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Mensagem

Leucemia

De Paulo Benevento em 08/03/2009 14:00:29 a partir de 201.74.30.216
Criatiana,
Você forneceu pouco dados. Precisamos saber: a) em que etapa do tratamento ele está; b) quantas vezes ele tem que ir ao hospital; c) qual a distância casa - hospital.
É importante que você procure, na região, uma casa de apoio ou uma entidade, como a Rede Feminina de Combate ao Câncer. Não conheço bem a região. Posso verificar se existem Redes Femininas próximas de você.
Agora, preste atenção! Se o atendimento da necessidade do seu garoto, depende do transporte e se o transporte público oferece risco para a saúde da criança, peça para que o médico faça uma declaração disso tudo. Com base nessa declaração, é possível ingressar com uma ação judicial para obrigar o Município ou o Estado a efetuar o transporte gratuito em veículo adequado.
É muito importante buscar ajuda. Veja se consegue o endereço de alguma entidade de apoio, tá bem? Eles terão melhores condições de avaliar a situação. Há casas de abrigo que, inclusive, prestam este senrviço de transporte. Você precisa procurar.
Aproveitando a oportunidade e para que todos saibam:
O denominado “câncer infantil” possui em nossa legislação uma referência específica, quanto à prioridade de atendimento, bem como ao reconhecimento de que seus portadores possuem peculiaridades que devem ser levadas em consideração na formatação dos sistemas de atendimento.
De acordo com a Lei 8.069/90, denominada “Estatuto da Criança e do adolescente”, o atendimento de crianças e adolescentes, por quaisquer entidades, públicas ou privadas, pressupõem a adequação destas entidades, de seus programas, de sua infra-estrutura, da formatação de seus serviços aos parâmetros traçados na Lei 8.069/90.
“Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:
a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias;
b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública;
c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas;
d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.”
“Art. 11. É assegurado atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.
§ 1º. A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado.
§ 2º. Incumbe ao poder público fornecer gratuitamente àqueles que necessitarem os medicamentos, próteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.”
Percebe-se, portanto, que a obrigação de se dar prioridade ao atendimento de uma criança portadora de câncer decorre do fato de estes pacientes estarem sob o resguardo do Estatuto da Criança e do Adolescente. O direito ao tratamento diferenciado e o acolhimanto em hospitais pediátricos se origina da circunstância de o paciente possuir idade reduzida.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Fem. de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo
Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br

Em resposta a:

Leucemia (Cristiana Oliveira titabiel.nascimento@yahoo.com.br - 08/03/2009 11:07:31)
Meu filho hoje é transplantado(fez transplante de médula osséa) hoje ele se encontra com 5 anos quais são os direitos legais dele na minha Cidade por exemplo não dá direito há ele ter um carro que possa levá-lo e trazer para casa TFD como devo proceder nesse meio tempo ando com ele de ônibus corrend...(ver)

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