SENHORES USUÁRIOS, INFELIZMENTE, O SITE NÃO ACEITA MAIS NOSSAS POSTAGENS E RETORNA MENSAGENS DE ERRO. EM RAZÃO DISSO, MUITOS PACIENTES NÃO TÊM RECEBIDO A ORIENTAÇÃO DE QUE TANTO NECESSITAM. JÁ CONTATAMOS OS TÉCNICOS DA EMPRESA RESPONSÁVEL, MAS ELES NÃO PUDERAM SOLUCIONAR O PROBLEMA. POR ESTE MOTIVO, ESTAMOS MUDANDO DE SITE. INFORMAREMOS O ENDEREÇO, ASSIM QUE O NOSSO NOVO FORUM ESTIVER NO AR. PEDIMOS DESCULPAS A TODOS. Paulo Benevento. Diretor jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.

Tags: direito cancer direitos
30/03/2009 00:24
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Isenção de IPI para aquisiçào de automóvel - CA de mama

Karina,
A questão é um pouco complexa. A Lei 8989/95 exige que o laudo contenha a forma patológica da alteração corporal:
"Art. 1º Ficam isentos do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI os automóveis de passageiros de fabricação nacional, equipados com motor de cilindrada não superior a dois mil centímetros de cúbicos, de no mínimo quatro portas inclusive a e acesso ao bagageiro, movidos a combustíveis de origem renovável ou sistema reversível de combustão, quando adquiridos por: IV - pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autistas, diretamente ou por intermédio de seu representante legal;
§ 1o Para a concessão do benefício previsto no art. 1o é considerada também pessoa portadora de deficiência física aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho de funções."
O laudo do Detran, geralmente, descreve o tipo de alteração que o veículo deve possuiir, mas deixa de mencionar o tipo de comprometimento da função física. Por isso, acaba-se exigindo outro laudo, expedido por órgão oficial ou particular conveniado ao SUS.
Uma ação judicial, neste caso, pode ou não resolver o problema. Há possibilidade de se obter sucesso. Mas, em muitos casos, os juízes entendem que não a Receita Federal não pratica ato ilegal quando exige que o laudo descreva a forma da patologia: paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, etc.
Portanto, a melhor solução é a seguinte, tente obterum laudo do Detran que além do tipo de adaptação, mencione a patologia. Se não conseguir, procure uma unidade hospitalar que atenda pelo Sistema Único de Saúde, marque uma consulta, mostre os exames ou faça os exames que forem solicitados. Depois, peça ao médico que ateste o tipo de patologia, assinando a declaração. A seguir, leve o documento à direção do hospital e requeira a assinatura do responsável.
Se a sua mãe estiver aposentada por invalidez, poderá marcar uma perícia no INSS e requerer que o perito especifique o tipo patológico, já que a incapacidade foi reconhecida, quando da concessão do benefício.
Se nada disso resolver, a solução é ingressar em juízo com uma ação judicial. O Mandado de Segurança não tem surtido efeitos, porque os juízes consideram (a maioria deles) que há necessidade de perícia que ateste o tipo patológico.
Procure um advogado ou a assistência judiciária da OAB e ajuíze uma ação ordinária.
Um abraço.
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo.
http://onco-sp.blogspot.com
25/02/2009 12:23
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Internação

Olá, Kátia.
Claro que podemos ajudar. Mas preciso que você dê mais detalhes. Ligue, a partir de quinta-feira/25.
Um abraço.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
25/02/2009 13:05
De: Paulo Benevento (paulobenevento@aasp.org.br)
IP: 201.74.30.216

Re: Câncer - Pensão - Dúvidas

Oi, Roberto.
Bem, vejamos. Ele era empregado da associação e não estava afastado. As contribuições previdenciárias eram feitas, normalmente, descontadas nos holleriths. Se isso acontecia e se ele nem chegou a requerer o benefício de Aposentadoria po Invalidez, o benefício que pode ser requerido é a pensão por morte. O valor  do benefício será equivalente ao rendimento que o falecido receberia se estivesse aposentado por invalidez.
Um abraço.
Parabéns pelo trabalho. Conheço o Hospital de Barretos e o significado dele para toda a região.
Paulo Benevento.
Diretor Jurídico da Rede Feminina de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado especialista em Saúde, Previdência e Assistência Social.
paulobenevento@aasp.org.br
03/05/2009 13:27
De: Walquiria
IP: 189.27.204.134

Quais os meus direitos

Quais são os meus diretos como cidadã, pois agora que descobri meu cancer não estou trabalhando e não tenho renda alguma, faz muitos anos que eu não contribuo para previdência.
10/03/2009 00:14
De: Paulo Benevento
IP: 201.74.30.216

Re: Compra de veículo com isenção.

