SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
10/03/2009 21:21
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Pensão INSS

A pensão a que você se refere entendo que deva ser a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença. Estes benefícios dependem da contribuição. Sem contribuir, ninguém adquire direito aos benefícios da Previdência Social. No entanto, talvez seja possível conseguir o benefício assistencial chamado BCP ou LOAS. Nesse caso a pessoa idosa ou doente deve comprovar que a renda familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo por membro da família (= pessoas que residem na mesma casa e colaboram na manutenção do lar).
Espero ter ajudado. continuo à disposição, para maiores esclarecimentos.
Um abraço.
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo
14/04/2009 14:01
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Gratuidade de transporte

Ana Paula,
Há uma lei que garante o direito de transporte para possibilitar o tratamento, caso a pessoa resida num Município não atendido pelo serviço de saúde de que necessita. Normalmente, a remoção é feita para a Capital do Estado ou para cidade próxim, que conte com o serviço. Dificilmente, haverá necessidade de se deslocar para outro Estado. O direito de visitar parentes não está previsto em lei, ok?
Um abraço.
Paulo Benevento.
08/06/2009 15:38
De: PATRICIA
IP: 189.24.178.133

Pergunta sobre Gratuidade de passagens

     Sou Portadora do C73 e gostaria de saber o passo a passo sobre como adquirir a gratuidade de passagens, pois minhas idas a medicos são frequentes.
Ah se possivel for passe-me a Lei tambem que da direito.
                                        Favor tenho certa urgencia na resposta
                                                  Desde ja agradeço, Patricia
18/02/2009 15:22
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 200.207.67.130

Re: Dúvidas

Dilza,
Sua mãe tinha sim o direito de pedir a isenção do Imposto de Renda incidente sobre aposentadoria ou pensão. Ela fez isso?
Veja bem, a isenção só alcança os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão. Outras receitas são tributadas, normalmente.
Evidentemente, a autuação não teve origem na ausência de recolhimento de I.R sobre rendimentos de aposentadoria e pensão, pois o desconto, nestes casos, ocorreria na fonte.
Isso me leva a supor que a sua mãe tinha outras fontes de renda.
Fico à sua disposição para mais esclarecimentos.
Lembrando que, mesmo havendo um auto de infração, é possível evitar o pagamento ou minorar o valor da dívida.
A Fazenda Pública habilitará o crédito no inventário. É necessário que o inventariante promova a defesa do espólio.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
14/07/2009 17:07
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Direitos do paciente com VHC


Márcio,
A isenção de Imposto de Renda pode ser requerida pelos portadores das seguintes doenças, consideradas graves:
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
Alienação mental;
Cardiopatia grave;
Cegueira;
Contaminação por radiação;
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante);
Doença de Parkinson;
Esclerose múltipla;
Espondiloartrose anquilosante;
Fibrose cística (Mucoviscidose);
Hanseníase;
Nefropatia grave;
Hepatopatia grave (observação: nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005)
Neoplasia maligna Paralisia irreversível e incapacitante;
Tuberculose ativa.
Como portadora de hepatopatia grave, ela tem direito à isenção de I.R.. Atenção: a isenção incide apenas sobre: a) rendimentos relativos a aposentadoria; b) pensão; c) reforma; d)complementação recebida de entidade privada e; e) pensão alimentícia.
Benefícios previdênciários dependem de contribuição. quem nunca contribuíu não tem direito a esses benefícios,mas poderá ter direito a benefícios assistenciais. Consulte a página "direitos dos Paciente", no Guia Oncológico da rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo: www.onco-sp.blogspot.com.
A isenção de IPI na aquisição de veículos depende da comprovação de algum dos tipos de deficiência elencados na Lei 8989/95. Embora eu tenha uma posição muito crítica sobre essa lei, porque entendo que ela é discriminatória, o fatoé que as hepatologias não são consideradas deficiências físicas. Por isso, administrativamente, o pedido será negado. Talvez na via judicial isso seja possível.
Caso ainda tenha dúvidas, deixo meus telefones de contato: (11) 4043-3620  (11) 9108-2124
Atenciosamente,
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
11/04/2009 12:32
De: Maria
IP: 189.48.56.135

Direitos

Boa tarde! Fui submetida em setembro de 1994 a,  Mastectomia Parcial Esquerda com esvaziamento parcial da respectiva axila e Mastectomia Radical Direita com esvaziamento total da axila. O que me tornou uma pessoa incapacitada para a maioria das atividades em que seja necessária a utilização dos membros superiores. Devido ao exposto acima, comprei meu carro com desconto de IPI,ICMS e IPVA.
Não trabalho, tenho três filhos com idades 09,13 e 15 anos, meu marido está desempregado a mais de 8 anos.Desde então quem vem arcando com todas as despesas é o meu sogro, Coronel Militar um Senhor de 92 anos, Médico aposentado. Gostaria de saber se posso entrar com algum pedido de tutela ou guarda dos meus filhos a favor de meu sogro. Pois fiquei sabendo através de minha sogra que se eu conseguisse provar que meu sogro vem nos sustentando, meus filhos teriam direito a pensão do meu Sogro
09/09/2009 11:13
De: Bernadete
IP: 201.78.157.115

