Câncer - Direitos dos Pacientes

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SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
30/03/2009 00:24
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Isenção de IPI para aquisiçào de automóvel - CA de mama

Karina,
A questão é um pouco complexa. A Lei 8989/95 exige que o laudo contenha a forma patológica da alteração corporal:
"Art. 1º Ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros de cúbicos, de no mínimo quatro portas inclusive a e acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por: IV - pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal;
§ 1o Para a concessão do benefício previsto no art. 1o é considerada também pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções."
O laudo do Detran, geralmente, descreve o tipo de alteração que o veículo deve possuiir, mas deixa de mencionar o tipo de comprometimento da função física. Por isso, acaba-se exigindo outro laudo, expedido por órgão oficial ou particular conveniado ao SUS.
Uma ação judicial, neste caso, pode ou não resolver o problema. Há possibilidade de se obter sucesso. Mas, em muitos casos, os juízes entendem que não a Receita Federal não pratica ato ilegal quando exige que o laudo descreva a forma da patologia: paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, etc.
Portanto, a melhor solução é a seguinte, tente obterum laudo do Detran que além do tipo de adaptação, mencione a patologia. Se não conseguir, procure uma unidade hospitalar que atenda pelo Sistema Único de Saúde, marque uma consulta, mostre os exames ou faça os exames que forem solicitados. Depois, peça ao médico que ateste o tipo de patologia, assinando a declaração. A seguir, leve o documento à direção do hospital e requeira a assinatura do responsável.
Se a sua mãe estiver aposentada por invalidez, poderá marcar uma perícia no INSS e requerer que o perito especifique o tipo patológico, já que a incapacidade foi reconhecida, quando da concessão do benefício.
Se nada disso resolver, a solução é ingressar em juízo com uma ação judicial. O Mandado de Segurança não tem surtido efeitos, porque os juízes consideram (a maioria deles) que há necessidade de perícia que ateste o tipo patológico.
Procure um advogado ou a assistência judiciária da OAB e ajuíze uma ação ordinária.
Um abraço.
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
http://onco-sp.blogspot.com
15/04/2009 17:25
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.13.83.210

Re: Seguro complementar de vida

José Roberto,
Vale o que está estipulado na apólice. Resta saber se há invalidez total. Caso você esteja aposentado por invalidez, a prova desta circunstância é mais fácil. Lembrando que a seguradora exigirá perícia, com absoluta certeza.
Um abraço.
Paulo Benevento.
01/06/2009 11:54
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Cancer de mama

Laércio,
Os benefícios previdenciários dependem sempre de contribuição. Ela não tem direito à aposentadoria, mas pode ter direito a algum benefício assistencial. Caso comprove renda, por membro da família (por cabeça), inferior a um quarto do salário mínimo, poderá requerer o BCP - Benefício de Prestação Continuada, que equivale a um salário mínimo mensal.
Fico à disposição para mais esclarecimentos.
Paulo Benevento.
24/05/2009 15:00
De: claudio Fernando Antunes Trindade
IP: 189.103.0.164

Re: Re: Tarceva 150mg

Preciso do medicamento Tarceva 150mg, tenho adenocarcinoma de pulmão, 49 anos, nunca fumei, estou na primeira caixa, a minha familia adiquiriu, preciso longo tratamento, estou respondendo bem ao medicamento, preciso de mais caixas.
Meu endereço é Santa Maria/RS, Av dois de novembro 1410,405 cep 97020230
07/02/2009 01:06
De: sonia maria mayrink (soniamayrink@yahoo.com.br)
IP: 189.12.168.194

DESCONTO PARA COMPRA DE VEICULO

Minha mãe tem cancêr que começou atingindo o útero, passou para outros orgãos, bexiga, ovário, intestino... hoje ela usa bolsa de colostomia (intestino grosso) e sonda para a urina...(são duas bolsas externas). Gostaria de saber se existe algum beneficio (DESCONTO) na aquisição de automóveis, devido a esta série de problemas e o difícil deslocamento inclusive para dar continuidade a seu tratamento. Gostaria de receber uma resposta sobre o assunto, já que necessito com urgência resolver o problema e não sei quais são as medidas necessárias a serem tomadas. Desde já , agradeço a atenção.
22/07/2009 09:37
De: Luana
IP: 200.164.100.8

Re: Cancer de mama comprar carro com desconto sera que posso

Olá Dr. Paulo,
Tive cancer de mama e fiz quadrantectomia na mama esquerda com esvaziamento axilar. O carro que dirijo tem direção hidraulica e já o possuía antes de fazer a cirurgia. Preciso comprar um carro novo e gostaria de saber se no meu caso, é possível reivindicar a compra com desconto. Você pode emitir sua opinião acerca dessa questão?
P. s. Por favor mande uma cópia da resposta para meu email.
Muito obrigada,
Luana
27/02/2009 00:31
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Re: Cancer de mama

Maria do Amparo,
Você definiu com precisão: "são insensíveis". Bem, não tem jeito, você precisa ingressar em juízo com uma ação própria, para concessão de benefício previdenciário. Fico à disposição, para maiores esclarecimentos.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
paulobenevento@aasp.org.br
01/04/2009 23:48
De: mirian
IP: 189.13.125.237

Ca de mama e de Tireóide

Olá.em 2005 tive um ca de mama ,fiz quimio e radio,agora estou com ca na tireóide,tirou de um lado e vai tirar do outro,terei que fazer iodoterapia,estou sem trabalhar a 04 anos tenho direito ao auxilio-doença? E meu marido pode sacar PIS e FGTS ? Grata Mirian Vargas
08/04/2009 15:26
De: Patrícia
IP: 200.166.37.197

Aposentadoria/Trabalho

Uma vez em processo de aposentadoria, aquele já acometido por câncer pode fazer concursos ou pleitear um emprego (público/particular) na mesma ou em outra área de trabalho?Afinal, a aposentadoria é um direito, mas câncer não significa, muitas vezes, morte em vida. O paciente precisa e deve ocupar o tempo com o que lhe for mais conveniente... Tal qual alguns deficientes, poderia, inclusive, concorrer nas cotas exigidas por lei (para deficientes) em concursos e similares? Obrigada por quaisquer orientações.
25/02/2009 13:21
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Cancer de mama

Oi, Katia.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
14/04/2009 01:32
De: Ana Paula V. Araújo
IP: 200.165.155.41

Gratuidade de transporte

Boa Noite, DR. existe uma lei específica que dá o direito a portadores que estão em tratamento de quimioterapia a viagem gratuita de avião para visitar parentes ou fazer o tratamento em outro estado? Aguardo resposta por favor.
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