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Mensagem

Auxilio doença

De Paulo Benevento em 12/03/2009 11:14:49 a partir de 201.74.30.216
Cleusa,
Para ter direito ao auxílio-doença o primeiro requisito que se precisa cumprir é a qualidade de segurado. Adquire-se a qualidade de segurado, através da filiação. Dependendo do caso, a filiação pode ser automática, como, por exemplo, no caso do segurado empregado, com carteira de trabalho anotada. em outros casos, a filiação pode depender da chamada "inscrição", que é um ato do segurado, perante o INSS. Perde-se a qualidade de segurado, deixando-se de recolher as contribuições. Mas a perda, em algumas situações não ocorre ou é adiada para o futuro. Por exemplo, o segurado empregado, que perde o emprego e deixa de contribuir, mantém a qualidade de segurado por 12 meses. Se este mesmo segurado já contava com 120 contribuições, mantém a qualidade de segurado por 24 meses. Caso esse segurado não tenha 120 contribuições, mas a dispensa ao MTE, via recebimento do seguro-desemprego, manterá também a qualidade de segurado por 2 anos. Por fim se esse segurado, além de contar com 120 contribuições, também requerer o seguro-desemprego, tendo, portanto, comunicado a dispensa ao MTE, manterá a qualidade de segurado, por 36 meses. Há diversos outros casos em que o segurado, msmo deixando de contribuir, não perde a qualidade de segurado. Pelo que sua narrativa, Cleusa, vejo a seguinte situação: você teria que esclarecer se quando deixou de recolher o motivo foi o acometimento pela doença. Digo isso porque, não perde a qualidade de segurado aquela pessoa que se torna incapazpara o trabalho. Então veja, se a pessoa se torna incapaz, mas não requer o benefício (aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença) é possível, futuramente, alegar-se que a perda da qualidade de segurado não ocorreu, pois as contribuições cessaram em razão da doença. Veja que isso só tem sentido, se você parou de trabalhar, por causa da doença, e retornou à atividade a menos de 24 meses. Caso tenha retornado ao trabalho a mais tempo, fica difícil sustentar a tese de que a falta de recolhimento se deu em razão da doença. Em qualquer caso, como não houve requerimento de benefício por incapacidade (suponho qu não, porque você não mencionou isso) qualquer pretensão sua dependerá de reconhecimento judicial, em ação própria.
A quetão é complexa. Fico à disposição para mais esclarecimentos.
Um abraço.
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Caetano do Sul.
Presidente da Comissão de Des. de Políticas Públicas para o Câncer da 39ª subseção da OAB.

Em resposta a:

Auxilio doença (cleusa aparecida munhoz lima - 11/03/2009 17:48:27)
Dr.PAULO Gostaria de saber se tendo eu recolhido durante 19 anos ao inss, há dez sem recolher... Tendo feito a cirurgia de retirada da mama direita e gamglios axilares, etc... Trabalhava atualmente com vendas de cosmeticos, etc, gostaria de saber se tenhpo direito a auxilio durante o temp...(ver)

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