SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
24/07/2009 01:27
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: CA Gastrico

Antônio Carlos,
A partir desta data responderei a todas as perguntas em vídeos postados no Guia Oncológico da Rede Feminiana de Combate ao Câncer.
Sua pergunta já foi respondida no vídeo nº1. Clique no link ao lado e confira:
http://onco-sp.blogspot.com/search/label/Forum:%20respostas%20em%20vídeo Os documentos necessários para sacar o dinheiro das contas inativas são os seguintes:
OBS: Procedimentos junto a CEF para saques do FGTS e PIS em caso de câncer.
Quem pode realizar o saque quando ocorre caso de neoplasia maligna (câncer)?
O trabalhador portador de neoplasia maligna (câncer) ou o trabalhador que possuir dependente registrado no INSS ou no Imposto de Renda portador de neoplasia maligna.
Quais os documentos necessários para a realização do saque por neoplasia malígna (câncer)?
- Carteira de trabalho - (original e fotocopia);
- Comprovante de Inscrição no PIS/PASEP;
- Original e cópia do Laudo Histopatológico;
- Atestado médico ( * ) que contenha:
•diagnóstico expresso da doença;
•CID - Código Internacional de Doenças;
•menção à Lei 8922 de 25/07/94;
•estágio clínico atual da doença e do paciente;
•carimbo legível do médico com o número do Conselho Regional de Medicina - CRM.
( * ) A validade do atestado é de 30 dias.
Qual valor deverá ser recebido no caso de saque por neoplasia maligna (câncer)?
O saldo de todas as suas contas pertencentes, inclusive a conta do atual contrato de trabalho.
nformação importante:
No caso de saque por neoplasia malígna, o saque na conta poderá ser efetuado quantas vezes for solicitado pelo trabalhador, desde que este apresente os documentos necessários.
Fonte: C.E.F. (www.caixa.gov.br)
OBS: Sugestão para o modelo do atestado:
Modelo do atestado para retirada do FGTS e PIS:
(Papel Timbrado)
Atestado Médico
Atesto que o paciente ......(nome do paciente)............... é portador de ......(nome da doença - Exemplo: Leucemia Linfoblástica Aguda)..... (neoplasia malígna - câncer), CID - Código Internacional de Doenças nr... ...(verificar o código da doença com o médico).... O presente atestado destina-se a comprovação junto a CEF nos moldes da Lei 8.922 de 25/07/94, que acrescenta dispositivo ao art. 20 da Lei nr. 8.036 de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes for acometido de neoplasia malígna.  O estágio clínico atual da doença é ...(Exemplo: estável)..... e o paciente encontra-se em (Exemplo: tratamento quimioterápico).
(Local e data)
------------------------------------------------------
(Assinatura e carimbo legível do médico responsável pelo tratamento)
OBS: Reconhecer firma do médico. O atestado é válido por 30 dias)
21/04/2009 19:01
De: Mônica
IP: 189.48.59.127

Aposentadoria

Boa noite! Trabalhei com carteira assinada de 01/05/85 a 01/02/88 e 01/05/88 a 01/11/88 e 30/01/89
a 01/06/89, Gostaria de saber se tenho direito a aposentadoria, em 1994 tive Câncer de Mama, fiz Mastectomia Bilateral, comprei meu carro com isenção de IPI,ICMS e IPVA. Tendo o direito à
aposentadoria, quais os documentos que preciso para dar entrada. Minha data de cadastramento no PASEP é de   13/05/85 será que eu tenho algum dinheiro para receber, nº de inscrição no PASEP
1.702.159.410-9.Agradeço atenção
16/06/2009 10:44
De: mateus
IP: 201.79.24.68

Pergunta

eu tenho cancer mas continuo trabalhano eu quero saber se tenho direito a quitação da minha casa que e financiada pela caixa ? e se tenho direito a alcilio doença pelo inps ?
16/02/2009 12:45
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 200.207.67.130

Re: Causas na justiça contra o governo...

Carmem,
É difícil dar uma resposta satisfatória, sem que eu tenha todas as informações sobre os processos. O ideal é que você busque essas informações com o advogado que acompanha os processos. Ele é a a pessoa certa para fornacer todas as orientações. Pela idade , seu pai tem direito ao benefício do trâmite privilegiado, de modo que as coisas tendem a andar mais depressa.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
16/02/2009 16:16
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 200.207.67.130

Re: Isenção do imposto de renda

Luiz MArio,
Preciso saber se você está aposentado ou se recebe pensão. Se a resposta for positiva, você tem direito à isenção de I.R  incidente sobre os proventos de aposentadoria ou pensão.
NORMAS RELACIONADAS COM A QUESTÃO:
Proventos de Aposentadoria por Doença Grave
XXXIII - os proventos de aposentadoria ou reforma, desde que motivadas por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional, tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, estados avançados de doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome de imunodeficiência adquirida, e fibrose cística (mucoviscidose), com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída depois da aposentadoria ou reforma (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XIV, Lei nº 8.541, de 1992, art. 47, e Lei nº 9.250, de 1995, art. 30, § 2º);
Pensionistas com Doença Grave
XXXI - os valores recebidos a título de pensão, quando o beneficiário desse rendimento for portador de doença relacionada no inciso XXXIII deste artigo, exceto a decorrente de moléstia profissional, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença tenha sido contraída após a concessão da pensão (Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XXI, e Lei nº 8.541, de 1992, art. 47);
Fontes: RIR/1999, art. 39, XXXI e XXXIII; IN SRF nº 15, de 2001, art. 5º, XII; Lei nº 7.713, de 1988, art. 6º, inciso XIV.
Fico À disposição.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
11/04/2009 12:32
De: Maria
IP: 189.48.56.135

