SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
14/05/2009 08:48
De: Silvia
IP: 187.25.144.79

Cancer

Ola!!gostaria de saber sobre os direitos de aposetadoria por ter tido cancer de mama,pois sou dona de casa,nunca paguei inps e nenhuma outra coisa,nunca contribui,entao o que tenho direito e o que devo fazer...nao entendo nada sobre isso, poderia me orientar? Agradeço a atençao!!
14/07/2009 17:07
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Direitos do paciente com VHC


Márcio,
A isenção de Imposto de Renda pode ser requerida pelos portadores das seguintes doenças, consideradas graves:
AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida);
Alienação mental;
Cardiopatia grave;
Cegueira;
Contaminação por radiação;
Doença de Paget em estados avançados (Osteíte deformante);
Doença de Parkinson;
Esclerose múltipla;
Espondiloartrose anquilosante;
Fibrose cística (Mucoviscidose);
Hanseníase;
Nefropatia grave;
Hepatopatia grave (observação: nos casos de hepatopatia grave somente serão isentos os rendimentos auferidos a partir de 01/01/2005)
Neoplasia maligna Paralisia irreversível e incapacitante;
Tuberculose ativa.
Como portadora de hepatopatia grave, ela tem direito à isenção de I.R.. Atenção: a isenção incide apenas sobre: a) rendimentos relativos a aposentadoria; b) pensão; c) reforma; d)complementação recebida de entidade privada e; e) pensão alimentícia.
Benefícios previdênciários dependem de contribuição. quem nunca contribuíu não tem direito a esses benefícios,mas poderá ter direito a benefícios assistenciais. Consulte a página "direitos dos Paciente", no Guia Oncológico da rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo: www.onco-sp.blogspot.com.
A isenção de IPI na aquisição de veículos depende da comprovação de algum dos tipos de deficiência elencados na Lei 8989/95. Embora eu tenha uma posição muito crítica sobre essa lei, porque entendo que ela é discriminatória, o fatoé que as hepatologias não são consideradas deficiências físicas. Por isso, administrativamente, o pedido será negado. Talvez na via judicial isso seja possível.
Caso ainda tenha dúvidas, deixo meus telefones de contato: (11) 4043-3620  (11) 9108-2124
Atenciosamente,
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
10/03/2009 00:14
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Compra de veículo com isenção.

Karina,
Como você disse que sua mãe já passou pela perícia, que suponho tenha atestado a incapacidade para conduzir um veículo normal, os entraves nos procedimento burocrático, devem ser resolvidos com a impetração de Mandado de Segurança. Procure pela assistência judiciária, na sua cidade.
Um abraço.
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Fem. de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado Especialista em Saúde Pública e Suplementar, Previdência e Assistência Social.
10/03/2009 17:08
De: Araci Tavares de Souza
IP: 201.24.71.168

Pensão INSS

Sra. Araci gostaria de saber se tem direito à pensão por motivo de doença mesmo não sendo contribuinte.  Sra. Araci é portadora de câncer de pleura o que a impossibilita de trabalhar e por conseguinte de recolher o INSS.
Aguardamos e agradecemos desde já a informação.
Obrigada
16/07/2009 18:48
De: thais ribeiro
IP: 189.15.137.208

Re: Re: Re: Isenção na compra de automóvel

Ok, Dr. Paulo, grata pela atenção. O que ocorre é que na maioria das vezes não precisa ser um deficiente físico na acepção da palavra; acredito que o simples fato de o indivíduo ter como uma sombra diária a companhia de um câncer, mesmo sem metástase aparente, garantiria o direito à esta pessoa de gozar de certas regalias e isenções. De certa forma, a comprovação deste ou aquele câncer para se ter direito às isenções usufruidas por tantos, é meio empírico e subjetivo. Não se trata, a meu ver, de aproveitar-se de uma desgraça para usufruir de benefícios do governo. É uma questão de direito.
Conte com a nossa força, e contamos com a sua.
Thais Ribeiro
30/03/2009 17:20
De: Paulo Benevento
IP: 201.27.75.81

