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Mensagem

Cancer de mama comprar carro com desconto sera que posso

De Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br) em 08/02/2009 01:21:32 a partir de 201.74.30.216
Fátima,
Perceba o seguinte, a isenção legal vale para os casos em que a seqüela impeça a utilização de um veículo normal. O câncer de mama pode provocar esse tipo de seqüela.
Note que a pessoa que pretende pedir a isenção deve demonstrar a impossibilidade de dirigir um veículo comum. Por exemplo, deve demonstrar que não pode engatar as marchas ou manejar o volante do veículo e, por este motivo, tem a necessidade de adquirir um veículo adaptado (câmbio automático e direção hidráulica ou elétrica são consirados "adaptações").
As isenções são as seguintes: 1) Para toos os Estados do país e DF: IPI (também IOF, no caso de financiamento); 2) Para alguns Estados (posso fornecer a relação): ICMS e IPVA. A isenção chega a representar quase 40% do preço do veículo, mas, para obtê-la, o requerimento tem que ser bem feito.
Para solicitar a isenção do IPI, o paciente deve:
1) Obter, junto ao Departamento de Trânsito (DETRAN) do seu estado, os seguintes documentos:
- laudo de perícia médica: a) com o tipo de deficiência física, atestando a total
incapacidade para conduzir veículos comuns; b) o tipo de veículo, com as características especiais necessárias; c) a aptidão para dirigir, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
- carteira nacional de habilitação: com a especificação do tipo de veículo e
suas características especiais; aptidão para dirigir, conforme o laudo de perícia médica e de acordo com resolução do CONTRAN;
2) Apresentar requerimento em três vias na unidade da secretaria da Receita Federal de sua jurisdição. O Delegado da Receita Federal ou Inspetor da Receita Federal de Inspetoria de lasse "A", com jurisdição sobre o local onde reside o paciente, são as autoridades responsáveis pelo reconhecimento da isenção. As duas primeiras vias permanecerão com o paciente e a outra via será anexada ao processo. As vias do doente devem ser entregues ao distribuidor autorizado da seguinte forma:
a) a primeira via, com cópia do laudo de perícia médica, será remetida pelo distribuidor autorizado ao fabricante ou ao estabelecimento equiparado a industrial;
b)a segunda via permanecerá em poder do distribuidor.
É importante que, na nota de venda do veículo, o vendedor
faça a seguinte observação:
I - "Isento do imposto sobre produtos industrializados - Lei nº 8.989, de 1995", no caso do inciso I do art. 9º; ou
II - "Saída com suspensão do imposto sobre produtos
industrializados - Lei nº 8.989, de 1995", no caso do inciso II
do art.9º.
Quanto aos demais impostos, o procedimento varia, de acordo com o Estado.
Fico à disposição, para maiores esclarecimentos.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br

Em resposta a:

Cancer de mama comprar carro com desconto sera que posso (fatima s camargo camargofatima81@yahoo.com.br - 07/02/2009 03:00:08)
qual o desconto para comprar um carro ok por conta da minha doenca que e cancer de mama...(ver)

Respostas:

Cancer de mama comprar carro com desconto sera que posso (wuzania gonçalves franco - 22/06/2009 12:15:18)
tenho cancer de mama, nao tenho cartira de habilitaçao ,mas preciso de um carro para meus tratamentos,gostaria de saber se posso ter estes beneficios acima....(ver)

Responder a esta mensagem

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