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Mensagem

MEDIDA DE SEGURANÇA para o exame de Pet-Scan

De Paulo Benevento em 12/03/2009 11:23:56 a partir de 201.74.30.216
Paola,
Duas soluções.
1) Mandado de segurança impetrado contra ato do Secretário de Saúde, em São Paulo - requeira antes o exame, numa regional ou na própria Secretaria de Saúde. A simples demora para responder ou a negativa no balcão de atendimento, já servem como "recusa". Obs: Uma das Câmaras do TJ/SP não admite MS para esse tipo de pleito. entendem que há, em tese necessidade de prova pericial. Resultado: a ação será extinta sem julgamento do mérito. Dependendo do caso, isso pode ser irrelevante, pois a liminar será totalmente satisfativa.
2) Ação Ordinária, com pedido de antecipação de tutela, em face do Estado de São Paulo. Não há necessidade de documento que ateste a recusa. Basta a alegação.
Um abraço.
Paulo Benevento.

Em resposta a:

MEDIDA DE SEGURANÇA para o exame de Pet-Scan (Paola Marmorato - 11/03/2009 18:32:10)
Boa Tarde! Dr, sou advogada e recebi em meu escritório uma uma cliente que foi submetida ao tratamento cirúrgico e complementar (radioterápico e quimioterápico) do cancêr de mama em julho de 2002. Ocorre que, hoje, ela apresenta dores fortíssimas na região toráxica inferior, sendo indicado segundo ...(ver)

Respostas:

MEDIDA DE SEGURANÇA para o exame de Pet-Scan (WILSON MORAIS DE FRANÇA - 18/06/2009 01:44:20)

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