SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
24/07/2009 20:30
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: CA Gastrico

Complemento, conforme prometido.
Anexo: Caixa Econômica Federal
Formulário - Aviso de Sinistro Habitacional - preenchido, inclusive, com a data da Relação de Inclusão em que constatou a última alteração contratual firmada antes do sinistro;
Declaração de invalidez permanente em impresso padrão da seguradora preenchido e assinado pelo órgão previdenciário para o qual contribua o segurado;
Carta de concessão da aposentadoria por invalidez permanente emitida pelo órgão previdenciário;
Publicação da aposentadoria no Diário Oficial, em caso de funcionários públicos;
Quadro nosológico, com histórico da doença, CID, data e laudo do INSS, se o paciente for militar;
Comunicado de sinistro devidamente preenchido e assinado com firma reconhecida do médico assistente do paciente;
Contrato de financiamento ou escritura registrada;
Alterações contratuais, se houver;
Declaração específica com indicação expressa da responsabilidade de cada financiado, o valor com que o paciente entrou na renda familiar para compra do imóvel, se o contrato de financiamento não a contiver de forma expressa;
Ficha de Alteração de Renda (FAR), se houver, em vigor na data do sinistro;
Demonstrativo da evolução do saldo devedor;
Demonstrativo de pagamento das parcelas, planilha de evolução da dívida ou documento indicando o valor e a data da liberação.
COHAB
Carta de concessão de aposentadoria do INSS;
Laudo médico com informação sobre o diagnóstico da doença, estado clínico do paciente e CID (Código Internacional de Doenças);
RG e CPF;
Contrato de financiamento;
Demonstrativo de evolução do saldo devedor.
Bancos Privados
Cada banco privado tem suas próprias normas e exigências. Nesses casos, é necessário entrar em contato com o banco para saber quais documentos são necessários para a quitação, total ou parcial, do imóvel financiado.
PRÓXIMOS PASSOS
Com os documentos em mãos, é necessário dirigir-se ao ente financiador ? Caixa Econômica Federal, COHAB ou banco privado ? e solicitar a quitação do valor correspondente à renda do paciente, na composição apresentada para a quitação do imóvel.
LEMBRE-SE:
Nesse caso, para a quitação requerida, é necessário que o paciente com câncer esteja aposentado por invalidez pelo INSS. Caso o paciente com câncer não seja segurado do INSS, a invalidez deverá ser constatada por questionário específico, formulado pelo ente financiador e preenchido pelo médico que atende o requerente.
04/02/2009 13:53
De: MARIA LUCIA
IP: 201.74.30.216

Isenção de IPI

Sou portadora de neoplasia maligna. Fui informada que tinha direito a adquirir um automóvel com isenção de IPI. Fui ao Detran e a Receita Federal e me informara que não tenho direito porque não fiquei com nenhuma sequela física (visão, braço, perna); que não tenho nehuma deficiência fisíca.
Minha sequela foi de voz, pois o cancer foi de tireoide, invadindo as cordas vocais, me deixando com 50% de capacidade respiratória e me obrigando a uma aposentadoria forçada.
Gostaria de saber se alguém tem conhecimento de algum caso desse tipo e se realmente não tenho direito a compra do automóvel com isenção de IPI.
03/06/2009 08:21
De: angelo de souza moura
IP: 201.80.236.96

Re: Re: Tarceva 150mg

Como consigo a medicação para a minha esposa, que mora em Belo Horizonte, de forma gratuita ou com redução de preço, pois trata-se de medicação para uso continuo e de alto custo?
25/02/2009 12:11
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: INSS nega pedido de aposentadoria - Justiça

Oi, Katia.
Parece que tem ótimas chances. Mas, pra dizer com segurança, preciso de mais informações. Ligue a apartir de quinta-feira/25. Teremos prazer em orientá-la.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
22/07/2009 12:01
De: Tereza Cristina
IP: 201.74.30.216

Portadora de carcinoma - Crédito estudantil - FIES

Dr. Paulo,


Minha filha de 22 anos, cursa medicina em Uberaba (UNIUBE).Foi operada em julho para retirada de um carcinoma papilífero na tireóide (CID 10 C.73). Não conseguimos o FIES, e estamos tendo dificuldades para pagar as mensalidades. Gostaria de saber se há possibilidade de se conseguir algum benefício/bolsa de estudos para que ela conclua seu curso? Aguardo sua resposta.
Atenciosamente,
           Tereza Cristina Franco
07/07/2009 10:49
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Re: Cancer de mama

Angela,
A cobertura básica dos seguros de vida é o evento morte. Alguns contratos cobrem  também a invalidez permanente. Verifique o seu contrato. Havendo previsão de cobertura acione a seguradora e leve toda a documentação. Advirto que as seguradoras não costumam reconhecer a invalidez. Em muitos casos é necessário levar o caso ao judiciário. Boa sorte.
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
16/07/2009 17:28
De: Paulo Benevento
IP: 201.68.115.243

Re: Re: Isenção na compra de automóvel

Thais,
A sua pergunta vem bem a calhar, pois estou desenvolvendo um estudo sobre a Li 8989/95, que concede isenção de IPI, no caso. Veja que a lei exige como requisito a deficiência física (paraplegia, paraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, etc., ou outras deficiências, que não vêm ao caso mencionar. O interessante é que, a partir de 2003, com a entrada em vigor da Lei 10.690, que acrescentou o §3º ao inciso V do artigo 1º da Lei 8989/95, a direção do veículo pode ser atribuída a outra pessoa, que não o prórprio paciente. Note que estranho: anteriormente, exigia-se que o veículo fosse adaptado, isto é, que o requerente tivesse a necessidade de adquirir um veículo adaptado. Hoje, não se exige mais a adaptação do veículo, nem se exige que o responsável pela condução do mesmo seja o próprio deficiente. Então, e aí está o estranho de tudo, porque é que a lei beneficia apenas os deficientes físicos, visuais, mentais e os autistas? Parece que a razão da isenção mudou e ninguém percebeu. Exigia-se  a deficiência física e a autorização para dirigir veículo adaptadao; coeretemente, dava-se isenção na compra deste veículo adaptado. Agora, não se exige mais que o próprio deficiente dirija o veículo (admite-se até que o veículo seja adquirido para transporte de deficientes mentais). O próprio veículo não precisa mais conter adaptação, entretanto, exigem-se tipos específicos de deficiência física: paraplegia, hemiplegia, etc. Particularmente, entendo que a lei mudou, para beneficiar aqueles que portam todo tipo de deficiência grave e que, em razão disso, por presunção, encontram-se em situação de vulnerabilidade financeira. E isso é correto, adequado e justo. Trata-se de uma questão de justiça social. É preciso que a lei 8989/95 seja interpretada de forma ampla e com os olhos sempre voltados para o valor justiça.
Bem, pelo texto expresso da lei, o tipo de patologia do seu marido não garante o direito à isenção, mas tenho a comigo a convicção de que vale a pena brigar na Justiça pelo reconhecimento desse direito.
Um abraço.
Paulo Benevento.
29/03/2009 15:48
De: Mariza Tobias Nechar (marizatobias@gmail.com)
IP: 201.92.36.98

ZOMETA

Prezado dr. Paulo
Estou em tratamento de cancer de mama que se estendeu ao externo e os dois pulmóes. Meu m[edico disse que tenho que tomar zometa. Como consigo por interm[edio do SUS. O que devo fazer. J[a era para estar tomado, a dois meses atras. E esta dificil pelo alto custo.
Atenciosamente Mariza
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