SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
16/07/2009 17:28
De: Paulo Benevento
IP: 201.68.115.243

Re: Re: Isenção na compra de automóvel

Thais,
A sua pergunta vem bem a calhar, pois estou desenvolvendo um estudo sobre a Li 8989/95, que concede isenção de IPI, no caso. Veja que a lei exige como requisito a deficiência física (paraplegia, paraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, etc., ou outras deficiências, que não vêm ao caso mencionar. O interessante é que, a partir de 2003, com a entrada em vigor da Lei 10.690, que acrescentou o §3º ao inciso V do artigo 1º da Lei 8989/95, a direção do veículo pode ser atribuída a outra pessoa, que não o prórprio paciente. Note que estranho: anteriormente, exigia-se que o veículo fosse adaptado, isto é, que o requerente tivesse a necessidade de adquirir um veículo adaptado. Hoje, não se exige mais a adaptação do veículo, nem se exige que o responsável pela condução do mesmo seja o próprio deficiente. Então, e aí está o estranho de tudo, porque é que a lei beneficia apenas os deficientes físicos, visuais, mentais e os autistas? Parece que a razão da isenção mudou e ninguém percebeu. Exigia-se  a deficiência física e a autorização para dirigir veículo adaptadao; coeretemente, dava-se isenção na compra deste veículo adaptado. Agora, não se exige mais que o próprio deficiente dirija o veículo (admite-se até que o veículo seja adquirido para transporte de deficientes mentais). O próprio veículo não precisa mais conter adaptação, entretanto, exigem-se tipos específicos de deficiência física: paraplegia, hemiplegia, etc. Particularmente, entendo que a lei mudou, para beneficiar aqueles que portam todo tipo de deficiência grave e que, em razão disso, por presunção, encontram-se em situação de vulnerabilidade financeira. E isso é correto, adequado e justo. Trata-se de uma questão de justiça social. É preciso que a lei 8989/95 seja interpretada de forma ampla e com os olhos sempre voltados para o valor justiça.
Bem, pelo texto expresso da lei, o tipo de patologia do seu marido não garante o direito à isenção, mas tenho a comigo a convicção de que vale a pena brigar na Justiça pelo reconhecimento desse direito.
Um abraço.
Paulo Benevento.
05/03/2009 23:25
De: teresa
IP: 189.25.168.64

Duvidas

boa noite  meu marido esta com tumor no pulmão e fazendo quimioterapia e esta sempre tomando um remedio chamado emend e eu fiquei sabendo que os planos de saude são obrigados a nos dar esse remedio isso é verdade se é como devo proceder  obrigada  espero  resposta
21/02/2009 14:26
De: Roberto de Carvalho Landell
IP: 189.47.35.121

Câncer - Pensão - Dúvidas

Bom Dia Dr. Paulo Benevento
Gostaria de parabenizá-lo pela atenção que o Doutor vem ofertando a todos, sem dúvida muitas pessoas estão se beneficiando com sua assessoria jurídica. Gostaria também de registrar que sou recém formado em direito e que minha monografia foi sobre o tema "Direitos Inerentes aos Pacientes com câncer: Responsabilidade Civil do Estado" e que muito utilizei o livro da advogada Antonieta Barbosa, "Câncer: Direito e Cidadania". Além disso, criei uma cartilha catalogando todos (ou quase todos) os direitos que os pacientes com câncer possuem e solicitei a uma amiga para distribuir no Hospital de câncer de Barretos, além de outros locais.
Bom... surgiu uma dúvida agora. Eu tenho uma amiga que perdeu o cônjuge devido ao câncer. Gostaria de saber se ela tem direito à pensão no valor integral dos rendimentos que seu esposo possuía. Atualmente ele era funcionário da ACAFISA (Associação Centro de Apoio Familiar de Ilha Solteira) e tinha sido contratado para o desenvolvimento de um projeto. Não possuía vinculo com a prefeitura. O paciente não requereu a aposentadoria por invalidez e acabou falecendo ainda como funcionário ativo.
Muito Obrigado pela atenção
Aguardo Resposta
Roberto de Carvalho Landell
24/07/2009 20:30
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: CA Gastrico

