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Mensagem

Direitos do paciente com VHC

De Paulo Benevento em 14/07/2009 17:07:16 a partir de 201.74.30.216

Márcio,
A isenção de Imposto de Renda pode ser requerida pelos portadores das seguintes doenças, consideradas graves:
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
Alienação mental;
Cardiopatia grave;
Cegueira;
Contaminação por radiação;
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante);
Doença de Parkinson;
Esclerose múltipla;
Espondiloartrose anquilosante;
Fibrose cística (Mucoviscidose);
Hanseníase;
Nefropatia grave;
Hepatopatia grave (observação: nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005)
Neoplasia maligna Paralisia irreversível e incapacitante;
Tuberculose ativa.
Como portadora de hepatopatia grave, ela tem direito à isenção de I.R.. Atenção: a isenção incide apenas sobre: a) rendimentos relativos a aposentadoria; b) pensão; c) reforma; d)complementação recebida de entidade privada e; e) pensão alimentícia.
Benefícios previdênciários dependem de contribuição. quem nunca contribuíu não tem direito a esses benefícios,mas poderá ter direito a benefícios assistenciais. Consulte a página "direitos dos Paciente", no Guia Oncológico da rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo: www.onco-sp.blogspot.com.
A isenção de IPI na aquisição de veículos depende da comprovação de algum dos tipos de deficiência elencados na Lei 8989/95. Embora eu tenha uma posição muito crítica sobre essa lei, porque entendo que ela é discriminatória, o fatoé que as hepatologias não são consideradas deficiências físicas. Por isso, administrativamente, o pedido será negado. Talvez na via judicial isso seja possível.
Caso ainda tenha dúvidas, deixo meus telefones de contato: (11) 4043-3620 (11) 9108-2124
Atenciosamente,
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Em resposta a:

Direitos do paciente com VHC (Marcio Aparecido Moreira - 12/07/2009 22:49:37)
Minha sogra é transplantada desde 2006 e é portadadora de hepatite C. Ela é minha dependente no imposto de renda. Gostaria de saber: -Ela pode adquirir algum benefício pelo INSS? (Nunca contribuiu) - Ela pode adquirir algum veículo com desconto? - Posso solicitar a isenção do IR? Existe mais algum b...(ver)

Respostas:

Direitos do paciente com VHC (Arlete - 09/09/2009 17:31:37)
Bom tive cancêr de mama em 2006 Trabalho em telemarketing e faço digitção de cadastro vendemos por telefone. Estava sentindo dores, na região onde foi feita mastectomia. e a dor vai para as costas, e desce para o braço, fica no meio e fica no pulso e até nos dedos... Fui ao ortopedista ele me afas...(ver)

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