Re: Assistência jurídica - convênios

Dra. Aline,
A Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Caetano do Sul poderá orientar seus pacientes, indicando a solução mais adequada, para cada caso. O departamento jurídico desta entidade e da Rede Estadual estão sob meus cuidados e do Colega Amaury Laselva. Deixo meu telefone de contato.
Sua colaboração será muito bem-vinda. Queira definir um tema que possa abordar com periodicidade. A periodicidade fica a seu critério: uma vez por mês, duas vezes por mês, a cada dois meses, toda semana. Fique à vontade. Também preciso que defina uma data para sua primeira colaboração. Os artigos devem ser escritos em tom coloquial e não devem ser muito longos. O material deve ser enviado, com foto de rosto e minicurriculo, para o e-mail paulobenevento@aasp.org.br.
Atenciosamente,
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
http://onco-sp.blogspot.com
http://www.redefemininaesp.org.br
http://www.redefeminina.org.br
Dep. Jurídico: (11) 4043-3620
09/06/2009 23:52
De: MARIA CRISTINA
IP: 189.68.42.166

CA DE MAMA E APOSENTADORIA

Boa noite Dr. Paulo.
Em março de 2007 iniciei tratamento contra um Câncer de Mama, detectado na mama direita, localmente avançado. Fiz quimioterapia antes da cirurgia( 4 sessões ). Operei em 20.06.07. Necrozou e após cicatrização fiz mais 4 sessões de quimioterapia com outra droga e após isso, radioterapia. Atualmente tomo Tamoxifeno que é um anti hormônio. Tenho que tomar por cinco (5 ) anos. Nessa cirurgia foi retirada toda a mama e esvaziaram a axila, ou seja, tiraram os gânglios linfáticos. Devido a isso não posso me expor a esforços físicos nem a ferimentos no braço direito pois pode haver linfedema(inchaço) muitas vezes irreversível e infecções se ferir-me. Sou destra e tenho muita dificuldade por isso. Tenho doficuldade até na higiene pessoal. Recebo ao auxílio doença desde então, porém gostaria de saber se consigo me aposentar, inclusive antes de obter alta da perícia, uma vez que na última perícia, feita por um PEDIATRA, me deu 2 meses apenas de prorrogação.  Sou comerciária e trabalhava em uma lojinha de R$ 1,99 que era da família, porém, por causa da doença, tivemos que vender a loja e não tenho mais onde trabalhar. Para arrumar um emprego, acredito que terei muita dificuldade, inclusive por causa de minha idade(49anos). Nem de empregada doméstica posso trabalhar por não ter força no braço e sentir dores.Preciso de uma ajuda e uma orientação.Antes de trabalhar como comerciária, trabalhei 18 anos em um banco. O que posso fazer? Obrigada.
Nome: Maria Cristina
11/03/2009 18:32
De: Paola Marmorato
IP: 189.68.104.240

MEDIDA DE SEGURANÇA para o exame de Pet-Scan

Boa Tarde!
Dr, sou advogada e recebi em meu escritório uma uma cliente que foi submetida ao tratamento cirúrgico e complementar (radioterápico e quimioterápico) do cancêr de mama em julho de 2002.
Ocorre que, hoje, ela apresenta dores fortíssimas na região toráxica inferior, sendo indicado segundo o laudo médico, o exame de Pet-Scan para avaliar a possibilidade de doença metastástica.
Minha Cliente informou-me que, segundo o médico que lhe assiste, esse exame só poderá ser feito através de autorização judicial e, em São Paulo (moramos em Araraquara).
Contudo, ela não tem nenhuma prova de recusa do exame para impetrar Mandado de Segurança.
Neste caso como devo proceder?  e quem será a autoridade coatora?
Aguado resposta.
Obrigada
Paola
06/02/2009 00:36
De: FLAVIA ROCHA FERREIRA
IP: 200.199.231.203

