SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
01/04/2009 20:30
De: carlos afonso fernandes frança
IP: 189.56.110.79

Re: Re: Re: Aposentadoria para servidora do estado de são paulo, que extraiu mama

A minha cunhada é servidora do estado de são paulo no regime estatutário, a muito tempo, e nós precisamos saber qual a lei que devemos utilizar para requerer a aposentadoria dela, visto que ela não pode mais fazer qualquer esforço com o braço que sofreu a cirurgia, após a retirada das mamas e dos ganglios das axilas.
23/03/2009 11:13
De: Angelica (lipeangel@hotmail.com)
IP: 200.252.112.145

Câncer

Olá, estou escrevendo a minha monografia sobre  A importancia da familia para o paciente com Câncer e gostaria de falar sobre os direitos da familia e do portador do Cãncer. O Sr. poderia me orientar.
Desde já agradeço pela atenção
Atenciosamente,
Angélica
11/07/2009 00:16
De: Polyana Alves Mendes
IP: 189.83.97.210

Re: Tenho diabetis preciso de um pancreas novo pois nao tenho

OLÁ,TENHO DIABETES  HÁ 2 ANOS...
QUERO MUITO IR PRA FILA DE ESPERA POR UM PÂNCRIAS NOVO,TENHO APENAS 15 ANOS, DESDE QUE DESCOBRIR,NÃO CONSIGO MAIS VIVER DIREITO,TEM VAZ QUE ESTOU BEM, MAS TEM VEZ QUE ESTOU EM UMA TRIATEZA SEM FIM...
TOMO INSULINA TOSOD OS DIAS,DUAS VEZES AO DIA...
QUERO PEDIR POR FAVOR Q VOCÊS ENTREM EM CONTATO COMIGO,
POIS TENHO FÉ EM DEUS,QUE UM DIA VOU CONSEGUIR ME CURAR,TENHO FÉ EM DEUS
QUE SEREI UMA DAS PRIVILÉGIADAS POR UM ÓRGÃO NOVO...
MEU TELEFONE DE CONTATO É:(032)3532-8720 OU (032)8888-0451..
POR FAVOR SE RECEBEREM ESSA MENSAGEM ENTERM EM CONTATO COMIGO,POIS ISSO É MUITO
IMPIORTANTE PRA MIM!!!!!!!!
11/04/2009 16:50
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Direitos

Maria,
Acho que você está falando da pensão por morte. No caso, como ele é militar federal, a lei que se aplica é a 3765/60. O artigo 7º responde a sua pergunta. Os menores sob guarda são beneficiários, sim. Convém incluí-los na relação de dependentes.
Art. 7o  A pensão militar é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade e condições a seguir:  (Redação dada pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       I - primeira ordem de prioridade: (Redação dada pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       a) cônjuge; (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       b) companheiro ou companheira designada ou que comprove união estável como entidade familiar; (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       c) pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente, desde que percebam pensão alimentícia; (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       d) filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; e (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       e) menor sob guarda ou tutela até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade ou, se inválido, enquanto durar a invalidez. (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       II - segunda ordem de prioridade, a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do militar; (Redação dada pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       III - terceira ordem de prioridade: (Redação dada pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       a) o irmão órfão, até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade, e o inválido, enquanto durar a invalidez, comprovada a dependência econômica do militar; (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       b) a pessoa designada, até vinte e um anos de idade, se inválida, enquanto durar a invalidez, ou maior de sessenta anos de idade, que vivam na dependência econômica do militar. (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       § 1o  A concessão da pensão aos beneficiários de que tratam o inciso I, alíneas "a", "b", "c" e "d", exclui desse direito os beneficiários referidos nos incisos II e III. (Incluído pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       § 2o  A pensão será concedida integralmente aos beneficiários do inciso I, alíneas "a" e "b", ou distribuída em partes iguais entre os beneficiários daquele inciso, alíneas "a" e "c" ou "b" e "c", legalmente habilitados, exceto se existirem beneficiários previstos nas suas alíneas "d" e "e". (Incluído pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       § 3o  Ocorrendo a exceção do § 2o, metade do valor caberá aos beneficiários do inciso I, alíneas "a" e "c" ou "b" e "c", sendo a outra metade do valor da pensão rateada, em partes iguais, entre os beneficiários do inciso I, alíneas "d" e "e". (Incluído pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001).
07/02/2009 09:04
De: Elzio Macedo dos santos
IP: 189.78.240.68

Câncer de mama tem direito aposentadoria

               Bom dia!!! minha mulher fez cirurgia da mama tirou uma das mama fez tratamento quimio e agora esta fazendo reconstituição de mama que tirou .Até agora pela lei que temos ela não tem direito a nada.... Eu pergunto quem fez cirurgia tem direito a aposentadoria....sim ou não ...
 muito obrigado
12/03/2009 11:23
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: MEDIDA DE SEGURANÇA para o exame de Pet-Scan

Paola,
Duas soluções.
1) Mandado de segurança impetrado contra ato do Secretário de Saúde, em São Paulo - requeira antes o exame, numa regional ou na própria Secretaria de Saúde. A simples demora para responder ou a negativa no balcão de atendimento, já servem como "recusa". Obs: Uma das Câmaras do TJ/SP não admite MS para esse tipo de pleito. entendem que há, em tese necessidade de prova pericial. Resultado: a ação será extinta sem julgamento do mérito. Dependendo do caso, isso pode ser irrelevante, pois a liminar será totalmente satisfativa.
2) Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face do Estado de São Paulo. Não há necessidade de documento que ateste a recusa. Basta a alegação.
Um abraço.
Paulo Benevento.
25/02/2009 12:04
De: Priscila R chagas
IP: 201.1.196.56

