Câncer - Direitos dos Pacientes

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SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
31/03/2009 13:19
De: vilma de oliveira andrade
IP: 200.216.219.172

Auxilio doença

Oi boa tarde, estou com cançer de mama , gostaria de saber se eu tenho direito do auxilio doença, trabalhei 12 anos numa empresa ,agora faz 4 anos que estou desempregada ,não estou contribuindo com o inss , eu tenho direito ou tenho que pagar alguns meses de inss como autonomo .
muito obrigado.
31/03/2009 13:34
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Auxilio doença

Vilma,
Preciso que você me informe o seguinte: a) Qual a mês da sua última contribuição? b) Recebeu o seguro-desemprego? c) Quando a doença foi diagonosticada?
Aguardo.
Uma abraço.
Paulo Benevento.
15/04/2009 17:25
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.13.83.210

Re: Seguro complementar de vida

José Roberto,
Vale o que está estipulado na apólice. Resta saber se há invalidez total. Caso você esteja aposentado por invalidez, a prova desta circunstância é mais fácil. Lembrando que a seguradora exigirá perícia, com absoluta certeza.
Um abraço.
Paulo Benevento.
20/04/2009 01:33
De: silvana galhardo da silva (silvanagalhardo.sil@hotmail.com)
IP: 201.10.86.181

Re: Cancer de mama: duvida sobre direitos

Ola, Fiz uma cirurgia para retirada da mama direita e esvaziamento da axila, a seis anos, tenho muita dor no braço. Estou desempregada a muito tempo e os orgaos publicos dizem que eu nao tenho direito a aposentadoria por invalidez, por favor gostaria de saber se isso e verdade. tenho 46 anos, sou separada e nao tenho nenhuma renda... se possivel me orientar como devo proceder. Obrigada pela compreensao.
26/03/2009 21:20
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Câncer de mama

O fato de o seu patrão ter transferido os bens para o nome de outra pessoa não o isenta da responsabilidade trabalhista. Estes bens foram transferidos fraulentamente. Procure um advogado trabalhista. Sobre aposentadoria por invalidez, você tem que preencher os requisitos: a) qualidade de segurada - está empregada, então é filiada, ok; b) incapacidade total - para qualquer atividade; c) incapacidade permanente - se for temporário, o benefício será o auxílio-doença. Se você está trabalhando, provavelmente, o perito não irá reconhecer a incapacidade. Procure um advogado e, se for demitida, requeira o seguro desemprego; ele foi ampliado para até sete parcelas.
Um abraço.
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
22/04/2009 12:37
De: Karina (kakargomes@hotmail.com)
IP: 201.13.83.210

Obrigada por seu apoio, suas orientações são de grande valia!

Uma nova mensagem foi publicada no fórum "C?ncer - Direitos dos Pacientes ".
De: Karina [2009-04-09 16:34:43]
IP de origem da mensagem: 189.66.244.153 http://inforum.insite.com.br/70824/
Assunto: Re: Aquisi??o de ve?culo com isen??o de IPI - CA de mama Boa Tarde Dr. Paulo Beneveto,
Obrigada por seu apoio, suas orienta??es s?o de grande valia!
Gra?as a Deus o problema da minha m?e foi solucionado. Ela consegui passar pela per?cia em um posto de sa?de de sua cidade e conseguiu a assinatura da unidade que faltava.
N?o foi necess?rio a??o judicial.
Vou postar aqui os passos para aquisi??o de automovel com isen?ao de IPI. Caso algu?m tenha d?vidas quanto ao processo, posso orient?-los na medida do meu conhecimento. Meu emal ? kakargomes@hotmail.com Processo para aquisi??o de autom?vel com isen?ao de IPI para portadores de cancer de mama:
1) Pegar um laudo com m?dico que fez ou faz acompanhamento. ? importante constar no laudo a data da cirurgia, tipo de tratamento posterior, se fez esvaziamento axilar, retirada total ou parcial da mama, etc...
2) Procurar o DETRAN para passar por per?cia m?dica que constatar? a necessidade ou n?o de dirigir ve?culo adaptado (dire??o hidr?ulica e/ou c?mbio autom?tico). Lembre-se de levar os exames m?dicos que vc realizou antes e ap?s a cirurgia.
3) De posse do laudo do Detran, tirar 2 c?pias do mesmo e autentic?-las 4) Tirar carteira nacional de habilita??o com a adapta??o necess?ria 5) No site http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/2006/in6072006.htm o requerente dever? baixar os anexos: I, II, IV e XII
6) Procurar o hospital onde realizou a cirurgia ou unidade de sa?de p?blica e pedir preenchimento dos anexos IX e XII. Aten??o, a entidade tem que ser obrigatoriamente conveniada com o SUS.
7) De posse de todos esses documentos e anexos, procurar a receita federal e dar entrada no processo.
OBS: a carteira de motorista pode ser tirada posteriormente.
Vale lembrar que independente da paciente ter ou n?o linfedema (incha?o do bra?o), ela tem esse direito, pois, ela n?o pode fazer esfor?o com o bra?o com intuito de evita-lo.
O requerente tem tamb?m direito a isen??o de IPVA e IOF, mas ainda n?o tenho conhecimento sobre os tr?mites legais para adiquir?-lo.
Atenciosamente.
Karina Ribeiro
14/02/2009 09:53
De: aparecida (sanomundim@netsite.com.br)
IP: 189.41.16.77

