SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
01/02/2009 23:24
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Olá, Maria Dolores.
Você é isenta do pagamento de imposto de renda sobre a pensão que recebe. Dependendo da forma como você fizer o requerimento da isenção, você pode até receber "de volta" os valores que foram descontados na fonte (pelo INSS). O ideal é que você consiga fazer valer o direito, desde quando adquiriu a doença. Repito: se houve desconto de Imposto de renda, sobre a pensão, em algum mês (no passado) você pode e deve pedir a retituição, mas precisa caprichar no requerimento.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Fem. de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
Advogado, especialista em Saúde Pública  suplementar.
e-mail: paulobenevento@aasp.org.br
site: www.almeidabenevento.wordpress.com
NORMAS RELACIONADAS COM A QUESTÃO:
Proventos de Aposentadoria por Doença Grave
XXXIII - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, e fibrose cística (mucoviscidose), com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XIV, Lei nº 8.541, de 1992, art. 47, e Lei nº 9.250, de 1995, art. 30, § 2º);
Pensionistas com Doença Grave
XXXI - os valores recebidos a título de pensão, quando o beneficiário desse rendimento for portador de doença relacionada no inciso XXXIII deste artigo, exceto a decorrente de moléstia profissional, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após a concessão da pensão (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XXI, e Lei nº 8.541, de 1992, art. 47);
Fontes: RIR/1999, art. 39, XXXI e XXXIII; IN SRF nº 15, de 2001, art. 5º, XII; Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XIV.
26/06/2009 23:04
De: angela figueiredo de oliveira
IP: 201.24.11.109

Re: Cancer de mama

Estou com cancer de mama, e tenho um seguro de vida junto ao banco do brasil. Devido a doença posso solicitar o recebimento do dinheiro por tal doença???/
09/09/2009 08:28
De: CAROLINA SITCOVSKY
IP: 189.81.95.170

Re: Carcinoma papilar na tireóide

Em abril deste ano fiz uma  pulsão da tireóide e o diagnóstico foi carcinoma papilífero. a indicação é cirurgia para a retirada total da tireóide.  Gostaria de saber se tenho direito a isenção de imposto de renda e contribuição ao INSS?  O cirurgião falou que ficarei 100% curada após a cirurgia e que terei que tomar hormonio o resto da vida.
Ficarei grata pelasua resposta,
Atencioasamente
Carolina
03/05/2009 13:27
De: Walquiria
IP: 189.27.204.134

Quais os meus direitos

Quais são os meus diretos como cidadã, pois agora que descobri meu cancer não estou trabalhando e não tenho renda alguma, faz muitos anos que eu não contribuo para previdência.
13/04/2009 19:40
De: ana lucia dos santos
IP: 200.158.181.191

Direto de pader faser o tratamanto sen descontar no meu pagamento

sabe quando descobri que era portadora de carcinoma envasivo meu teto e tudo acabou pois sabia que ia ser descriminada  sabe tenho poblema fisici na perna e no broço  nao posso mais exese minha profisao dai fiquei na secretaria da escola mais toda ves que eu vou ao medico ou faser isames e uma tortura pois quando chego  no outro dia e so  umilhasao pois todos pisdao en min estou desesperada pois nao aguento mais essa tortura sou de sao jose dos canpos morro na rua joaquim bagunha maldos 338 vila tesouro telefone39121788 sou funcionaria publica da escola  gostaria de saber meu direito muito obrigado
22/07/2009 10:46
De: Lindaaura B.Santos
IP: 189.107.181.71

Re: Re: Câncer de mama tem direito aposentadoria

Tive cancer de mama em 2005 ainda estou em tratamento,tomo citrato de tamoxifeno durante 5 anos.
Já trabalhei na época de solteira por +_ 4 anos,depois trabalhei por conta própria e não reco lhi meu INSS. Gostaria de saber o que fazer p/ ter direito á aposentadoria.Hoje estou c/ 52anos e separada recentimente do meu marido.Preciso de ajuda.
Obrigada
07/02/2009 09:04
De: Elzio Macedo dos santos
IP: 189.78.240.68

Câncer de mama tem direito aposentadoria

               Bom dia!!! minha mulher fez cirurgia da mama tirou uma das mama fez tratamento quimio e agora esta fazendo reconstituição de mama que tirou .Até agora pela lei que temos ela não tem direito a nada.... Eu pergunto quem fez cirurgia tem direito a aposentadoria....sim ou não ...
 muito obrigado
16/05/2009 11:31
De: Miguel Junior
IP: 189.71.7.248

