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Mensagem

Isenção de IPI para aquisiçào de automóvel - CA de mama

De Karina Ribeiro em 27/03/2009 14:05:14 a partir de 201.17.253.21
Boa tarde Dr. Paulo Beneveto,
Minha mãe realizou mastectomia à esquerda com esvaziamento de axilar em 2000 no Hospital Belo Horizonte, lá mesmo ela realizou sessão de radioterapia e durante 5 anos ela fez acompanhamento oncológico no Hospital Santa Casa de Belo Horizonte. Todo o tratamento foi feito por convênio, com excessão da medicação que ela fazia uso e pegava pelo SUS.
Aproximadamente a 2 anos ela resolveu adiquirir um veículo e começou a correr atrás dos trâmites legais para adiquiri-lo com isensão de IPI.
Ela foi ao DETRAN e comprovaram a necessidade dela digigir um automóvel com direção hidráulica e seguida ela tirou novamente uma CNH.
Quando encaminhada a Receita Federal, ela recebeu um laudo de avaliação de deficiência fisica para ser preenchido e assinado pela unidade de tratamento. Junto a esse laudo recebido na receita veio uma declaração anexa onde é necessária a comprovação que a unidade de tratamento seja integrante do Sistema Unico de Saúde.
Os problemas então começaram pois:
- O hospital Belo Horizonte onde minha mãe fez a cirurgia não é integrante do Sistema Único de Saúde.
- O Hospital Santa Casa, é integrante do Sistema Único de Saúde porém eles alegam que minha mãe não fez todo o tratamento lá e parte do tratamento que fez não foi pelo SUS e sim por convênio, por isso eles se dizem impossibilitados de assinar tal declaração.
- O laudo expedido pela Receita Federal já está com assinatura dos médicos que a atenderam, falta apenas assinatura da unidade emissora do laudo e a declaraçao que a unidade integra o SUS para concluir o porcesso.
Realmente a instituição tem que ser integrante do SUS? O Hopital Belo Horizonte mesmo não sendo integrado ao SUS não poderia assinar esse laudo?
Então, verificando a Instrução Normativa SRF nº 607, de 5 de janeiro de 2006, observei em seu Art. 3, § 6º que poderá ser considerado, para fins de comprovação da deficiência, laudo de avaliação obtido:
I – no Departamento de Trânsito (Detran) ou em suas clínicas credenciadas, desde que contenha todas as informações constantes do Anexo IX da referida Instrução Normativa.
Como proceder, não sabemos qual decisão tomar?
Agradeço a atenção!
Fique com Deus!
Karina

Respostas:

Isenção de IPI para aquisiçào de automóvel - CA de mama (Paulo Benevento paulobenevento@aasp.org.br - 30/03/2009 00:24:01)
Minha esposa teve um CA de mama tendo sido a mesma removida. O que devemos fazer para obter isenção do IPI para aquisiç~qao de veículo? Grato Gabriel Sister...(ver)

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