Cancer de pancreas

olá meu pai foi diagnosticado com cancer de pancreas , no hospital do servidor publico municipal de sp so me ofereceram tratamento paliativo . como faço para conseguir entrar num tratamento com o AC camrgo , H Cancer de barreto s ou H Clinicas  ?
26/06/2009 23:04
De: angela figueiredo de oliveira
IP: 201.24.11.109

Re: Cancer de mama

Estou com cancer de mama, e tenho um seguro de vida junto ao banco do brasil. Devido a doença posso solicitar o recebimento do dinheiro por tal doença???/
15/04/2009 10:48
De: jose roberto costa
IP: 201.69.51.97

Seguro complementar de vida

trabalho em uma empresa a vinte e um anos, alem do seguro coletivo que e descontado em folha de pagamentos pago tambem um seguro complementar a onze anos. fiz uma gastrectomia total do estomago devido a nove tomores que eu tinha. gostaria de saber se tenho direito de receber este seguro, na apolici diz que poderia receber no caso de ivalidez permanente total por doença.  
28/07/2009 19:28
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Câncer de mama.

Ref.: Vídeo 002 - ONCOSP:
http://onco-sp.blogspot.com/search/label/Forum:%20respostas%20em%
Anexos: documentos necessários.
Isenção de IPI
Lei 8989/95
Preencher requerimento em três vias com firma reconhecida
Cópia autenticada do CPF e RG
Cópia autenticada pelo Detran/SP da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Laudo da Perícia Médica emitido pelo Detran/SP (original)
Assinar e reconhecer firma da procuração
Caso já tenha adquirido veículo com isenção, cópia autenticada da Nota Fiscal de aquisição Imposto de Renda: Último exercicio ( cópia autenticada).
Enviar toda a documentação para Receita Federal, anexando Nota Fiscal do fabricante, CRV , Nota Fiscal de adaptação (se houver)
Entregar o documento que concede a isençao na concessionária Isenção de IPVA
Somente alguns Estados que concedem isenção de IPVA na compra de veículo adaptado para deficiente físico, entre eles: Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo e Distrito Federal.
Só os veículos adaptados poderão ter isenção de IPVA.
O primeiro passo para usufruir desse benefício é a aquisição do veículo adaptado para as necessidades do paciente com câncer que se encontra incapacitado de dirigir veículos comuns.
DOCUMENTOS necessários para o paciente com câncer pedir isenção de IPVA:
- Carteira de Identidade e CPF;
- Carteira Nacional de Habilitação, na qual conste a autorização para dirigir veículo adaptado;
- Certificado de registro e licenciamento do veículo;
- Laudo da perícia médica do DETRAN, especificando o tipo de problema físico e o tipo de veículo que o paciente pode dirigir;
- Nota Fiscal com as adaptações feitas no veículo. Só é válido com as modificações feitas de fábrica;
- Declaração do paciente atestando que não possui outro veículo com isenção de IPVA.
Com esses documentos, o paciente deverá se dirigir ao Posto Fiscal do Estado onde reside, que seja mais próximo da sua casa e entregar toda a documentação. A Delegacia Regional Tributária analisará o caso e emitirá a Declaração de Imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA.
Apenas o paciente poderá dirigir o veículo adaptado. Caso o paciente com câncer não esteja capacitado para dirigir, o veículo deverá ser dirigido por condutores autorizados pelo requerente que deve ser apresentada com a documentação acima.
Um único veículo poderá ser isento do IPVA, mesmo que o paciente possua mais de um veículo. A isenção abrange apenas o IPVA e não isenta o paciente do recolhimento do seguro obrigatório, de licenciamento, de multas, entre outras taxas.
Fonte: OncoGuia - www.oncoguia.com.br
Isenção ICMS - Convênio Confaz nº 3/2007, alterado pelo Convênio 52/2009
Pedido de Isenção do ICMS - assinar em três vias e reconhecer firma Declaração que não possui outro veículo nos últimos três anos - assinar em três vias e reconhecer firma Assinar e reconhecer firma da Procuração
Solicitar carta do fabricante, endereçada a Secretária do Estado, informando que o veículo se enquadra nas condições conforme previsto e que o benefício da Isenção da Tributação será repassado no preço do veículo em prol do adquirente Laudo médico cópia autenticada pelo Detran.
Cópia autenticadas pelo Detran da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)
Cópia autenticadas em cartório do CPF, RG e Comprovante de Residência Declaração de Imposto de Renda Ultimo Exercício (Cópia autenticada).
Entregar na Secretária da Fazenda
Paulo Benevento
Advogado Sanitarista
Diretor da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Diretor da Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Caetano do Sul Presidente da Comissão de Desenvolvimento de Políticas Públicas para o Combate aoCâncer da OAB/SP - SBC - Comissão Lair Jung Dias.
01/06/2009 11:54
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Cancer de mama

Laércio,
Os benefícios previdenciários dependem sempre de contribuição. Ela não tem direito à aposentadoria, mas pode ter direito a algum benefício assistencial. Caso comprove renda, por membro da família (por cabeça), inferior a um quarto do salário mínimo, poderá requerer o BCP - Benefício de Prestação Continuada, que equivale a um salário mínimo mensal.
Fico à disposição para mais esclarecimentos.
Paulo Benevento.
18/06/2009 20:27
De: JUSSARA PERES
IP: 201.22.150.136

Câncer de tereóide

No dia 29 de abril de 2009 tive um laudo (após tireoidectomia total) que acusou câncer na tireóide. Gostaria de saber se tenho direito à iseção de IR tendo em vista que sou servidora pública estadual e na ativa. Obrigada.
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