Direitos

Boa tarde! Fui submetida em setembro de 1994 a,  Mastectomia Parcial Esquerda com esvaziamento parcial da respectiva axila e Mastectomia Radical Direita com esvaziamento total da axila. O que me tornou uma pessoa incapacitada para a maioria das atividades em que seja necessária a utilização dos membros superiores. Devido ao exposto acima, comprei meu carro com desconto de IPI,ICMS e IPVA.
Não trabalho, tenho três filhos com idades 09,13 e 15 anos, meu marido está desempregado a mais de 8 anos.Desde então quem vem arcando com todas as despesas é o meu sogro, Coronel Militar um Senhor de 92 anos, Médico aposentado. Gostaria de saber se posso entrar com algum pedido de tutela ou guarda dos meus filhos a favor de meu sogro. Pois fiquei sabendo através de minha sogra que se eu conseguisse provar que meu sogro vem nos sustentando, meus filhos teriam direito a pensão do meu Sogro
20/05/2009 17:14
De: quiteria
IP: 201.13.187.6

Re: Cancer de mama comprar carro com desconto sera que posso

quero informar, que não é bem assim, fui procurar meus direitos, tive cancer de mama com retirada total e ficaram sequelas, acontece que para comprar carro, todas as concessionarias oferecem o carro que eles querem, de valor muito alto e zero km, acho que para esta lei, deveria sim aceitar carros usados, adiante não pagar impostos, mas é obrigado a comprar carro novo. e aí.
08/09/2009 18:13
De: Regina Dias
IP: 187.63.11.50

Re: Re: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA

Boa tarde, por favor onde consigo o requerimento ou pode enviar um modelo do mesmo por e-mail?
Desconto IR na fonte de duas pensões (INSS e REFER).  Meu câncer foi "visto" em mamografia em maio desse ano e confirmado, através de laudo histopatológico essa semana.  Preciso também, do laudo de meu médico, ou somente a perícia do INSS será o suficiente (com o histopatológico) para dar entrada, no INSS, da isenção e, se possível, da restituição do imposto pago.
Outra dúvida:  Tive "imposto a pagar" na última restituição 2008-2009.  Esse imposto pago integralmente também pode ser me ser restituído?
Grata pela preciosa orientação.
27/01/2009 14:30
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Isenção de IPI

Renato,
Neste caso, é possível requerer a isenção.
A Lei nº 10.182, de 12/02/2001, restaura a vigência da Lei nº 8.989, de 24/02/1995, que dispõe sobre a isenção do IPI na aquisição de automóveis destinados ao transporte autônomo de passageiros e ao uso de portadores de deficiência. De acordo com esta lei, para solicitar a isenção o paciente deve:
1) Obter, junto ao Departamento de Trânsito (DETRAN) do seu estado, os seguintes documentos:
- laudo de perícia médica: com o tipo de deficiência física atestado e a total
incapacidade para conduzir veículos comuns; tipo de veículo, com as características especiais necessárias; aptidão para dirigir, de acordo com resolução do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
- carteira nacional de habilitação: com a especificação do tipo de veículo e
suas características especiais; aptidão para dirigir, conforme o laudo de perícia médica e de acordo com resolução do CONTRAN;
2) Apresentar requerimento em três vias na unidade da secretaria da Receita Federal de sua jurisdição. O requerimento deve ser dirigido à
autoridade fiscal competente a que se refere o art. 6º, ao qual serão anexadas cópias autenticadas dos documentos citados acima. O Delegado da Receita Federal ou Inspetor da Receita Federal de Inspetoria de Classe "A", com jurisdição sobre o local onde reside o paciente, são as autoridades
responsáveis pelo reconhecimento da isenção.
As duas primeiras vias permanecerão com o paciente e a outra via será
anexada ao processo. As vias do doente devem ser entregues ao distribuidor autorizado da seguinte forma:
a) a primeira via, com cópia do laudo de perícia médica, será remetida pelo distribuidor autorizado ao fabricante ou ao estabelecimento equiparado a industrial;
b)a segunda via permanecerá em poder do distribuidor.
É importante que, na nota de venda do veículo, o vendedor
faça a seguinte observação:
I - "Isento do imposto sobre produtos industrializados - Lei nº 8.989, de 1995", no caso do inciso I do art. 9º; ou
II - "Saída com suspensão do imposto sobre produtos
industrializados - Lei nº 8.989, de 1995", no caso do inciso II
do art.9º.
(INCA)
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo paulobenevento@aasp.org.br
www.almeidabenevento.wordpress.com
http://cancerdireitosepoliticaspublicas.blogspot.com
11 4043-3620
29/03/2009 23:11
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Re: Re: Convenio medico - realização de exame

Juliana,
Infelizmente, isso acontece com freqüência. Se você estiver em São Paulo, procure a Rede Feminina de Combate ao Câncer - www.redefemininaesp.org.br - ou a OAB (assistência judiciária). A solução, neste caso, costuma ser judicial.
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Femina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
(11) 4043-3620
07/07/2009 11:19
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Re: FIES

Angela,
A lei 10. 260 prevê que "Em caso de falecimento ou invalidez permanente, devidamente comprovada na forma da legislação pertinente, do estudante tomador do financiamento, o débito será absorvido pelo agente financeiro e pela instituição de ensino (...).
Você precisa comprovar a invalidez permanente. Particularmente, entendo que a lei, por dizer "invalidez permanente" não exige ivalidez total. Digo isso porque sempre que a lei exige a invalidez, como requisito para obtenção de benefícios e isenções ela diz de forma expressa o tipo de invalidez: total e temporária, total e permanente, parcial e permanente ou parcial e temporária.

Um abraço.
Paulo Benevento.
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