Leucemia

MEU FILHO FAZ TRATAMENTO DE LEUCEMIA DESDE  31 /12/2004 ELE FEZ 2 ANOS E 6 MESES DE QUIMEO E FICOU DEPOIS 6 MESES SEM O MEDICAMENTO DEPOIS DESSE TEMPO A DOENÇA VOLTOU E O MEDICO DISSE Q IRIA TER Q FAZER O TRANSPLANTE FIZEMOS OS EXAMES DE HLA PRA VER SE TINHA ALGUEM COMPATIVEL , E MEU OUTRO FILHO FOI COMPATIVEL.FIÇO TUDO Q TINHA Q SER FEITO PRA ENTRAR PRO TRANSPLANTE, MAS SEMPRE ACONTECIA ALGUMA COISA E Ñ DAVA CERTO (ELE SE MACHUCAVA)
E ENTÃO O MEDICO ME MANDOU DE VOLTA PRA PEDIATRA ONCOLOGISTA E DISSE Q Ñ IRIA MAIS FAZER O TRANSPLANTE DELE.E JÁ TEM 1 ANO Q ISSO ACONTECEU E ELES Ñ VOLTARÃO MAIS A FALAR SOBRE O TRANSPLANTE.GOSTARIA DE SABER SE ELE PODE SER CURADO SEM O TRANSPLANTE?
DESDE JÁ MUITO OBRIGADA. FLAVIA
29/03/2009 15:29
De: Suzely Morais
IP: 201.81.249.75

Erbitux

O erbitux a ser ministrado para aumentar a eficácia de terapiacitotócica, já está liberado pela Anvisa para tratamento de câncercolorretal metástico?
Não consegui acessar tal informação pelo site da ANVISA.
Faço tal pergunta, pois minha mãe está na situação e o convênio nega-se a autorizar o tratamento.
Grata
Suzely
28/09/2009 14:17
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Re: Re: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Olá Regina,
Os pacientes com câncer estão isentos do imposto de renda relativo aos rendimentos de aposentadoria, reforma e pensão, inclusive as complementações. (RIR/1999, art. 39, XXXIII; IN SRF nº 15, de 2001, art. 5º, XII)
Mesmo os rendimentos de aposentadoria ou pensão recebidos acumuladamente não sofrem tributação, ficando isento o doente de câncer que recebeu os referidos rendimentos. (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XIV)
Como fazer para conseguir o benefício?
Para solicitar a isenção, o paciente deve procurar o órgão que paga a aposentadoria (INSS, Prefeitura, Estado etc) munido de requerimento. A doença será comprovada por meio de laudo pericial, que é emitido por serviço médico oficial da União, dos estados, do DF e dos municípios, sendo fixado prazo de validade do laudo pericial, nos casos passíveis de controle. (Lei nº 9.250, de 1995, art. 30; RIR/1999, art. 39, §§ 4º e 5º ; IN SRF nº 15, de 2001, art. 5º, §§ 1º e 2º)
Quais são os documentos necessários para solicitar o benefício?
Os documentos necessários para o requerimento são:
1. Cópia do Laudo Histopatológico (estudo em nível microscópico de lesões orgânicas);
2. Atestado médico que contenha:
- diagnóstico expresso da doença;
- CID (Código Internacional de Doenças);
- menção ao Decreto nº 3000 de 25/03/99;
- estágio clínico atual da doença e do doente;
- carimbo legível do médico com o número do CRM (Conselho Regional de Medicina).
Você encontra modelos de requerimento no site do INSS.
Quando o paciente começa a estar isento do imposto de renda
Se após a solicitação e realização da perícia médica o pedido for aceito, a isenção de imposto de renda para os doentes aposentados é automática. Só têm direito ao pedido de isenção os pacientes aposentados.
Fonte: Receita Federal
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