Karina,
Como você disse que sua mãe já passou pela perícia, que suponho tenha atestado a incapacidade para conduzir um veículo normal, os entraves nos procedimento burocrático, devem ser resolvidos com a impetração de Mandado de Segurança. Procure pela assistência judiciária, na sua cidade.
Um abraço.
Paulo Benevento
Diretor Jurídico da Rede Fem. de Combate ao Câncer do Estado de São Paulo Advogado Especialista em Saúde Pública e Suplementar, Previdência e Assistência Social.
01/04/2009 10:28
De: neuza a. m.silva
IP: 189.31.58.96

Direitos para pessoas em tratamento de cancer

tive diagnostico de cancer de utero em fevereiro de 2007 fiz radioterapia e bracterapia agora estou em acompanhamento os medicos disseram que vai ser por cinco anos, quero saber sobre direitos para adquirir um carro novo e sobre emprestimos bancarios ja existentes e que possa vinr a fazer descontos  de juros etc.                                                                                                                                                              aguardo resposta.
02/03/2009 12:24
De: marilene fidelix cardoso
IP: 189.11.189.246

Cancer de mama e meus direitos cfe. lei

Ola! Tive cancer de mama em novembro de 2003. Fiz cirurgia, quimioterapia e radioterapia.(Nao tirei a mama) mas fiz esvaziamento das axilas(parcial)lado esquerdo. Sou professora, fiquei 2 anos afastada e voltei a trabalhar.Tenho algum direito a requerer em meu benefício(aposentadoria, pagto de Ipva e outras taxas, compra de carro etc...).
18/03/2009 13:37
De: Lilian
IP: 201.26.39.95

Direito a sacar FGTS

Olá Dr. minhe mão teve cancêr de mama recentemente e está afastada pelo INSS, eu trabalho e sou registrada, gostaria de saber se eu como filha posso sacar meu Fundo de Garantia?
Obrigada pela atenção.
20/04/2009 20:16
De: EDILAINE APARECIDA CALDERAN
IP: 189.56.178.150

Re: Re: Insencão

tenho condrossarcoma de encefalo, fiz a retira de uma parte a qual perdi o aparelho auditivo E apos a radioterapia, continuo com os tratamentos e acompanhamento, gostaria de saber sobre os direios que tenho de insençoes.
01/04/2009 23:48
De: mirian
IP: 189.13.125.237

Ca de mama e de Tireóide

Olá.em 2005 tive um ca de mama ,fiz quimio e radio,agora estou com ca na tireóide,tirou de um lado e vai tirar do outro,terei que fazer iodoterapia,estou sem trabalhar a 04 anos tenho direito ao auxilio-doença? E meu marido pode sacar PIS e FGTS ? Grata Mirian Vargas
20/05/2009 17:14
De: quiteria
IP: 201.13.187.6

Re: Cancer de mama comprar carro com desconto sera que posso

quero informar, que não é bem assim, fui procurar meus direitos, tive cancer de mama com retirada total e ficaram sequelas, acontece que para comprar carro, todas as concessionarias oferecem o carro que eles querem, de valor muito alto e zero km, acho que para esta lei, deveria sim aceitar carros usados, adiante não pagar impostos, mas é obrigado a comprar carro novo. e aí.
16/02/2009 11:18
De: Luiz Mário de Almeida
IP: 200.158.234.49

Isenção do imposto de renda

Infelizmente sou portador de CA hepático recém descoberto e cuja cura se direciona para o transplante. No caso, teria eu o direito de isenção previsto no art. 6º, inciso XIV, da Lei 7.713/88? Antecipadamente agradecemos pela resposta.
30/03/2009 18:49
De: jaciara
IP: 189.71.102.205

Judiciarios

DR.ALINE eu estou no serasa ja faz 4 anos e eu queria sabe se tem tempo determinado pra que meu nome conste nele,meu filho e de menor e se posso abri uma conta poupansa no nome e se ar algum empasse .Obrigada aguardo  resposta.
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