SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
14/07/2009 16:45
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Upgrade plano médico

Fábio,
A recontagem de carência pode ser legal em algumas situações, como quando o consumidor muda de empresa e não cumpre os requisitos da portabilidade; mas em outras, a prática pode parecer legal, mas revelar-se abusiva.
Por exemplo, digamos que uma segurada contrate um plano de saúde com cobertura hospitalar sem obstetrícia ou um plano básico. Suponhamos que, após 4 anos, a segurada engravide e solicite uma mudança na cobertura assistencial. Perceba que o período de carência que seria exigido, caso ela houvesse contratado a cobertura obstétrica, desde o início, já teria expirado. Seria justo a recontagem?
A situação merece um esclarecimento. O propósito da "carência" é manter o equilíbrio financeiro do contrato. Note que não é justo que a gestante, na véspera do parto contrate um plano com cobertura obstétrica e deixe de cumprir carência. Caso isso ocorresse, as operadoras ficariam em desvantagem notória, pois estariam sujeitas à má-fé de pessoas que contratariam a cobertura obstétrica e distratariam, logo após o parto.
Porém, entendo que também não é justo que o segurado, que já paga há um tempo considerável um plano inferior, seja tratado da mesma forma que aquele recém ingresso. Não parece justo que ele seja obrigado a cumprir a mesma carência, apenas por ter migrado para um plano superior.
Entendo que, neste caso, também há um desequilíbrio no contrato, que desfavorece o consumidor.
Para ilustrar, segue abaixo a ementa de um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, favorável ao consumidor:
Relator(a): A.C.Mathias Coltro
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 20/05/2009
Data de registro: 04/06/2009
Ementa: PLANO DE SAÚDE - AUTORES QUE MUDAM PARA CATEGORIA DE PLANO SUPERIOR- PRAZO DE CARÊNCIA PARA PARTO JÁ CUMPRIDA NO PLANO BÁSICO - EXIGÊNCIA DA REQUERIDA PARA CUMPRIMENTO DE NOVA CARÊNCIA, QUE CARACTERIZA RECONTAGEM DE CARÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - PRECEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.
Paulo Benevento.
06/06/2009 11:21
De: Terezinha Andrade (terezinhandrade@bol.com.br)
IP: 189.70.30.82

Re: Isenção de Imposto de Renda para servidor público na ATIVA

Minha amiga é funcionária pública estadual,  no mês passado ela retirou um rim e feito a biópsia foi diagnosticado um tipo  agressivo de câncer. Ela me procurou e pediu para que eu investigasse sobre esse assunto "Isenção de Imposto de Renda para servidor público na ATIVA".
Agradeço muito o atendimento.
Terezinha
22/02/2009 22:53
De: KATIA BARROS
IP: 201.51.70.9

Internação

boa noite, minha mãe se trata no inca da cruz vermelha ela esta em fase de exames ,so que de 10 dias para ca ela contraiu uma pneumonia  e esta internada no UPA de santa cruz ,eu quero saber se ela pode ser internada no inca pois me disseram que la so trata do cancer,ela esta muito debilitada o nome dela e neuza therezinha de amorim ela esta com uma consulta marcada no inca dia 03/03 . vcs poderiam me ajudar e me dar uma resposta o mais breve possivel ,obrigado desde ja....... ps   ela tem 73 anos
26/03/2009 21:20
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Câncer de mama

O fato de o seu patrão ter transferido os bens para o nome de outra pessoa não o isenta da responsabilidade trabalhista. Estes bens foram transferidos fraulentamente. Procure um advogado trabalhista. Sobre aposentadoria por invalidez, você tem que preencher os requisitos: a) qualidade de segurada - está empregada, então é filiada, ok; b) incapacidade total - para qualquer atividade; c) incapacidade permanente - se for temporário, o benefício será o auxílio-doença. Se você está trabalhando, provavelmente, o perito não irá reconhecer a incapacidade. Procure um advogado e, se for demitida, requeira o seguro desemprego; ele foi ampliado para até sete parcelas.
Um abraço.
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
30/03/2009 18:42
De: jaciara rejanne.
IP: 189.71.102.205

Mesntruacao atrasada.

dr. minha mestruacao esta atrasada ja, faz 3meses nao estou sentindo nenhum sintoma de gravidez,ja sou mae,e minha pele esta toda cheia de feridinhas pequenas , e meu rosto tambem ,o que fazer?obrigada pela atencao. jaciara rejanne.
01/04/2009 11:13
De: Paulo Violeta (pvioleta@globo.com)
IP: 189.122.207.144

