentimente do meu marido.Preciso de ajuda.
Obrigada
26/03/2009 21:20
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Câncer de mama

O fato de o seu patrão ter transferido os bens para o nome de outra pessoa não o isenta da responsabilidade trabalhista. Estes bens foram transferidos fraulentamente. Procure um advogado trabalhista. Sobre aposentadoria por invalidez, você tem que preencher os requisitos: a) qualidade de segurada - está empregada, então é filiada, ok; b) incapacidade total - para qualquer atividade; c) incapacidade permanente - se for temporário, o benefício será o auxílio-doença. Se você está trabalhando, provavelmente, o perito não irá reconhecer a incapacidade. Procure um advogado e, se for demitida, requeira o seguro desemprego; ele foi ampliado para até sete parcelas.
Um abraço.
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
10/03/2009 00:14
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Compra de veículo com isenção.

Karina,
Como você disse que sua mãe já passou pela perícia, que suponho tenha atestado a incapacidade para conduzir um veículo normal, os entraves nos procedimento burocrático, devem ser resolvidos com a impetração de Mandado de Segurança. Procure pela assistência judiciária, na sua cidade.
Um abraço.
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Fem. de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado Especialista em Saúde Pública e Suplementar, Previdência e Assistência Social.
08/04/2009 16:46
De: Octavio Maia
IP: 189.86.14.77

Re: Re: Câncer - Pensão - Dúvidas

Meu pai faleceu de càncer, minha mãe recebe a pensão pela morte dele. Devido ele ter falecido de câncer, minha mãe tem direito a um percentual maior do INSS ? Minha mãe está isenta de pagar o I.R. sobre os rendimentos da Pensão ?
Obrigado pela atenção dispensada.
23/04/2009 13:10
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.26.114.111

Re: Aposentadoria

Olá, Maria Menezes.
Ela não tem direito à aposentadoria, mas talvez tenha direito ao benefício de prestação continuada, no valor de um salário mínimo mensal.
Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social).
O que é amparo assistencial ao idoso e ao deficiente?
De acordo com a lei, é o benefício que garante um salário mínimo mensal ao idoso, que não exerça atividade remunerada, e ao portador de deficiência incapacitado para o trabalho e para uma vida independente. Para obtenção do referido benefício, outro critério fundamental é de que a renda familiar, dividida pelo número destes, seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. Esse cálculo considera o número de pessoas que vivem no mesmo domicílio: o cônjuge, o (a) companheiro(a), os pais, os filhos e irmãos não emancipados de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos. O critério de renda caracteriza a impossibilidade do paciente e de sua família de garantir seu sustento.
O paciente de câncer possui direito ao amparo assistencial?
O paciente de câncer tem direito ao benefício desde que se enquadre nos critérios de idade, de renda ou na condição de deficiência descritos acima. Nos casos em que o paciente sofra de doença em estágio avançado, ou sofra conseqüências de seqüelas irreversíveis do tratamento oncológico, pode-se também recorrer ao benefício, desde que haja uma implicação do seu estado de saúde na incapacidade para o trabalho e nos atos da vida independente. O requerente também não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social ou receber quaisquer benefícios. Mesmo quando internados, tanto o idoso como o deficiente possuem direitos ao benefício. O amparo assistencial é intransferível, não gerando direito à pensão a herdeiros ou sucessores. O beneficiário não recebe 13º salário.
Como fazer para conseguir o benefício?
Para solicitar o benefício, o paciente deve fazer exame médico pericial no INSS e conseguir o Laudo Médico que comprove sua deficiência. Também deverá encaminhar um requerimento à Agência da Previdência Social com a apresentação dos seguintes documentos:
1. Número de identificação do trabalhador - NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do Contribuinte Individual/Doméstico/Facultativo/Trabalhador Rural;
2. Documento de Identificação do requerente (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social);
3. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente, se tiver;
4. Certidão de Nascimento ou Casamento;
5. Certidão de Óbito do esposo(a) falecido(a), se o requerente for viúvo(a);
6. Comprovante de rendimentos dos membros do grupo familiar;
7. Curatela, quando maior de 21 anos e incapaz para a prática dos atos da vida civil;
8. Tutela, no caso de menores de 21 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos;
Formulários:
Requerimento de Benefício Assistencial - Lei 8.742/93;
Declaração sobre a Composição do Grupo e da Renda Familiar do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência;
Procuração (se for o caso), acompanhada de identificação do procurador.
Qual é a duração do benefício?
A renda mensal deverá ser revista a cada dois anos. Depois desse período de tempo serão avaliadas as condições do doente para comprovar se ele permanece na mesma situação de quando foi concedido o benefício. O pagamento do benefício cessa no momento em que ocorrer a recuperação da capacidade de trabalho ou em caso de morte do beneficiário. Os dependentes não têm direito de requerer o benefício de pensão por morte.
Para mais informações ligue para o PREVFone (0800 78 0191)
Fonte: Previdência Social.
16/05/2009 11:31
De: Miguel Junior
IP: 189.71.7.248

Direitos

Comprei um carro para dar continuidade ao tratamento da minha esposa, ela esta com câncer, após faz uma cirurgia para coçação de uma prótese, onde teve rejeição a pois a segunda cirurgia de correção do problema, apresentou inflamação da perna, e conseqüentemente a pois vários médicos terem examinado, isso tudo em clínicas particulares, um amigo mim encaminhou para o HU de João Pessoa PB, onde depois de vários exames, e 3 meses de internamente, tivemos anoitecia que seria um casem por rejeição da prótese, mas a pois outros analisem dos médicos, constataram que foi uma bactéria hospitalar o motivo do câncer, na segunda cirurgia, sou aposentado, e gostaria de saber se ela tem direito ao auxílio doença, comprei um carro financiado, não sei dirigir pago um motorista ou peso favor para faz as viajem com ela, para as consultas e a quimioterapia, quais os direitos que tenho, meu financiamento pode ser revisto, o veiculo é usado paguei o emplacamento integral, assim como as parcelas da BV Financeira, não tinha conhecimento desta lei de isenção de impostos, este meu caso é complicado pois poderia ate uma ação contra a clinica que fez a cirurgia, mas deixei de lado não voltei mais no medico nem para o retorno pois que fiquei muito indignado com o medico que falou que ela voltaria andar normalmente como chegou lá em 45 dias, e já faz um ano que não anda.                                          
21/02/2009 21:59
De: Lucia helena da silva
IP: 189.58.41.32

Câncer de mama

sou funcionária publica,trabalho em uma creche e gosteria de sabercomo eu faço para me aposentar pois tive cancer de mama ,fiz cirurgia e tive que voltar ao trabalho já que o médico da pericia disse que a minha aparencia tava boa e que funcionario publico so se aposenta em fase terminal.
como devo proceder?
obrigada
18/04/2009 10:10
De: catia regina carvalho de oliveira
IP: 201.29.205.186

Cancer de mama: duvida sobre direitos

Ola Faço tratamento de cancer de mama , e operei  retirando a mama direita e exvasiamento da assila, não  pago INSS , tambem não posso trabalhar, por favor quero saber que direitos tenho em relação a minha situação, pois sou separada e tenho um filho de 12 anos que o pai não paga pensão. Tenho 48 anos e estou perdida. Saber quem possa me orientar. Obrigada.
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