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Mensagem

PORTADORA DA CID C73 TENHO ALGUN DESCONTO NA FACULDADE?

De Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br) em 08/02/2009 12:18:36 a partir de 201.74.30.216
Maria Elieuda,
Se você se refere a descontos em mensalidades, a legislação federal não prevê esse benefício, que fica, no que se refere às instituições de ensino vinculadas ao Estado ou aos Municípios, sujeito às leis do Estado ou do Município respectivo. Vi que a UVA é uma fundação vinculdada a Secretaria de Ciência e Tecnologia. Estranho a fato de ser uma universidade paga. Verifique a política de bolsas da sua faculdade, converse com a direção, explique o caso, diga que você precisa poupar para despesas futuras, com eventuais tratamentos. Aqui em São Paulo, muitas faculdades concedem bolsas para alunos portadores de deficiência ou determinadas doenças graves.
Se você se refere a outros descontos e benefícios, a resposta é afirmativa. como portadora de neoplasia maligna, você tem uma série de benefícios. Resumidamente, posso listar os seguintes: 1) Possibilidade de obter auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez ou LOAS (conforme o caso); 2) Isenção de I.R. na aposentadoria ou pensão; 3) Isenção de IPI, na compra de veículo adaptado (se for o caso); 4) Assistência farmacêutic(medicamentos fornacidos pela Secretaria de Saúde); 5) Possibilidade de saque de PIS e FGTS; 6) Transporte público gratuito, a depender da legislação de cada Estado ou Município; 7) Isenção de ICMS e IPVA, na compra de veículo adaptado, a depender da legislação de cada Estado; 8) Isenção de IPTU, a depender da legislação de cada Município.
Fico à disposição, para maiores esclarecimentos.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br

Em resposta a:

PORTADORA DA CID C73 TENHO ALGUN DESCONTO NA FACULDADE? (MARIA ELIEUDA - 07/02/2009 00:17:43)
Sr Paulo, Sou Maria Elieuda, portadora CID = C73 Neoplasia maligna da glândula tireóide, trablho estudo mas infelizmente tenho esse problema sou acompnhada desde os 09 anos de idade e decobri que tinha cancer aos 20 anos já fiz CIRURGIA PARCIAL mas aqualquer momento posso fazer novamente pois o tumo...(ver)

Respostas:

PORTADORA DA CID C73 TENHO ALGUN DESCONTO NA FACULDADE? (lyzette cristina franco e franco - 21/07/2009 19:23:17)
Dr. Paulo, Tenho 22 anos, curso medicina em Uberaba (UNIUBE).Fui operada em julho para retirada de um carcinoma papilífero na tireóide (CID 10 C.73). Não consegui o FIES, e estou tendo dificuldades em pagar as mensalidades. Gostaria de saber se há possibilidade de se conseguir algum benefício/bols...(ver)

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