10/03/2009 21:21 De: Paulo Benevento IP: 201.74.30.216 Re: Pensão INSS A pensão a que você se refere entendo que deva ser a aposentadoria por invalidez ou o auxílio-doença. Estes benefícios dependem da contribuição. Sem contribuir, ninguém adquire direito aos benefícios da Previdência Social. No entanto, talvez seja possível conseguir o benefício assistencial chamado BCP ou LOAS. Nesse caso a pessoa idosa ou doente deve comprovar que a renda familiar é inferior a 1/4 do salário mínimo por membro da família (= pessoas que residem na mesma casa e colaboram na manutenção do lar). Espero ter ajudado. continuo à disposição, para maiores esclarecimentos. Um abraço. Paulo Benevento Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Responder Abrir ⇑ Receber mensagens por e-mail
20/03/2009 18:06 De: GRACO MARIZ TIMÓTEO DE SOUSA IP: 189.118.190.40 Isenção de Imposto de Renda para servidor público na ATIVA CAROS AMIGOS, GOSTARIA DE SABER SE HÁ ALGUM CASO OU JURISPRUDÊNCIA SOBRE ISENÇÃO DO IRPF PARA SERVIDOR PÚBLICO NA ATIVA, POIS ME PARECE QUE A LEI SÓ DÁ DIREITO A APOSENTADO E PENSIONISTA, É VERDADE? HÁ ALGUMA EXCEÇÃO, COMO POR EXEMPLO, DURANTE O TRATAMENTO COM QUIMIOTERAPIA E/OU RADIOTERAPIA? OBRIGADO. Responder Abrir ⇑ Receber mensagens por e-mail
14/04/2009 14:01 De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br) IP: 201.74.30.216 Re: Gratuidade de transporte Ana Paula, Há uma lei que garante o direito de transporte para possibilitar o tratamento, caso a pessoa resida num Município não atendido pelo serviço de saúde de que necessita. Normalmente, a remoção é feita para a Capital do Estado ou para cidade próxim, que conte com o serviço. Dificilmente, haverá necessidade de se deslocar para outro Estado. O direito de visitar parentes não está previsto em lei, ok? Um abraço. Paulo Benevento. Responder Abrir ⇑ Receber mensagens por e-mail
08/06/2009 15:38 De: PATRICIA IP: 189.24.178.133 Pergunta sobre Gratuidade de passagens Sou Portadora do C73 e gostaria de saber o passo a passo sobre como adquirir a gratuidade de passagens, pois minhas idas a medicos são frequentes. Ah se possivel for passe-me a Lei tambem que da direito. Favor tenho certa urgencia na resposta Desde ja agradeço, Patricia Responder Abrir ⇑ Receber mensagens por e-mail
18/02/2009 15:22 De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br) IP: 200.207.67.130 Re: Dúvidas Dilza, Sua mãe tinha sim o direito de pedir a isenção do Imposto de Renda incidente sobre aposentadoria ou pensão. Ela fez isso? Veja bem, a isenção só alcança os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão. Outras receitas são tributadas, normalmente. Evidentemente, a autuação não teve origem na ausência de recolhimento de I.R sobre rendimentos de aposentadoria e pensão, pois o desconto, nestes casos, ocorreria na fonte. Isso me leva a supor que a sua mãe tinha outras fontes de renda. Fico à sua disposição para mais esclarecimentos. Lembrando que, mesmo havendo um auto de infração, é possível evitar o pagamento ou minorar o valor da dívida. A Fazenda Pública habilitará o crédito no inventário. É necessário que o inventariante promova a defesa do espólio. Um abraço. Paulo Benevento. Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social. paulobenevento@aasp.org.br Responder Abrir ⇑ Receber mensagens por e-mail