Complemento, conforme prometido.
Anexo: Caixa Econômica Federal
Formulário - Aviso de Sinistro Habitacional - preenchido, inclusive, com a data da Relação de Inclusão em que constatou a última alteração contratual firmada antes do sinistro;
Declaração de invalidez permanente em impresso padrão da seguradora preenchido e assinado pelo órgão previdenciário para o qual contribua o segurado;
Carta de concessão da aposentadoria por invalidez permanente emitida pelo órgão previdenciário;
Publicação da aposentadoria no Diário Oficial, em caso de funcionários públicos;
Quadro nosológico, com histórico da doença, CID, data e laudo do INSS, se o paciente for militar;
Comunicado de sinistro devidamente preenchido e assinado com firma reconhecida do médico assistente do paciente;
Contrato de financiamento ou escritura registrada;
Alterações contratuais, se houver;
Declaração específica com indicação expressa da responsabilidade de cada financiado, o valor com que o paciente entrou na renda familiar para compra do imóvel, se o contrato de financiamento não a contiver de forma expressa;
Ficha de Alteração de Renda (FAR), se houver, em vigor na data do sinistro;
Demonstrativo da evolução do saldo devedor;
Demonstrativo de pagamento das parcelas, planilha de evolução da dívida ou documento indicando o valor e a data da liberação.
COHAB
Carta de concessão de aposentadoria do INSS;
Laudo médico com informação sobre o diagnóstico da doença, estado clínico do paciente e CID (Código Internacional de Doenças);
RG e CPF;
Contrato de financiamento;
Demonstrativo de evolução do saldo devedor.
Bancos Privados
Cada banco privado tem suas próprias normas e exigências. Nesses casos, é necessário entrar em contato com o banco para saber quais documentos são necessários para a quitação, total ou parcial, do imóvel financiado.
PRÓXIMOS PASSOS
Com os documentos em mãos, é necessário dirigir-se ao ente financiador ? Caixa Econômica Federal, COHAB ou banco privado ? e solicitar a quitação do valor correspondente à renda do paciente, na composição apresentada para a quitação do imóvel.
LEMBRE-SE:
Nesse caso, para a quitação requerida, é necessário que o paciente com câncer esteja aposentado por invalidez pelo INSS. Caso o paciente com câncer não seja segurado do INSS, a invalidez deverá ser constatada por questionário específico, formulado pelo ente financiador e preenchido pelo médico que atende o requerente.
03/05/2009 13:27
De: Walquiria
IP: 189.27.204.134

Quais os meus direitos

Quais são os meus diretos como cidadã, pois agora que descobri meu cancer não estou trabalhando e não tenho renda alguma, faz muitos anos que eu não contribuo para previdência.
01/02/2009 23:24
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Olá, Maria Dolores.
Você é isenta do pagamento de imposto de renda sobre a pensão que recebe. Dependendo da forma como você fizer o requerimento da isenção, você pode até receber "de volta" os valores que foram descontados na fonte (pelo INSS). O ideal é que você consiga fazer valer o direito, desde quando adquiriu a doença. Repito: se houve desconto de Imposto de renda, sobre a pensão, em algum mês (no passado) você pode e deve pedir a retituição, mas precisa caprichar no requerimento.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Fem. de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
Advogado, especialista em Saúde Pública  suplementar.
e-mail: paulobenevento@aasp.org.br
site: www.almeidabenevento.wordpress.com
NORMAS RELACIONADAS COM A QUESTÃO:
Proventos de Aposentadoria por Doença Grave
XXXIII - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, e fibrose cística (mucoviscidose), com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XIV, Lei nº 8.541, de 1992, art. 47, e Lei nº 9.250, de 1995, art. 30, § 2º);
Pensionistas com Doença Grave
XXXI - os valores recebidos a título de pensão, quando o beneficiário desse rendimento for portador de doença relacionada no inciso XXXIII deste artigo, exceto a decorrente de moléstia profissional, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após a concessão da pensão (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XXI, e Lei nº 8.541, de 1992, art. 47);
Fontes: RIR/1999, art. 39, XXXI e XXXIII; IN SRF nº 15, de 2001, art. 5º, XII; Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XIV.
08/04/2009 09:19
De: priscila miranda
IP: 189.7.188.157

