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Mensagem

Dúvidas

De Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br) em 18/02/2009 15:22:31 a partir de 200.207.67.130
Dilza,
Sua mãe tinha sim o direito de pedir a isenção do Imposto de Renda incidente sobre aposentadoria ou pensão. Ela fez isso?
Veja bem, a isenção só alcança os rendimentos provenientes de aposentadoria e pensão. Outras receitas são tributadas, normalmente.
Evidentemente, a autuação não teve origem na ausência de recolhimento de I.R sobre rendimentos de aposentadoria e pensão, pois o desconto, nestes casos, ocorreria na fonte.
Isso me leva a supor que a sua mãe tinha outras fontes de renda.
Fico à sua disposição para mais esclarecimentos.
Lembrando que, mesmo havendo um auto de infração, é possível evitar o pagamento ou minorar o valor da dívida.
A Fazenda Pública habilitará o crédito no inventário. É necessário que o inventariante promova a defesa do espólio.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br

Em resposta a:

Dúvidas (Dilza Barros - 17/02/2009 14:18:44)
Gostaria de esclarecer dúvida: A minha mãe faleceu há um mês de câncer aos 93 anos. Ela foi autuada pela receita federal em uma dívida que alcançou R$ 10.000,00; sendo portadora de câncer e com mais de 90 anos, ela não seria isenta de I.Renda? Ela não tem bens em seu nome. Obrigada Dilza tel. 21...(ver)

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