14/07/2009 17:07 De: Paulo Benevento IP: 201.74.30.216 Re: Direitos do paciente com VHC Márcio, A isenção de Imposto de Renda pode ser requerida pelos portadores das seguintes doenças, consideradas graves: AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida); Alienação mental; Cardiopatia grave; Cegueira; Contaminação por radiação; Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante); Doença de Parkinson; Esclerose múltipla; Espondiloartrose anquilosante; Fibrose cística (Mucoviscidose); Hanseníase; Nefropatia grave; Hepatopatia grave (observação: nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005) Neoplasia maligna Paralisia irreversível e incapacitante; Tuberculose ativa. Como portadora de hepatopatia grave, ela tem direito à isenção de I.R.. Atenção: a isenção incide apenas sobre: a) rendimentos relativos a aposentadoria; b) pensão; c) reforma; d)complementação recebida de entidade privada e; e) pensão alimentícia. Benefícios previdênciários dependem de contribuição. quem nunca contribuíu não tem direito a esses benefícios,mas poderá ter direito a benefícios assistenciais. Consulte a página "direitos dos Paciente", no Guia Oncológico da rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo: www.onco-sp.blogspot.com. A isenção de IPI na aquisição de veículos depende da comprovação de algum dos tipos de deficiência elencados na Lei 8989/95. Embora eu tenha uma posição muito crítica sobre essa lei, porque entendo que ela é discriminatória, o fatoé que as hepatologias não são consideradas deficiências físicas. Por isso, administrativamente, o pedido será negado. Talvez na via judicial isso seja possível. Caso ainda tenha dúvidas, deixo meus telefones de contato: (11) 4043-3620 (11) 9108-2124 Atenciosamente, Paulo Benevento. Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo. Responder Abrir ⇑ Receber mensagens por e-mail
11/04/2009 12:32 De: Maria IP: 189.48.56.135 Direitos Boa tarde! Fui submetida em setembro de 1994 a, Mastectomia Parcial Esquerda com esvaziamento parcial da respectiva axila e Mastectomia Radical Direita com esvaziamento total da axila. O que me tornou uma pessoa incapacitada para a maioria das atividades em que seja necessária a utilização dos membros superiores. Devido ao exposto acima, comprei meu carro com desconto de IPI,ICMS e IPVA. Não trabalho, tenho três filhos com idades 09,13 e 15 anos, meu marido está desempregado a mais de 8 anos.Desde então quem vem arcando com todas as despesas é o meu sogro, Coronel Militar um Senhor de 92 anos, Médico aposentado. Gostaria de saber se posso entrar com algum pedido de tutela ou guarda dos meus filhos a favor de meu sogro. Pois fiquei sabendo através de minha sogra que se eu conseguisse provar que meu sogro vem nos sustentando, meus filhos teriam direito a pensão do meu Sogro Responder Abrir ⇑ Receber mensagens por e-mail
09/09/2009 11:13 De: Bernadete IP: 201.78.157.115 Carcinoma Ductal Infiltrante Boa dia Dr. Paulo. Tive um câncer de mama no ano passado e em virtude da genética da família da minha ser muito violenta, achamos por bem, retirar as duas mamas e a reconstrução imediata pois já estava com 48 anos. Tive necrose em todos os cortes sendo que alguns cicatrizaram por segunda intenção. Não sou diabética e acreditamos que o cigarro foi o grande causador disso, junto com a cabeça também. Graças a Deus e a todos que me ajudaram estou melhorando dia a dia e me preparando para retomar a vida novamente. Gostaria de saber quais os direitos que tenho em virtude do cancer. Não consegui me aposentar por invalidez e soube que tenho direito a isenção de imposto de renda mesmo me aposentando por tempo de serviço? O senhor pode me orientar? Agradceço antecipadamente. Bernadete Responder Abrir ⇑ Receber mensagens por e-mail
30/08/2009 17:14 De: noemia pessoa IP: 189.69.117.246 Financiamento de casa em 2008 realizei cirurgia para retirada de cancer do mama, agora estou em acompanhamento oncologico quero financiar uma casa como devo proceder Responder Abrir ⇑ Receber mensagens por e-mail
26/08/2009 17:27 De: JANAINA IP: 189.102.42.121 Como conseguir que o governo pague a dieta enteral? Prezado Dr. Paulo, Meu sogro possui CA de esôfago e só se alimenta através de sonda. Gostaríamos de saber se o governo subsidia essa alimentação e como devemos proceder, pois a família é carente e não possui recursos financeiros para arcar com mais esse gasto. Grata, Janaína Responder Abrir ⇑ Receber mensagens por e-mail
