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Mensagem

Upgrade plano médico

De Paulo Benevento em 14/07/2009 16:45:46 a partir de 201.74.30.216
Fábio,
A recontagem de carência pode ser legal em algumas situações, como quando o consumidor muda de empresa e não cumpre os requisitos da portabilidade; mas em outras, a prática pode parecer legal, mas revelar-se abusiva.
Por exemplo, digamos que uma segurada contrate um plano de saúde com cobertura hospitalar sem obstetrícia ou um plano básico. Suponhamos que, após 4 anos, a segurada engravide e solicite uma mudança na cobertura assistencial. Perceba que o período de carência que seria exigido, caso ela houvesse contratado a cobertura obstétrica, desde o início, já teria expirado. Seria justo a recontagem?
A situação merece um esclarecimento. O propósito da "carência" é manter o equilíbrio financeiro do contrato. Note que não é justo que a gestante, na véspera do parto contrate um plano com cobertura obstétrica e deixe de cumprir carência. Caso isso ocorresse, as operadoras ficariam em desvantagem notória, pois estariam sujeitas à má-fé de pessoas que contratariam a cobertura obstétrica e distratariam, logo após o parto.
Porém, entendo que também não é justo que o segurado, que já paga há um tempo considerável um plano inferior, seja tratado da mesma forma que aquele recém ingresso. Não parece justo que ele seja obrigado a cumprir a mesma carência, apenas por ter migrado para um plano superior.
Entendo que, neste caso, também há um desequilíbrio no contrato, que desfavorece o consumidor.
Para ilustrar, segue abaixo a ementa de um acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, favorável ao consumidor:
Relator(a): A.C.Mathias Coltro
Comarca: São Paulo
Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Privado
Data do julgamento: 20/05/2009
Data de registro: 04/06/2009
Ementa: PLANO DE SAÚDE - AUTORES QUE MUDAM PARA CATEGORIA DE PLANO SUPERIOR- PRAZO DE CARÊNCIA PARA PARTO JÁ CUMPRIDA NO PLANO BÁSICO - EXIGÊNCIA DA REQUERIDA PARA CUMPRIMENTO DE NOVA CARÊNCIA, QUE CARACTERIZA RECONTAGEM DE CARÊNCIA - INADMISSIBILIDADE - PRECEDENTE - RECURSO IMPROVIDO.
Paulo Benevento.

Em resposta a:

Upgrade plano médico (Fabiano Castro - 13/07/2009 09:47:28)
Dr. Paulo, uma pessoa diagnosticada com câncer que é portadora do plano básico de uma operadora de plano de sáude e deseja efetuar um upgrade no plano, obtendo um mais amplo e com maior cobertura, deve cumprir carência? Se não for necessário, qual o fundamento legal? Obrigado. Fabiano ...(ver)

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