TERMODAL

       Bom dia.
       Minha dúvida é: se prescrito pelo médico como parte do tratamento de cura, tem o plano de saúde o direito de negar um medicamento (TERMODAL), sob alegação de que "não faz parte da cobertura"?
       Obrigado, Paulo.
27/01/2009 13:54
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Se meu marido tem direito a ficar insento aprestação de uma casa , pela caixa enconomica federal? a 25 anos atraz

Maria,
O paciente acometido pelo câncer tem direito à quitação das prestações dos imóveis adquiridos pelo sistema Financeiro da Habitação. Mas, veja só. Quando o financiamento é feito, geralmente, a composição da renda, para que a CAIXA libere o financiamento é repartida entre os membros da família. A quitação só atinge a parcela da renda declarada pelo paciente, assim, por exemplo, se na hora do financiamento, seu marido não possuía renda suficiente, mas você ou um filho ajudaram na composição da renda, a quitação abrangerá somente a parcela de seu marido. Deixe-me ver se fui claro. Na hora de financiar, às vezes a renda do mutuário é insuficiente. Nesse caso, costuma-se compor a renda necessária com a ajuda de familiares. Por exemplo, seu marido pode ter composto 80% da renda e você, os outros 20%. Nesta hipótese, a quitação será de 80% do valor do financiamento. Será que fui claro. Se tiver dúvidas, estou à disposição. e-mail: paulobenevento@aasp.org.br.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Caetano do Sul.
paulobenevento@aasp.org.br
www.almeidabenevento.wordpress.com
11 4043-3620
19/07/2009 12:22
De: Juraci Saraiva Matos
IP: 189.99.120.124

Isenções para portadores de cancer de mama

Minha esposa é portadora de ca de mama com esvaziamento de axila em tratamento desde 1993. Até aqui não recorri a nenhum benefício relativo a isenção de IPI, ICMS e IPVA para compra de veículo. Residimos em Salvador Ba e gostariamos de saber se poderemos ter acesso a esses direitos.
05/03/2009 19:54
De: RUBIA MAIA
IP: 189.75.142.221

Re: Auxilio doença á crianças com cançer

Gostaria de saber quais os procedimentos para conseguir o auxilio doença para uma criança com câncer? e quais ajuda a família pode estar recebendo?
Tenho um amigo que recebeu o diagnóstico que seu filho de 2 anos está com a doença no baço.
obrigada pela atenção.
23/07/2009 10:21
De: Marilda (marildarampazo@hotmail.com)
IP: 189.41.128.178

Re: CA DE MAMA E APOSENTADORIA

Maria Cristina, não sou advogada, mas passei pelo mesmo problema que o seu e fui atras dos meus direitos, o que posso te dizer que de imediato, você tem direito a retirada do seu FGTS, através da Lei n.8922 de 25/07/1994; do seu PIS de forma interal através da Lei n.8922 de 25/07/1994 que acrescenta o dispositivo ao artigo da Lei n. 8036 de 11/05/90 e resolução 1/96 do Conselho Diretor do Fundo de Participação PIS/PASEP; para tanto entre em contato com uma agência da Caixa Econômica Federal que eles lhe darão maiores informações e a documentação necessária. Quanto a sua aposentadoria que no caso será por invalidez, você pode entrar em contato diretamente com o INSS, num posto mais próximo ou adquirir informação pelo telefone 0800 780191 ou também neste site http://www.mpdft.gov.br/sicorde/invalidez.htm, vai te ajudar bastante a entender sobre a documentação sobre como se aposentar. Espero ter te ajudado. Boa sorte. Marilda.
22/04/2009 12:37
De: Karina (kakargomes@hotmail.com)
IP: 201.13.83.210

Obrigada por seu apoio, suas orientações são de grande valia!