Retorno ao trabalho

Olá!Estou vvendo um drama na minha vida achei que já tinha passado pelo pior mais vejo que ainda não.Recebia o benefício do inss o tal auxílio doença por 20 meses recentemente fui fazer a perícia médica e o médico perito me negou o auxílio,até tudo bem,pois me sinto bem para o retorno no trabalho,mais quando fui fazer o exame de retorno pela empresa o médico me deu inapto ao retorno ao trabalho, retornei então a uma nova perícia pelo inss e lá continuaram me negando o benefício,agora estou sem retornar ao trabalho e sem o meu benefício,estou desesperada pois fiquei sem salário,fui  buscar uma orientação com advogado o mesmo me informou que com o inss certamente já é causa perdida já que estou bem para o retorno,tenho esperança agora de retornar ao trabalho pois o exame de retorno tem uma validade de 30 dias acho,mais só vou poder fazer um novo exame daqui 30 dias e assim vou ficando sem receber,o que eu faço?Entro com uma contra a loja?ou espero este exame de novo?Me ajudem por favor
26/06/2009 23:04
De: angela figueiredo de oliveira
IP: 201.24.11.109

Re: Cancer de mama

Estou com cancer de mama, e tenho um seguro de vida junto ao banco do brasil. Devido a doença posso solicitar o recebimento do dinheiro por tal doença???/
09/09/2009 08:28
De: CAROLINA SITCOVSKY
IP: 189.81.95.170

Re: Carcinoma papilar na tireóide

Em abril deste ano fiz uma  pulsão da tireóide e o diagnóstico foi carcinoma papilífero. a indicação é cirurgia para a retirada total da tireóide.  Gostaria de saber se tenho direito a isenção de imposto de renda e contribuição ao INSS?  O cirurgião falou que ficarei 100% curada após a cirurgia e que terei que tomar hormonio o resto da vida.
Ficarei grata pelasua resposta,
Atencioasamente
Carolina
03/05/2009 21:27
De: vera cristina de paula soares
IP: 201.43.172.105

Saber sobre meus direitos

oi como vai tds
meu nome é Vera cristina de paula soares,estou um pouco perdida eu não sei se vcs vai pode me explicar o que vou escrever,tive cancer mama em 2005 fui operada em 17 de setembro de 2005,ranquei a mama esquerda correto.eu queria saber que depois da minha doença comecei a pagar o meu nss nunca paguei o nss,paguei 2006,2007,2008 acho que foi a metade de 2008não tenho certeza,mas gostaria de saber se tenho direito a me aposentar fui já no nss e eles sempre me enrola dizendo que eu comecei a pagar depois da minha doença por isso não tinha direito nem o beneficio não posso trabalhar porque meu braço é muito inchado estou morando com a minha sogra porque é meu marido que me ajuda saimos de alugueis,temos contas p~pagar o meu marido fez um empressimo no banco na epoca o hospital não davam remedios o meu marido que comprava estacionamentos também que eu fiz os 9 meses de quimio e 12 dias de radioterapia. vcs ajacham que eu tenho direito ao menos o beneficio e a posentadoria ou tenho que pagar mas tempo.tem como vcs me ajudar espero respostas Ass: Vera Cristina de Paula Soares
24/02/2009 22:21
De: katia silva
IP: 201.53.235.44

INSS nega pedido de aposentadoria - Justiça

Boa noite
tive câncer de mama, fiz matectomia radical com esvaziamento total da axila. Apesar de possuir 5 laudos com indicação para a aposentadoria, o INSS insiste em me manter no auxílio-doença e , pelo que tudo indica, não indicará minha aposentadoria. Quais as chances de consegui-la via judical ?
Atenciosamente
Katia
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