Direitos

Comprei um carro para dar continuidade ao tratamento da minha esposa, ela esta com câncer, após faz uma cirurgia para coçação de uma prótese, onde teve rejeição a pois a segunda cirurgia de correção do problema, apresentou inflamação da perna, e conseqüentemente a pois vários médicos terem examinado, isso tudo em clínicas particulares, um amigo mim encaminhou para o HU de João Pessoa PB, onde depois de vários exames, e 3 meses de internamente, tivemos anoitecia que seria um casem por rejeição da prótese, mas a pois outros analisem dos médicos, constataram que foi uma bactéria hospitalar o motivo do câncer, na segunda cirurgia, sou aposentado, e gostaria de saber se ela tem direito ao auxílio doença, comprei um carro financiado, não sei dirigir pago um motorista ou peso favor para faz as viajem com ela, para as consultas e a quimioterapia, quais os direitos que tenho, meu financiamento pode ser revisto, o veiculo é usado paguei o emplacamento integral, assim como as parcelas da BV Financeira, não tinha conhecimento desta lei de isenção de impostos, este meu caso é complicado pois poderia ate uma ação contra a clinica que fez a cirurgia, mas deixei de lado não voltei mais no medico nem para o retorno pois que fiquei muito indignado com o medico que falou que ela voltaria andar normalmente como chegou lá em 45 dias, e já faz um ano que não anda.                                          
01/04/2009 20:30
De: carlos afonso fernandes frança
IP: 189.56.110.79

Re: Re: Re: Aposentadoria para servidora do estado de são paulo, que extraiu mama

A minha cunhada é servidora do estado de são paulo no regime estatutário, a muito tempo, e nós precisamos saber qual a lei que devemos utilizar para requerer a aposentadoria dela, visto que ela não pode mais fazer qualquer esforço com o braço que sofreu a cirurgia, após a retirada das mamas e dos ganglios das axilas.
11/04/2009 16:50
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Direitos

Maria,
Acho que você está falando da pensão por morte. No caso, como ele é militar federal, a lei que se aplica é a 3765/60. O artigo 7º responde a sua pergunta. Os menores sob guarda são beneficiários, sim. Convém incluí-los na relação de dependentes.
Art. 7o  A pensão militar é deferida em processo de habilitação, tomando-se por base a declaração de beneficiários preenchida em vida pelo contribuinte, na ordem de prioridade e condições a seguir:  (Redação dada pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       I - primeira ordem de prioridade: (Redação dada pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       a) cônjuge; (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       b) companheiro ou companheira designada ou que comprove união estável como entidade familiar; (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       c) pessoa desquitada, separada judicialmente, divorciada do instituidor ou a ex-convivente, desde que percebam pensão alimentícia; (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       d) filhos ou enteados até vinte e um anos de idade ou até vinte e quatro anos de idade, se estudantes universitários ou, se inválidos, enquanto durar a invalidez; e (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       e) menor sob guarda ou tutela até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade ou, se inválido, enquanto durar a invalidez. (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       II - segunda ordem de prioridade, a mãe e o pai que comprovem dependência econômica do militar; (Redação dada pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       III - terceira ordem de prioridade: (Redação dada pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       a) o irmão órfão, até vinte e um anos de idade ou, se estudante universitário, até vinte e quatro anos de idade, e o inválido, enquanto durar a invalidez, comprovada a dependência econômica do militar; (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       b) a pessoa designada, até vinte e um anos de idade, se inválida, enquanto durar a invalidez, ou maior de sessenta anos de idade, que vivam na dependência econômica do militar. (Incluída pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       § 1o  A concessão da pensão aos beneficiários de que tratam o inciso I, alíneas "a", "b", "c" e "d", exclui desse direito os beneficiários referidos nos incisos II e III. (Incluído pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       § 2o  A pensão será concedida integralmente aos beneficiários do inciso I, alíneas "a" e "b", ou distribuída em partes iguais entre os beneficiários daquele inciso, alíneas "a" e "c" ou "b" e "c", legalmente habilitados, exceto se existirem beneficiários previstos nas suas alíneas "d" e "e". (Incluído pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001)
       § 3o  Ocorrendo a exceção do § 2o, metade do valor caberá aos beneficiários do inciso I, alíneas "a" e "c" ou "b" e "c", sendo a outra metade do valor da pensão rateada, em partes iguais, entre os beneficiários do inciso I, alíneas "d" e "e". (Incluído pela Medida provisória nº 2215-10, de 31.8.2001).
18/08/2009 00:05
De: Paulo Benevento (contato@paulobenevento.com)
IP: 201.74.30.216

Re: Re: Tarceva 150mg

Ana Paula,
Tarceva é um medicamento muito caro, mas muito importante no tratamento do câncer de pulmão. Entre em contato: 11 9108-2124  11 4043-3620.
Paulo Benevento.
Advogado sanitarista.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
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