Carcinoma Ductal Infiltrante

Boa dia Dr. Paulo.
Tive um câncer de mama no ano passado e em virtude da genética da família da minha ser muito violenta, achamos por bem, retirar as duas mamas e a reconstrução imediata pois já estava com 48 anos. Tive necrose em todos os cortes sendo que alguns cicatrizaram por segunda intenção. Não sou diabética e acreditamos que o cigarro foi o grande causador disso, junto com a cabeça também. Graças a Deus e a todos que me ajudaram estou melhorando dia a dia e me preparando para retomar a vida novamente.
Gostaria de saber quais os direitos que tenho em virtude do cancer. Não consegui me aposentar por invalidez e soube que tenho direito a isenção de imposto de renda mesmo me aposentando por tempo de serviço?
O senhor pode me orientar?
Agradceço antecipadamente.
Bernadete
28/04/2009 15:20
De: Erika Cristina
IP: 201.19.208.188

Re: Re: Câncer de Mama - Aposentadoria por invalidez

Boa Tarde Dr. Paulo,
Minha mãe retirou a Mama em 1993 e tempos depois recebeu alta do INSS sendo que a profissão dela era Passadeira ou seja como uma pessoa que retira a Mama pode trabalhar ainda como passadeira? Mais assim que ela recebeu alto do INSS a empresa na qual trabalhava já havia fechado. Gostaria de saber como ela pode recorrer para se aposentar?? Ela já vai fazer 49 anos e desde a sua doenção não trabalha de carteira assinada, apenas fazendo o que não poderia estar fazendo que é trabalhando de faxina, visto que não consegue outro emprego e nem aposentadoria.
Desde já grata e no aguardo.
14/07/2009 16:45
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Upgrade plano médico

Fábio,
A recontagem de carência pode ser legal em algumas situações, como quando o consumidor muda de empresa e não cumpre os requisitos da portabilidade; mas em outras, a prática pode parecer legal, mas revelar-se abusiva.
Por exemplo, digamos que uma segurada contrate um plano de saúde com cobertura hospitalar sem obstetrícia ou um plano básico. Suponhamos que, após 4 anos, a segurada engravide e solicite uma mudança na cobertura assistencial. Perceba que o período de carência que seria exigido, caso ela houvesse contratado a cobertura obstétrica, desde o início, já teria expirado. Seria justo a recontagem?
A situação merece um esclarecimento. O propósito da "carência" é manter o equilíbrio financeiro do contrato. Note que não é justo que a gestante, na véspera do parto contrate um plano com cobertura obstétrica e deixe de cumprir carência. Caso isso ocorresse, as operadoras ficariam em desvantagem notória, pois estariam sujeitas à má-fé de pessoas que contratariam a cobertura obstétrica e distratariam, logo após o parto.
Porém, entendo que também não é justo que o segurado, que já paga há um tempo considerável um plano inferior, seja tratado da mesma forma que aquele recém ingresso. Não parece justo que ele seja obrigado a cumprir a mesma carência, apenas por ter migrado para um plano superior.
Entendo que, neste caso, também há um desequilíbrio no contrato, que desfavorece o consumidor.
Para ilustrar, segue abaixo a ementa de um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, favorável ao consumidor:
Relator(a): A.C.Mathias Coltro
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 20/05/2009
Data de registro: 04/06/2009
Ementa: PLANO DE SAÚDE - AUTORES QUE MUDAM PARA CATEGORIA DE PLANO SUPERIOR- PRAZO DE CARÊNCIA PARA PARTO JÁ CUMPRIDA NO PLANO BÁSICO - EXIGÊNCIA DA REQUERIDA PARA CUMPRIMENTO DE NOVA CARÊNCIA, QUE CARACTERIZA RECONTAGEM DE CARÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - PRECEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.
Paulo Benevento.
23/03/2009 11:13
De: Angelica (lipeangel@hotmail.com)
IP: 200.252.112.145

Câncer

Olá, estou escrevendo a minha monografia sobre  A importancia da familia para o paciente com Câncer e gostaria de falar sobre os direitos da familia e do portador do Cãncer. O Sr. poderia me orientar.
Desde já agradeço pela atenção
Atenciosamente,
Angélica
Seu IP: 18.204.55.168 (os IP's são armazenados por questões de segurança)
Seu nome:
Seu e-mail:
Assunto:
Mensagem:
  Não quero que meu e-mail apareça na mensagem (apenas o nome)