Consulta

fiz cirurgia de retirada de mama gostaria de saber se tenho isenção no IPVA, financiamentos de casa propria ou outro desconto, grata aparecida
28/09/2009 14:17
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Re: Re: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Olá Regina,
Os pacientes com câncer estão isentos do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações. (RIR/1999, art. 39, XXXIII; IN SRF nº 15, de 2001, art. 5º, XII)
Mesmo os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos acumuladamente não sofrem tributação, ficando isento o doente de câncer que recebeu os referidos rendimentos. (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XIV)
Como fazer para conseguir o benefício?
Para solicitar a isenção, o paciente deve procurar o órgão que paga a aposentadoria (INSS, Prefeitura, Estado etc) munido de requerimento. A doença será comprovada por meio de laudo pericial, que é emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do DF e dos municípios, sendo fixado prazo de validade do laudo pericial, nos casos passíveis de controle. (Lei nº 9.250, de 1995, art. 30; RIR/1999, art. 39, §§ 4º e 5º ; IN SRF nº 15, de 2001, art. 5º, §§ 1º e 2º)
Quais são os documentos necessários para solicitar o benefício?
Os documentos necessários para o requerimento são:
1. Cópia do Laudo Histopatológico (estudo em nível microscópico de lesões orgânicas);
2. Atestado médico que contenha:
- diagnóstico expresso da doença;
- CID (Código Internacional de Doenças);
- menção ao Decreto nº 3000 de 25/03/99;
- estágio clínico atual da doença e do doente;
- carimbo legível do médico com o número do CRM (Conselho Regional de Medicina).
Você encontra modelos de requerimento no site do INSS.
Quando o paciente começa a estar isento do imposto de renda
Se após a solicitação e realização da perícia médica o pedido for aceito, a isenção de imposto de renda para os doentes aposentados é automática. Só têm direito ao pedido de isenção os pacientes aposentados.
Fonte: Receita Federal
14/04/2009 01:32
De: Ana Paula V. Araújo
IP: 200.165.155.41

Gratuidade de transporte

Boa Noite, DR. existe uma lei específica que dá o direito a portadores que estão em tratamento de quimioterapia a viagem gratuita de avião para visitar parentes ou fazer o tratamento em outro estado? Aguardo resposta por favor.
23/06/2009 08:40
De: Ana Carolina Aragão
IP: 200.17.143.33

CÂNCER DE TIREOIDE

BOM DIA DR. PAULO,
HA UM MÊS FIZ UMA TIREOIDECTOMIA TOTAL POIS FUI DIAGNOSTICADO UM TUMOR MALÍGNO NA GLÂNDULA. TENHO 28 ANOS, SOU FUNCIONÁRIA PÚBLICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE. FIQUEI SABENDO QUE O TRABALHADOR CON CÂNCER TEM DIREITO AO RESGATE DO PIS E FGTS. TENHO CARTEIRA DE TRABALHO DE EMPREGOS ANTERIORES (PRIMEIRA ASSINATURA EM 2004), MAS COMO FUNCIONÁRIA PÚBLICA A CARTEIRA DE TRABALHO NÃO É MAIS ASSINADA. GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO A ESSE RESGATE DO FGTS EC DO PIS??
OBRIGADA DESDE JÁ,
ANA CAROLINA ARAGÃO
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