Câncer - Direitos dos Pacientes

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SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
01/09/2009 12:27
De: debora pereira dos santos
IP: 189.107.85.74

Re: Re: Câncer de mama.

boa tarde dr.paulo,fiz cerurgia na mama esquerda,mastectomia total,esvasiamento axislar,com 26anos fiz quimel,radio,estou em recomtrucao com 28 anos,quero saber se posso comprar um carro com disconto por esse motivo .obrigada
14/03/2009 01:36
De: ELIETE
IP: 189.69.240.231

Declaração de dependencia-fgts

Olá. Fui a Cef, para entrar com pedido de saque do meu FGTS, por motivo de Neoplasia  mal. de meu marido, a  Cef exigiu declaração de dependencia de meu marido que é  aposentado por invalidez , mas não recebe salario minimo, me orientou a inclui-lo no imposto de renda, que na verdade sou isenta por não atingir os 16000 anual, acontece que se eu juntar os dois rendimentos sou obrigada a pagar o imposto de renda , pois a soma dos dois  rendimentos ultrapassa os 20.000. A pergunta é: Eu declaro para poder receber meu fgts, ou  não preciso levar essa declaração de dependencia? ele é dependente por motivo de saúde, mas não recebe salario minimo, outra duvida é que a caixa quer o laudo histopalogico e anatomopatologico recente, mas não é possivel pois esse resultado foi  obtido na cirurgia que  ele fez para retirar tumor cerebral a dois  anos e o controle é feito por ressonância,para saber como está a  doença.
Acho que deu pra entender sim?
muito obrigada e boa noite.
23/04/2009 13:10
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.26.114.111

Re: Aposentadoria

Olá, Maria Menezes.
Ela não tem direito à aposentadoria, mas talvez tenha direito ao benefício de prestação continuada, no valor de um salário mínimo mensal.
Amparo Assistencial ao Idoso e ao Deficiente (LOAS - Lei Orgânica de Assistência Social).
O que é amparo assistencial ao idoso e ao deficiente?
De acordo com a lei, é o benefício que garante um salário mínimo mensal ao idoso, que não exerça atividade remunerada, e ao portador de deficiência incapacitado para o trabalho e para uma vida independente. Para obtenção do referido benefício, outro critério fundamental é de que a renda familiar, dividida pelo número destes, seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo. Esse cálculo considera o número de pessoas que vivem no mesmo domicílio: o cônjuge, o (a) companheiro(a), os pais, os filhos e irmãos não emancipados de qualquer condição, menores de 21 anos ou inválidos. O critério de renda caracteriza a impossibilidade do paciente e de sua família de garantir seu sustento.
O paciente de câncer possui direito ao amparo assistencial?
O paciente de câncer tem direito ao benefício desde que se enquadre nos critérios de idade, de renda ou na condição de deficiência descritos acima. Nos casos em que o paciente sofra de doença em estágio avançado, ou sofra conseqüências de seqüelas irreversíveis do tratamento oncológico, pode-se também recorrer ao benefício, desde que haja uma implicação do seu estado de saúde na incapacidade para o trabalho e nos atos da vida independente. O requerente também não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social ou receber quaisquer benefícios. Mesmo quando internados, tanto o idoso como o deficiente possuem direitos ao benefício. O amparo assistencial é intransferível, não gerando direito à pensão a herdeiros ou sucessores. O beneficiário não recebe 13º salário.
Como fazer para conseguir o benefício?
Para solicitar o benefício, o paciente deve fazer exame médico pericial no INSS e conseguir o Laudo Médico que comprove sua deficiência. Também deverá encaminhar um requerimento à Agência da Previdência Social com a apresentação dos seguintes documentos:
1. Número de identificação do trabalhador - NIT (PIS/PASEP) ou número de inscrição do Contribuinte Individual/Doméstico/Facultativo/Trabalhador Rural;
2. Documento de Identificação do requerente (Carteira de Identidade e/ou Carteira de Trabalho e Previdência Social);
3. Cadastro de Pessoa Física (CPF) do requerente, se tiver;
4. Certidão de Nascimento ou Casamento;
5. Certidão de Óbito do esposo(a) falecido(a), se o requerente for viúvo(a);
6. Comprovante de rendimentos dos membros do grupo familiar;
7. Curatela, quando maior de 21 anos e incapaz para a prática dos atos da vida civil;
8. Tutela, no caso de menores de 21 anos filhos de pais falecidos ou desaparecidos;
Formulários:
Requerimento de Benefício Assistencial - Lei 8.742/93;
Declaração sobre a Composição do Grupo e da Renda Familiar do Idoso e da Pessoa Portadora de Deficiência;
Procuração (se for o caso), acompanhada de identificação do procurador.
Qual é a duração do benefício?
A renda mensal deverá ser revista a cada dois anos. Depois desse período de tempo serão avaliadas as condições do doente para comprovar se ele permanece na mesma situação de quando foi concedido o benefício. O pagamento do benefício cessa no momento em que ocorrer a recuperação da capacidade de trabalho ou em caso de morte do beneficiário. Os dependentes não têm direito de requerer o benefício de pensão por morte.
Para mais informações ligue para o PREVFone (0800 78 0191)
Fonte: Previdência Social.
14/02/2009 17:01
De: belkiss
IP: 189.101.95.40

Morte

Minha mãe faleceu recentemente e tem vários processos já ganhos  como funcionária publica (extinto IBC) .
Sou filha única  e gostaria de saber se tem  algum modo de agilizar o recebimento desses benefiicios e como proceder.
Alguns processos  já estão na justiça fazem 25 anos.
31/03/2009 13:34
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Auxilio doença

Vilma,
Preciso que você me informe o seguinte: a) Qual a mês da sua última contribuição? b) Recebeu o seguro-desemprego? c) Quando a doença foi diagonosticada?
Aguardo.
Uma abraço.
Paulo Benevento.
21/04/2009 18:28
De: Mônica
IP: 189.48.59.127

Saque PIS - PASEP

Boa Noite! Dr. Benenveto, como havia dito anteriormente,tive câncer em 1994, meu marido conseguiu sacar o FGTS, ele também teria direito a sacar o PIS e PASEP, o que ele deverá fazer caso tenha direito por estar desempregado. Mais uma informação eu moro em Minas Gerais você teria algum advogado para me indicar aqui em Belo Horizonte. Obrigada
17/07/2009 22:10
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Mudanças no Forum

Prezados frequentadores do forum:
A partir de agora as perguntas serão respondidas em vídeo. a cada três ou quatro perguntas, um novo vídeo será gravado e postado no Guia Oncológico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de SP:
www.onco-sp.blogspot.com
A resposta no forum e via e-mail conterá o número do vídeo e o endereço da página na internet no qual o mesmo foi postado.
Exemplo:
Olá,
Sua pergunta já foi respondida no vídeo de nº 1. Acesse o vídeo através do Guia Oncológico da RFCCESP:
http://onco-sp.blogspot.com/search/label/Forum:%20resposta%20em%20vídeo Atenciosamente,
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo
10/03/2009 22:08
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Re: Auxilio doença á crianças com cançer

Rubia,
Não existe auxílio-doença para crianças doentes. Nem qualquer benefício previdenciário. Estes benefícios substituem a renda do trabalhador, daquele que exerce atividade remunerada ou de quem contribui de modo facultativo para a Previdência. Entretanto, a criança tem privilégios. Tem pramazia no atendimento e direito a todo tratamento necessário ao seu restabelecimento. Diga quais são as necessidades e poderei orientá-la melhor.
Um abraço.
Paulo Bnevento
Diretor Jurídico da Rede Fem. de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
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