Uma nova mensagem foi publicada no fórum "C?ncer - Direitos dos Pacientes ".
De: Karina [2009-04-09 16:34:43]
IP de origem da mensagem: 189.66.244.153 http://inforum.insite.com.br/70824/
Assunto: Re: Aquisi??o de ve?culo com isen??o de IPI - CA de mama Boa Tarde Dr. Paulo Beneveto,
Obrigada por seu apoio, suas orienta??es s?o de grande valia!
Gra?as a Deus o problema da minha m?e foi solucionado. Ela consegui passar pela per?cia em um posto de sa?de de sua cidade e conseguiu a assinatura da unidade que faltava.
N?o foi necess?rio a??o judicial.
Vou postar aqui os passos para aquisi??o de automovel com isen?ao de IPI. Caso algu?m tenha d?vidas quanto ao processo, posso orient?-los na medida do meu conhecimento. Meu emal ? kakargomes@hotmail.com Processo para aquisi??o de autom?vel com isen?ao de IPI para portadores de cancer de mama:
1) Pegar um laudo com m?dico que fez ou faz acompanhamento. ? importante constar no laudo a data da cirurgia, tipo de tratamento posterior, se fez esvaziamento axilar, retirada total ou parcial da mama, etc...
2) Procurar o DETRAN para passar por per?cia m?dica que constatar? a necessidade ou n?o de dirigir ve?culo adaptado (dire??o hidr?ulica e/ou c?mbio autom?tico). Lembre-se de levar os exames m?dicos que vc realizou antes e ap?s a cirurgia.
3) De posse do laudo do Detran, tirar 2 c?pias do mesmo e autentic?-las 4) Tirar carteira nacional de habilita??o com a adapta??o necess?ria 5) No site http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/2006/in6072006.htm o requerente dever? baixar os anexos: I, II, IV e XII
6) Procurar o hospital onde realizou a cirurgia ou unidade de sa?de p?blica e pedir preenchimento dos anexos IX e XII. Aten??o, a entidade tem que ser obrigatoriamente conveniada com o SUS.
7) De posse de todos esses documentos e anexos, procurar a receita federal e dar entrada no processo.
OBS: a carteira de motorista pode ser tirada posteriormente.
Vale lembrar que independente da paciente ter ou n?o linfedema (incha?o do bra?o), ela tem esse direito, pois, ela n?o pode fazer esfor?o com o bra?o com intuito de evita-lo.
O requerente tem tamb?m direito a isen??o de IPVA e IOF, mas ainda n?o tenho conhecimento sobre os tr?mites legais para adiquir?-lo.
Atenciosamente.
Karina Ribeiro
09/04/2009 16:34
De: Karina
IP: 189.66.244.153

Re: Aquisição de veículo com isenção de IPI - CA de mama

Boa Tarde Dr. Paulo Beneveto,
Obrigada por seu apoio, suas orientações são de grande valia!
Graças a Deus o problema da minha mãe foi solucionado. Ela consegui passar pela perícia em um posto de saúde de sua cidade e conseguiu a assinatura da unidade que faltava.
Não foi necessário ação judicial.
Vou postar aqui os passos para aquisição de automovel com isençao de IPI. Caso alguém tenha dúvidas quanto ao processo, posso orientá-los na medida do meu conhecimento. Meu emal é kakargomes@hotmail.com Processo para aquisição de automóvel com isençao de IPI para portadores de cancer de mama:
1) Pegar um laudo com médico que fez ou faz acompanhamento. É importante constar no laudo a data da cirurgia, tipo de tratamento posterior, se fez esvaziamento axilar, retirada total ou parcial da mama, etc...
2) Procurar o DETRAN para passar por perícia médica que constatará a necessidade ou não de dirigir veículo adaptado (direção hidráulica e/ou câmbio automático). Lembre-se de levar os exames médicos que vc realizou antes e após a cirurgia.
3) De posse do laudo do Detran, tirar 2 cópias do mesmo e autenticá-las 4) Tirar carteira nacional de habilitação com a adaptação necessária 5) No site http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/ins/2006/in6072006.htm o requerente deverá baixar os anexos: I, II, IV e XII
6) Procurar o hospital onde realizou a cirurgia ou unidade de saúde pública e pedir preenchimento dos anexos IX e XII. Atenção, a entidade tem que ser obrigatoriamente conveniada com o SUS.
7) De posse de todos esses documentos e anexos, procurar a receita federal e dar entrada no processo.
OBS: a carteira de motorista pode ser tirada posteriormente.
Vale lembrar que independente da paciente ter ou não linfedema (inchaço do braço), ela tem esse direito, pois, ela não pode fazer esforço com o braço com intuito de evita-lo.
O requerente tem também direito a isenção de IPVA e IOF, mas ainda não tenho conhecimento sobre os trâmites legais para adiquirí-lo.
Atenciosamente.
Karina Ribeiro
Seu IP: 3.238.174.50 (os IP's são armazenados por questões de segurança)
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