28/04/2009 09:40 De: jessika IP: 189.45.41.114 Re: Se o signo de cancer tem sorte no amor e no jogo olha no jogo eu tenho muito sorte mais nu amor nah tenho muita nah nu maximo ki eu fiko cum os caras sáo 1 mes e só Responder Abrir ⇑ Receber mensagens por e-mail
28/04/2009 15:20 De: Erika Cristina IP: 201.19.208.188 Re: Re: Câncer de Mama - Aposentadoria por invalidez Boa Tarde Dr. Paulo, Minha mãe retirou a Mama em 1993 e tempos depois recebeu alta do INSS sendo que a profissão dela era Passadeira ou seja como uma pessoa que retira a Mama pode trabalhar ainda como passadeira? Mais assim que ela recebeu alto do INSS a empresa na qual trabalhava já havia fechado. Gostaria de saber como ela pode recorrer para se aposentar?? Ela já vai fazer 49 anos e desde a sua doenção não trabalha de carteira assinada, apenas fazendo o que não poderia estar fazendo que é trabalhando de faxina, visto que não consegue outro emprego e nem aposentadoria. Desde já grata e no aguardo. Responder Abrir ⇑ Receber mensagens por e-mail
06/05/2009 20:06 De: maria hildene IP: 189.93.24.130 Re: Re. Para adeilto :aposentadoria ao doente de cancer por tempo de comtrbuicao tenho 14 ano de trabalho ,a 9 anos faco trtamento de ca de mama, gostaria de saber se tenhom direito a aposentadoria . Responder Abrir ⇑ Receber mensagens por e-mail
14/07/2009 16:45 De: Paulo Benevento IP: 201.74.30.216 Re: Upgrade plano médico Fábio, A recontagem de carência pode ser legal em algumas situações, como quando o consumidor muda de empresa e não cumpre os requisitos da portabilidade; mas em outras, a prática pode parecer legal, mas revelar-se abusiva. Por exemplo, digamos que uma segurada contrate um plano de saúde com cobertura hospitalar sem obstetrícia ou um plano básico. Suponhamos que, após 4 anos, a segurada engravide e solicite uma mudança na cobertura assistencial. Perceba que o período de carência que seria exigido, caso ela houvesse contratado a cobertura obstétrica, desde o início, já teria expirado. Seria justo a recontagem? A situação merece um esclarecimento. O propósito da "carência" é manter o equilíbrio financeiro do contrato. Note que não é justo que a gestante, na véspera do parto contrate um plano com cobertura obstétrica e deixe de cumprir carência. Caso isso ocorresse, as operadoras ficariam em desvantagem notória, pois estariam sujeitas à má-fé de pessoas que contratariam a cobertura obstétrica e distratariam, logo após o parto. Porém, entendo que também não é justo que o segurado, que já paga há um tempo considerável um plano inferior, seja tratado da mesma forma que aquele recém ingresso. Não parece justo que ele seja obrigado a cumprir a mesma carência, apenas por ter migrado para um plano superior. Entendo que, neste caso, também há um desequilíbrio no contrato, que desfavorece o consumidor. Para ilustrar, segue abaixo a ementa de um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, favorável ao consumidor: Relator(a): A.C.Mathias Coltro Comarca: São Paulo Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Privado Data do julgamento: 20/05/2009 Data de registro: 04/06/2009 Ementa: PLANO DE SAÚDE - AUTORES QUE MUDAM PARA CATEGORIA DE PLANO SUPERIOR- PRAZO DE CARÊNCIA PARA PARTO JÁ CUMPRIDA NO PLANO BÁSICO - EXIGÊNCIA DA REQUERIDA PARA CUMPRIMENTO DE NOVA CARÊNCIA, QUE CARACTERIZA RECONTAGEM DE CARÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - PRECEDENTE - RECURSO IMPROVIDO. Paulo Benevento. Responder Abrir ⇑ Receber mensagens por e-mail
23/03/2009 11:13 De: Angelica (lipeangel@hotmail.com) IP: 200.252.112.145 Câncer Olá, estou escrevendo a minha monografia sobre A importancia da familia para o paciente com Câncer e gostaria de falar sobre os direitos da familia e do portador do Cãncer. O Sr. poderia me orientar. Desde já agradeço pela atenção Atenciosamente, Angélica Responder Abrir ⇑ Receber mensagens por e-mail